A) LEITURA DA ATA.

Ata da 06ª Sessão Ordinária, 16ª Legislatura, de 23/03/2026.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO:

MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO: 

Projeto de Resolução n.º 02/2026 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Súmula: “Abre corrente exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação orçamentária no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências”.

VEREADOR ÀLVARO EMANUEL:

Indicação n. º 01/2026 - INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, em conjunto com a Secretaria e/ou o departamento responsável, a realização de serviços de roçada, limpeza e manutenção da vegetação no Campo Municipal.

Indicação n. º 02/2026 - INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, em conjunto com a Secretaria e/ou o departamento responsável, a realização de serviços de roçada, limpeza e manutenção da vegetação na Vila Rural Esperança.

Indicação n. º 03/2026 - INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, em conjunto com a Secretaria e/ou o departamento responsável, realização da retirada de árvores localizadas na Avenida São João, nas proximidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), e Agropecuária Consaugro.

Indicação n. º 04/2026 - INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, em conjunto com a Secretaria e/ou o departamento responsável, com urgência, de reparo em via pública, consistente no conserto de buraco existente na Avenida São João, em frente à Comidaria Ponto Bom, no trecho que dá acesso à saída para o município de Terra Rica.

VEREADORA NICANORA CARNIEL:

Indicação n. º 05/2026 - INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, em conjunto com a Secretaria e/ou o departamento responsável, que seja promovido estudo de viabilidade visando à contratação de profissional especializado em Fonoaudiologia, para atendimento aos alunos da Escola Municipal Machado de Assis.

PODER EXECUTIVO:

Projeto de Lei n.º 03/2026 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções socias e contribuições no exercício de 2026, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 04/2026 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Dispõe sobre a revisão anual e a concessão de aumento real a remuneração dos servidores e empregados públicos do Poder Executivo do Município de Santo Antônio Caiuá, e dá outras providências”.  

Projeto de Lei n.º 05/2026 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Institui o programa de auxílio financeiro estudantil – BOLSASAC, destinado a estudantes de cursos técnicos residentes do Município de Santo Antônio do Caiuá, estabelece critérios de seleção, controle e fiscalização, e dá outras providências”.  

Projeto de Lei n.º 06/2026 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Dispõe sobre a instituição do Auxilio-Tecnologia e Conectividade aos motoristas do município, com a natureza indenizatória, destinado ao ressarcimento pelo uso de equipamentos e serviços de dados pessoais na operacionalização do sistema de gestão de frotas, e dá outras providências”.  

Projeto de Lei n.º 07/2026 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio do Caiuá, a Comissão de Farmácia e terapêutica (CFT) e a relação Municipal de Medicamentos Essências (REMUME), e dá outras providências”.  

Projeto de Lei n.º 08/2026 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n.º 14.133/2021, de 1 de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências”.  

C) ORDEM DO DIA.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 02/2026 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado a reprogramação dos recursos provenientes da fonte 1016.01016.12.99.00.00.2.706.3110, Emendas Individuais Impositivas – transparência especial (Inciso I do art. 166-a da E.C 105/2019), estruturação darede de serviços do sistema único de assistência social SUAS, da outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 05ª Sessão Ordinária, 16ª Legislatura, de 16/03/2026.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO:

Prestação de contas do mês de fevereiro de 2026.

C) ORDEM DO DIA.

Sem Preposição a ser deliberada.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 04ª Sessão Ordinária, 16ª Legislatura, de 09/03/2026.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO:

Projeto de Lei n.º 02/2026 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado a reprogramação dos recursos provenientes da fonte 1016.01016.12.99.00.00.2.706.3110, Emendas Individuais Impositivas – transparência especial (Inciso I do art. 166-a da E.C 105/2019), estruturação darede de serviços do sistema único de assistência social SUAS, da outras providências”.

C) ORDEM DO DIA.

Sem Preposição a ser deliberada.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 03ª Sessão Ordinária, 16ª Legislatura, de 02/03/2026.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem Expediente.

C) ORDEM DO DIA.

Sem Preposição a ser deliberada.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 02ª Sessão Ordinária, 16ª Legislatura, de 23/02/2026.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem Expediente.

C) ORDEM DO DIA.

Sem Preposição a ser deliberada.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 01ª Sessão Ordinária, 16ª Legislatura, de 19/02/2026.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem Expediente.

C) ORDEM DO DIA.

Sem Preposição a ser deliberada.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 40ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 15/12/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas - Dezembro de 2025.

Prestação de Contas - Janeiro de 2026.

C) ORDEM DO DIA.

Eleição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, conforme artigos 33, 34 e 35 do Regimento Interno.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 39ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 08/12/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expedientes.

C) ORDEM DO DIA.

EM TERCEIRO E ÚLTIMO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 42/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de veículos, objeto dos convênios n.º 1016/2025 firmados com a Secretaria de Estado das Cidades SECID, o Serviços Social Autônomo Paranácidade e o Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.  

EM SEGUNDA TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 43/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: " Altera Lei Municipal n.º 1.493, de 03 de julho de 2025, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM/POA, para permitir a transferência da execução dos serviços de inspeção a consórcio público". 

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 38ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 01/12/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 31/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: " Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio do Caiuá, para o exercício de 2026”.

Projeto de Lei n.º 44/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n.º 11.107/2005 e sua regulamentação, voltando ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Convite Da Audiência Publica para avaliação do "Plano Municipal de Educação de Santo Antônio do Caiuá".

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

VEREADORES ÀLVARO EMANUEL E JAIR JOSÉ: 

Requerimento n.º 18/2025 -  "Requer com fins de interesse público, realizamos extensões a cerca de denúncias de mau uso dos veículos, segundo averiguamos, constam-se possíveis irregularidades, como saídas não registradas para fins pessoais por parte de funcionários lotados no departamento da Administração Municipal".

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de contas referente ao mês de outubro de 2025.

C) ORDEM DO DIA.

EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 42/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de veículos, objeto dos convênios n.º 1016/2025 firmados com a Secretaria de Estado das Cidades SECID, o Serviços Social Autônomo Paranácidade e o Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.  

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 43/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: " Altera Lei Municipal n.º 1.493, de 03 de julho de 2025, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM/POA, para permitir a transferência da execução dos serviços de inspeção a consórcio público". 

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 37ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 26/11/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Oficio n.º 240/2025 - PMSAC .

Projeto de Lei n.º 43/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: " Altera Lei Municpal n.º 1.493, de 03 de julho de 2025, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM/POA, para permitir a transferência da execução dos serviços de inspeção a consórcio público". 

C) ORDEM DO DIA.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 42/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de veículos, objeto dos convênios n.º 1016/2025 firmados com a Secretaria de Estado das Cidades SECID, o Serviços Social Autônomo Paranácidade e o Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.  

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 36ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 17/11/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem Expedientes. 

C) ORDEM DO DIA.

EM TERCEIRO E ÚLTIMO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 16/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para exercício de 2026, e dá outras providências”.  Com emendas, apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamento.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 35ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 10/11/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 42/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de veículos, objeto dos convênios n.º 1016/2025 firmados com a Secretaria de Estado das Cidades SECID, o Serviços Social Autônomo Paranácidade e o Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.  

Oficio n.º 236/2025 - SMA.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. 

C) ORDEM DO DIA.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 16/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para exercício de 2026, e dá outras providências”.  Após emendas, apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamento.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 34ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 03/11/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 16/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para exercício de 2026, e dá outras providências”.  

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - MPC-PR: 

Recomendação Administrativa n.º 002/2025-GPGMPC. 

C) ORDEM DO DIA.

Sem Proposição a deliberar.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 33ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 27/10/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expedientes a deliberar.

C) ORDEM DO DIA.

EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Resolução n.º 05/2025 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Súmula: “Abre corrente exercício de 2025, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação orçamentária no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 34/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a concessão de subsídio financeiro para a continuidade do transporte coletivo intermunicipal entre Santo Antônio do Caiuá à Paranavaí”.

Projeto de Lei n.º 37/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à Agência de Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Setentrião Paranaense - AARCA Águas do Arenito Caiuá”.

Projeto de Lei n.º 40/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente - COMDERMA, suprimindo a previsão de representante da EMBRAPA”.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 35/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - PME até 31 de dezembro de 2026”.

Projeto de Lei n.º 36/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Cria e regulamenta o Conselho de Alimenta Escolar - CAE do Município de Santo Antônio do Caiuá”.

Projeto de Lei n.º 38/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Institui o Plano, o Conselho e o fundo Municipal de Saneamento Básico”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 32ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 20/10/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expedientes a deliberar.

C) ORDEM DO DIA.

EM TERCEIRO E ÚLTIMO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 41/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à construção de um barracão industrial, objeto do convênio n.º 112/2023 firmado com o Instituto Água e Terra e o Município de Santo Antônio do Caiuá e, da outras providências”.

EM PRIMERO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Resolução n.º 05/2025 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Súmula: “Abre corrente exercício de 2025, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação orçamentária no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 34/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a concessão de subsídio financeiro para a continuidade do transporte coletivo intermunicipal entre Santo Antônio do Caiuá à Paranavaí”.

Projeto de Lei n.º 37/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à Agência de Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Setentrião Paranaense – AARCA Águas do Arenito Caiuá”.

Projeto de Lei n.º 40/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente - COMDERMA, suprimindo a previsão de representante da EMBRAPA”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 31ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 13/10/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expedientes a deliberar.

C) ORDEM DO DIA.

EM PRIMERIO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 41/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à construção de um barracão industrial, objeto do convênio n.º 112/2023 firmado com o Instituto Água e Terra e o Município de Santo Antônio do Caiuá e, da outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 30ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 06/10/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO: 

Projeto de Lei n.º 41/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à construção de um barracão industrial, objeto do convênio n.º 112/2023 firmado com o Instituto Água e Terra e o Município de Santo Antônio do Caiuá e, da outras providências”.

Projeto de Lei n.º 24/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências”.  

Oficio n.º 217/2025 - PMSAC - Solicitação de Retiradas de Projetos de Lei.

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de contas referente ao mês de setembro de 2025.

C) ORDEM DO DIA.

EM TERCEIRO E ÚLTIMO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 30/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras para ampliação da instalação elétrica do Centro de Educação Infantil Pingo de Gente – CMEI, e dá outras providências”.

EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Resolução n.º 04/2025 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Súmula: “Abre corrente exercício de 2025, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação orçamentária no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 29ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 29/09/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO: 

Oficio n.º 207/2025 PMSAC - Solicitação de alteração na redação do Projeto de Lei n.º 036/2025.   

C) ORDEM DO DIA.

EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 30/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras para ampliação da instalação elétrica do Centro de Educação Infantil Pingo de Gente – CMEI, e dá outras providências”.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Resolução n.º 04/2025 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Súmula: “Abre corrente exercício de 2025, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação orçamentária no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 28ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 22/09/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 33/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Social   do Município de Santo Antônio do Caiuá – “SANTO ANTÔNIO + 10”.

Projeto de Lei n.º 34/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a concessão de subsídio financeiro para a continuidade do transporte coletivo intermunicipal entre Santo Antônio do Caiuá à Paranavaí”.  

Projeto de Lei n.º 35/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação – PME até 31 de dezembro de 2026”.

Projeto de Lei n.º 36/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Cria e regulamenta o Conselho de Alimenta Escolar – CAE do Município de Santo Antônio do Caiuá”.

Projeto de Lei n.º 37/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à Agência de Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Setentrião Paranaense – AARCA Águas do Arenito Caiuá”.

Projeto de Lei n.º 38/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Institui o Plano, o Conselho e o fundo Municipal de Saneamento Básico”.

Projeto de Lei n.º 39/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n° 1.488/2025, que trata da indenização de férias e licenças, para adequação ao ordenamento jurídico e jurisprudência consolidada”.

Projeto de Lei n.º 40/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente - COMDERMA, suprimindo a previsão de representante da EMBRAPA”.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Projeto de Resolução n.º 04/2025 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Súmula: “Abre corrente exercício de 2025, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação orçamentária no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências”.

VEREADOR JAIR JOSÉ DA SILVA:

Indicação n.º 25/2025 de 29 setembro de 2025 – “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável e/ou departamento responsável, solicita-se a realização de serviços de limpeza na Praça da Igreja Nossa Senhora Auxiliadora, bem como a substituição de duas lâmpadas queimadas na localidade da Vila Xavier”.

Indicação n.º 26/2025 de 29 setembro de 2025 – “INDICAR Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável e/ou departamento responsável, realização da retirada de árvore localizadas na Av. São João, nas proximidades do “. CRAS”.   

C) ORDEM DO DIA.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 30/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras para ampliação da instalação elétrica do Centro de Educação Infantil Pingo de Gente – CMEI, e dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 27ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 15/09/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 30/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras para ampliação da instalação elétrica do Centro de Educação Infantil Pingo de Gente – CMEI, e dá outras providências”.

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de contas referente ao mês de agosto de 2025.

C) ORDEM DO DIA.

Sem proposição a ser deliberada.  

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 26ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 08/09/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem Expedientes. 

C) ORDEM DO DIA.

Sem proposição a ser deliberada.  

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 25ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 01/09/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO:

VEREADORA RENATA COSTA DE LIMA:

Indicação n.º 22/2025 – “INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria e/ou ao departamento competente a realização de estudos de viabilidade visando ao reajuste dos valores das diárias concedidas aos servidores públicos municipais que se deslocam a serviço para fora da sede do município”.

VEREADOR JAIR JOSÉ DA SILVA:

Indicação n.º 23/2025 – “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável e/ou departamento responsável, medidas para a inclusão de monitores (as), nos veículos destinados ao transporte público escolar de crianças e adolescentes na rede pública de ensino do município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná”.

VEREADORA NICANORA CARNIEL:

Indicação n.º 24/2025 – “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, em conjunto com a Secretaria e/ou o departamento responsável, a realização de melhorias no Viveiro Municipal: instalação de câmeras de segurança, implantação de estufas e aquisição de mudas de flores e plantas”.

C) ORDEM DO DIA.

Sem proposição a ser deliberada.  

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 24ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 25/08/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem Expedientes.

C) ORDEM DO DIA.

Sem proposição a ser deliberada.  

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 23ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 18/08/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem Expedientes.

C) ORDEM DO DIA.

EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 25/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação dos recursos provenientes da fonte 12494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Emendas Individuais (§ 13 art. 166 da CF) e, da outras providencias”.

Projeto de Lei n.º 26/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação dos recursos provenientes da fonte 1016.01016.12.99.00.00.2.7.706.3110 Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial (Inciso I do art. 166-A da E.C 105/2019), estruturando da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 27/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado execução do objeto do convênio 293/2025 firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, Programa Estradas da Integração, voltado à melhoria da trafegabilidade e da infraestrutura rural, mediante aquisição rodoviários e, dá outras providências”.   

Projeto de Lei n.º 28/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação do recurso proveniente da Deliberação n.º 13/2025 do Conselho Estadual Dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, que estabelece os procedimentos de repasse no formato fundo a fundo para fortalecimento em âmbito municipal, da política da criança e do adolescente e, dá outras providências". 

Projeto de Lei n.º 29/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação do recurso da Lei n.º 14.640/2023 que institui o Programa Escola em Tempo Integral – ETI e, dá outras providencias”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 22ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 11/08/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

VEREADOR ÁLVARO EMANUEL:

Indicação n.º 20/2025 - INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Santo Antônio do Caiuá e à Secretaria Municipal competente que sejam tomadas providências para assegurar melhores condições de transporte de pacientes e acompanhantes, bem como de segurança e trabalho para os motoristas, nas viagens à cidade de Curitiba, capital do Estado, distante aproximadamente 600 km, com trajeto médio de 8 horas de duração.

VEREADORA MARISA ARAÚJO:

Indicação n.º 21/2025 - INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, em conjunto com a Secretaria e/ou o departamento responsável, a realização de estudo de viabilidade para a substituição dos bancos da Rodoviária de Santo Antônio do Caiuá.

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de contas referente ao mês de julho de 2025.

C) ORDEM DO DIA.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 25/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação dos recursos provenientes da fonte 12494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Emendas Individuais (§ 13 art. 166 da CF) e, da outras providencias”.

Projeto de Lei n.º 26/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação dos recursos provenientes da fonte 1016.01016.12.99.00.00.2.7.706.3110 Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial (Inciso I do art. 166-A da E.C 105/2019), estruturando da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 27/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado execução do objeto do convênio 293/2025 firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, Programa Estradas da Integração, voltado à melhoria da trafegabilidade e da infraestrutura rural, mediante aquisição rodoviários e, dá outras providências”.   

Projeto de Lei n.º 28/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação do recurso proveniente da Deliberação n.º 13/2025 do Conselho Estadual Dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, que estabelece os procedimentos de repasse no formato fundo a fundo para fortalecimento em âmbito municipal, da política da criança e do adolescente e, dá outras providências". 

Projeto de Lei n.º 29/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação do recurso da Lei n.º 14.640/2023 que institui o Programa Escola em Tempo Integral – ETI e, dá outras providencias”.

EM TERCEIRO E ÚLTIMO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Resolução n.º 03/2025 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Súmula: “Abre corrente exercício de 2025, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação orçamentária no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 20/2025 - Autoria: Vereadora Marisa Araújo de Oliveira, Súmula: “Institui o programa “ÁGUA DE TODOS” no município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná”.

Projeto de Lei n.º 21/2025 - Autoria: Vereadora Marisa Araújo de Oliveira, Súmula: “Institui o programa de atendimento prioritário às gestantes de alto risco no Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 21ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 04/08/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Projeto de Resolução n.º 03/2025 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Súmula: “Abre corrente exercício de 2025, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação orçamentária no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências”.

C) ORDEM DO DIA.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Resolução n.º 03/2025 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Súmula: “Abre corrente exercício de 2025, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação orçamentária no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 20/2025 - Autoria: Vereadora Marisa Araújo de Oliveira, Súmula: “Institui o programa “ÁGUA DE TODOS” no município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná”.

Projeto de Lei n.º 21/2025 - Autoria: Vereadora Marisa Araújo de Oliveira, Súmula: “Institui o programa de atendimento prioritário às gestantes de alto risco no Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 20ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 30/06/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 25/2025 de 18 de julho de 2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação dos recursos provenientes da fonte 12494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Emendas Individuais (§ 13 art. 166 da CF) e, da outras providencias”.

Projeto de Lei n.º 26/2025 de 22 de julho de 2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação dos recursos provenientes da fonte 1016.01016.12.99.00.00.2.7.706.3110 Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial (Inciso I do art. 166-A da E.C 105/2019), estruturando da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 27/2025 de 29 de julho de 2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado execução do objeto do convênio 293/2025 firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, Programa Estradas da Integração, voltado à melhoria da trafegabilidade e da infraestrutura rural, mediante aquisição rodoviários e, dá outras providências”.   

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

VEREADORA RENATA COSTA DE LIMA:

Indicação n.º 19/2025 de 01 agosto de 2025 - INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável e/ou departamento responsável, a solicitação de troca imediata das lâmpadas queimadas nas vias públicas do bairro Jardim Eldorado, e a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos e o reforço no policiamento local, com o objetivo de aumentar a segurança e a qualidade de vida dos moradores.

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de contas referente ao mês de junho de 2025.

C) ORDEM DO DIA.

Sem Proposições a deliberar.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 19ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 23/06/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

VEREADORA RENATA COSTA DE LIMA:

Indicação n.º 18/2025 de 30 junho de 2025 - INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto a Secretaria responsável que estude a viabilidade de subsidiar o transporte intermunicipal entre municípios vizinhos. especialmente ap6s a interrupção dos serviços prestados pela empresa Viação Real.

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de contas referente ao mês de maio de 2025.

C) ORDEM DO DIA.

EM VOTAÇÃO ÚNICA:

Votação para Eleição do 2º Secretário da Câmara Municipal.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 18ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 16/06/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Prestação de contas referente ao mês de maio de 2025.

Edital n.º 08/2025 e 09/2025 - Convocações de Sessões Extraordinária.

MPPR:

Oficio n.º 85/2025 - Ministerio Público do Estado do Paraná.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Oficio n.º 136/2025 - PMSAC.

C) ORDEM DO DIA.

EM VOTAÇÃO ÚNICA:

Requerimento n.º 14/2025 - Solicito apresentação de Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que se manifeste contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7766, que questiona o apoio do Estado do Paraná à educação especial promovida por entidades filantrópicas, como as APAEs e instituições congêneres.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 17/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA)”.

Projeto de Lei n.º 18/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Dispõe sobre a cessão de uso gratuito do imóvel municipal descrito como Data de Terreno n.º 11 da Quadra n.º 40-B, com futura doação em favor da empresa 20.958.038 ERICA GONÇALVES MEI (CNPJ 20.958.038/0001-89.)”.

Projeto de Lei n.º 19/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Regulamenta o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, vinculado ao Conselho Municipal – COMTUR, e estabelece diretrizes para sua gestão e aplicação de recursos”.

Projeto de Lei n.º 23/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para atender aditivos ao contrato 293/2023 para execução de obras de pavimentação de vias urbanas, objeto do convênio n.º 385/2023 firmado com a Secretaria de Estado das cidades e o serviço Social Autônomo Paranacidade e, dá outras providencias".

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 17ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 09/06/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Requerimento n.º 14/2025 - Solicito apresentação de Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que se manifeste contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7766, que questiona o apoio do Estado do Paraná à educação especial promovida por entidades filantrópicas, como as APAEs e instituições congêneres.

C) ORDEM DO DIA.

PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 23/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para atender aditivos ao contrato 293/2023 para execução de obras de pavimentação de vias urbanas, objeto do convênio n.º 385/2023 firmado com a Secretaria de Estado das cidades e o serviço Social Autônomo Paranacidade e, dá outras providencias".

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 16ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 02/06/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO:

VEREADOR MILTON JUNIOR:

Indicação n.º 15/2025 - INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria Municipal de Agricultura, para que sejam estudadas e adotadas medidas visando:

1. Estabelecimento de parcerias com universidades públicas, privadas e institutos federais de ensino técnico e superior, visando o desenvolvimento de projetos de apoio à agricultura familiar;

2. Implantação de ações de assistência técnica, capacitação de pequenos produtores, incentivo à produção sustentável e apoio à comercialização por meio de circuitos curtos de comercialização;

3. Modernização, readequação e reforma do Viveiro Municipal, com o objetivo de fortalecer a produção de mudas nativas, frutíferas e ornamentais, apoiar projetos de reflorestamento, arborização urbana, hortas escolares e agricultura familiar, bem como permitir a comercialização dessas mudas para outros municípios da região, gerando receita ao Município e ampliando o alcance das ações ambientais e produtivas.

Indicação n.º 16/2025 - INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam estudadas e adotadas medidas visando à celebração de parcerias com universidades públicas e privadas, institutos federais e demais instituições de ensino superior, técnico ou tecnológico, com o objetivo de desenvolver ações voltadas à melhoria da qualidade da educação no município.

Tais parcerias poderão contemplar:

1 - Projetos de extensão universitária voltados à formação continuada de professores, gestores e servidores da rede municipal de ensino;

2 - Apoio técnico e científico para diagnósticos educacionais e atualização do Plano Municipal de Educação (PME);

3 - Implementação de atividades pedagógicas complementares, como oficinas de leitura, contação de histórias, feiras literárias, ações de inclusão digital, educação ambiental e incentivo à alimentação saudável;

4 - Programas de estágio supervisionado e residência pedagógica, oportunizando a atuação de estudantes universitários nas unidades escolares da rede municipal, com supervisão técnico-pedagógica;

5 - Desenvolvimento de projetos intersetoriais com as áreas de saúde e assistência social, promovendo o desenvolvimento integral das crianças, com foco na prevenção da evasão, no atendimento às necessidades educacionais especiais e no bem-estar escolar;

6 - Criação de núcleos experimentais de inovação educacional, voltados à introdução de metodologias lúdicas, uso de tecnologias digitais, alfabetização e letramento.

Indicação n.º 17/2025 - INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam estudadas e adotadas a celebração de parcerias com universidades públicas, privadas e institutos federais, com o objetivo de ampliar a qualificação dos serviços de saúde no município por meio das seguintes ações:

1 - Implantação de programas de estágio supervisionado e residência multiprofissional em saúde (enfermagem, nutrição, psicologia, farmácia, odontologia, fisioterapia e áreas afins);

2 - Realização de ações integradas de extensão universitária, com foco em promoção da saúde, prevenção de doenças e educação em saúde voltadas à população;

3 - Apoio técnico-científico para elaboração e avaliação dos indicadores de saúde, planejamento das ações da atenção primária e capacitação dos profissionais da rede pública municipal;

4 - Desenvolvimento de projetos conjuntos para atendimento de demandas específicas, como saúde da mulher, saúde mental, acompanhamento da terceira idade, saúde bucal e reabilitação física.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 023/2025 - Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para atender aditivos ao contrato 293/2023 para execução de obras de pavimentação de vias urbanas, objeto do convênio n.º 385/2023 firmado com a Secretaria de Estado das cidades e o serviço Social Autônomo Paranacidade e, dá outras providencias".

C) ORDEM DO DIA.

Sem Proposição a deliberar.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 15ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 26/05/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Oficio n.º 26/2025 - Projeto Cidadania Plena.

C) ORDEM DO DIA.

EM VOTAÇÃO ÚNICA:

Requerimento n.º 11/2025 - Solicito Informações ao responsável sobre a Instalações dos quebra-molas (redutor de velocidade).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 14ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 19/05/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO:

Requerimento n.º 11/2025 - Autoria: Vereador Álvaro Emanuel da Cruz Pacco, Súmula: "Instalação de quebra-molas (redutor de velocidade)".   

Edital n.º 07/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a finalidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do EXECUTIVO MUNICIPAL, relativas ao 1º PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025.                               

C) ORDEM DO DIA.

EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 22/2025 - Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, Súmula: “Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá e, dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 13ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 12/05/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO:

- Ofício nº 105/2025 - Convite para 2ª Conferência Extraordinária Municipal.

PODER LEGISLATIVO:

- Prestação de contas referente ao mês de abril de 2025.

C) ORDEM DO DIA.

EM TERCEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 12/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Cria o Conselho Municipal de Esporte (CME), órgão colegiado com competências consultivas, deliberativas e normativas, composto paritariamente por representantes do poder público e da sociedade civil. O CME fortalecerá a gestão democrática das políticas esportivas, otimizando recursos e promovendo inclusão social"

Projeto de Lei n.º 13/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Institui o Fundo Municipal de Esporte (FME), mecanismo financeiro para fomentar práticas esportivas, infraestrutura, capacitação e eventos, com gestão transparente e controle social, garantindo recursos estáveis para o setor".

Projeto de Lei n.º 14/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Estabelece a Política Municipal de Esportes, assegurando o direito social ao esporte, com diretrizes para inclusão, infraestrutura, formação esportiva e integração com outras políticas públicas, alinhada ao
FME e a CME".

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 22/2025 - Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, Súmula: “Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá e, dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 12ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 05/05/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO:

Projeto de Lei n.º 22/2025 - Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, Súmula: “Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá e, dá outras providências”.

VEREADORA MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA:

Projeto de Lei n.º 20/2025 - Autoria: Vereador Marisa Araújo de Oliveira, Súmula: “Institui o programa “AGÚA DE TODOS” no município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná”.

Projeto de Lei n.º 21/2025 - Autoria: Vereador Marisa Araújo de Oliveira, Súmula: “Institui o programa de atendimento prioritário às gestantes de alto risco no Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná”.

VEREADOR ÁLVARO EMANUEL:

Indicação n.º 13/2025 de 12 de maio de 2025 – “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, em conjunto com a Secretaria e/ou o departamento responsável, que promova a realização de estudo de viabilidade com o objetivo de possibilitar maior atenção e proatividade na conservação do campo Municipal "LEONIDES BARBÃO", que atualmente se encontra com a grama alta e visivelmente carente de serviços essenciais de manutenção”.

Indicação n.º 14/2025 de 12 de maio de 2025 – "INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie. em conjunto com a Secretaria e/ou o departamento responsável. solicitação de Reparo em Via Pública".

C) ORDEM DO DIA.

EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 12/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Cria o Conselho Municipal de Esporte (CME), órgão colegiado com competências consultivas, deliberativas e normativas, composto paritariamente por representantes do poder público e da sociedade civil. O CME fortalecerá a gestão democrática das políticas esportivas, otimizando recursos e promovendo inclusão social"

Projeto de Lei n.º 13/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Institui o Fundo Municipal de Esporte (FME), mecanismo financeiro para fomentar práticas esportivas, infraestrutura, capacitação e eventos, com gestão transparente e controle social, garantindo recursos estáveis para o setor".

Projeto de Lei n.º 14/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Estabelece a Política Municipal de Esportes, assegurando o direito social ao esporte, com diretrizes para inclusão, infraestrutura, formação esportiva e integração com outras políticas públicas, alinhada ao
FME e a CME".

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 11ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 28/04/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO:

VEREADOR JAIR JOSÉ DA SILVA

Indicação n.º 11/2025 - INDICAR transporte para estagiários do município que precisam se deslocar até a cidade de Paranavaí. 

C) ORDEM DO DIA.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 12/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Cria o Conselho Municipal de Esporte (CME), órgão colegiado com competências consultivas, deliberativas e normativas, composto paritariamente por representantes do poder público e da sociedade civil. O CME fortalecerá a gestão democrática das políticas esportivas, otimizando recursos e promovendo inclusão social"

Projeto de Lei n.º 13/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Institui o Fundo Municipal de Esporte (FME), mecanismo financeiro para fomentar práticas esportivas, infraestrutura, capacitação e eventos, com gestão transparente e controle social, garantindo recursos estáveis para o setor".

Projeto de Lei n.º 14/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Estabelece a Política Municipal de Esportes, assegurando o direito social ao esporte, com diretrizes para inclusão, infraestrutura, formação esportiva e integração com outras políticas públicas, alinhada ao
FME e a CME".

EM TERCEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 05/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autorização a indenização de férias vencidas e não usufruídas, bem como de licenças especiais, e dá outras providências”. 

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 10ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 22/04/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

 Sem expedientes.

C) ORDEM DO DIA.

EM TERCEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 011/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e contribuições no exercício de 2025, destinadas a entidades assistenciais conveniadas, como a APAE e a Casa Padre Eduardo, além da Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense (AMUNPAR). O projeto visa garantir a continuidade de serviços essenciais à população vulnerável, com recursos provenientes do FUNDEB, emendas parlamentares e orçamento municipal”.

Projeto de Lei n.º 15/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Altera a tabela do artigo 2° e do Parágrafo único do mesmo artigo da Lei Municipal n. 1.058, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre "Criação e Reorganização Administrativa dos Cargos do Grupo Ocupacional em Comissão do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 09ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 14/04/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNCIPAL:

Oficio n.º 82/2025 - PMSAC.

PODER LEGISLATIVO MUNCIPAL:

Decreto Legislativo n.º 03/2025 - “Declara luto oficial de 7 (sete) dias na sede do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Caiuá, em razão do falecimento de Sua Santidade o Papa Francisco”.

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas – março de 2025.

C) ORDEM DO DIA.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 05/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autorização a indenização de férias vencidas e não usufruídas, bem como de licenças especiais, e dá outras providências”. 

Projeto de Lei n.º 011/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e contribuições no exercício de 2025, destinadas a entidades assistenciais conveniadas, como a APAE e a Casa Padre Eduardo, além da Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense (AMUNPAR). O projeto visa garantir a continuidade de serviços essenciais à população vulnerável, com recursos provenientes do FUNDEB, emendas parlamentares e orçamento municipal”.

Projeto de Lei n.º 15/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Altera a tabela do artigo 2° e do Parágrafo único do mesmo artigo da Lei Municipal n. 1.058, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre "Criação e Reorganização Administrativa dos Cargos do Grupo Ocupacional em Comissão do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.

EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 10/2025 - Autoria: Mesa Diretora, Súmula: “Fixa o índice e concede revisão geral anual, nos termos do art. 37, x da Constituição Federal e aumento real sobre os vencimentos, atualiza o valor do vale alimentação, dos servidores efetivos e comissionados, do Poder Legislativo do município de Santo Antônio do Caiuá, e da outras providências”.  

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 08ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 07/04/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO:

Projeto de Lei n.º 15/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Altera a tabela do artigo 2° e do Parágrafo único do mesmo artigo da Lei Municipal n. 1.058, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre "Criação e Reorganização Administrativa dos Cargos do Grupo Ocupacional em Comissão do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 17/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA)”.

Projeto de Lei n.º 18/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Dispõe sobre a cessão de uso gratuito do imóvel municipal descrito como Data de Terreno n.º 11 da Quadra n.º 40-B, com futura doação em favor da empresa 20.958.038 ERICA GONÇALVES MEI (CNPJ 20.958.038/0001-89.)”.

Projeto de Lei n.º 19/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: e “Regulamenta o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, vinculado ao Conselho Municipal – COMTUR, e estabelece diretrizes para sua gestão e aplicação de recursos”. 

C) ORDEM DO DIA.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 10/2025 - Autoria: Mesa Diretora, Súmula: “Fixa o índice e concede revisão geral anual, nos termos do art. 37, x da Constituição Federal e aumento real sobre os vencimentos, atualiza o valor do vale alimentação, dos servidores efetivos e comissionados, do Poder Legislativo do município de Santo Antônio do Caiuá, e da outras providências”.  

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 07ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 31/03/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO:

Projeto de Lei n.º 10/2025 - Autoria: Mesa Diretora, Súmula: “Fixa o índice e concede revisão geral anual, nos termos do art. 37, x da Constituição Federal e aumento real sobre os vencimentos, atualiza o valor do vale alimentação, dos servidores efetivos e comissionados, do Poder Legislativo do município de Santo Antônio do Caiuá, e da outras providências”.  

PODER EXECUTIVO:

Projeto de Lei n.º 05/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autorização a indenização de férias vencidas e não usufruídas, bem como de licenças especiais, e dá outras providências”. 

Projeto de Lei n.º 011/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e contribuições no exercício de 2025, destinadas a entidades assistenciais conveniadas, como a APAE e a Casa Padre Eduardo, além da Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense (AMUNPAR). O projeto visa garantir a continuidade de serviços essenciais à população vulnerável, com recursos provenientes do FUNDEB, emendas parlamentares e orçamento municipal”.

Projeto de Lei n.º 012/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Cria o Conselho Municipal de Esporte (CME), órgão colegiado com competências consultivas, deliberativas e normativas, composto paritariamente por representantes do poder público e da sociedade civil. O CME fortalecerá a gestão democrática das políticas esportivas, otimizando recursos e promovendo inclusão social”.

Projeto de Lei n.º 013/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Institui o Fundo Municipal de Esporte (FME), mecanismo financeiro para fomentar práticas esportivas, infraestrutura, capacitação e eventos, com gestão transparente e controle social, garantindo recursos estáveis para o setor”.

Projeto de Lei n.º 014/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Estabelece a Política Municipal de Esportes, assegurando o direito social ao esporte, com diretrizes para inclusão, infraestrutura, formação esportiva e integração com outras políticas públicas, alinhada ao FME e ao CME".

C) ORDEM DO DIA.

Sem proposição a deliberar.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 06ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 23/03/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO:

Projeto de Lei n.º 10/2025 - Autoria: Mesa Diretora, Súmula: “Fixa o índice e concede revisão geral anual, nos termos do art. 37, x da Constituição Federal e aumento real sobre os vencimentos, atualiza o valor do vale alimentação, dos servidores efetivos e comissionados, do Poder Legislativo do município de Santo Antônio do Caiuá, e da outras providências”.  

C) ORDEM DO DIA.

EM VOTAÇÃO ÚNICA:

Requerimento de n.º 06/2025 - Solicito Informações ao responsável sobre a situação da van destinada a APAE do município de Santo Antônio do Caiuá/PR, doada pelo Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Soldado Adriano José”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 05ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 17/03/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO:

VEREADOR ALVARO EMANUEL:

Indicação n.º 09/2025 de 20 de março de 2025 – “INDICAR a implantação de um sistema de senhas no posto de saúde para organização das consultas médicas, visando proporcionar mais conforto e eficiência no atendimento aos pacientes”.

VEREADORA RENTA COSTA DE LIMA:

Indicação n.º 10/2025 de 20 de março de 2025 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Paranapanema”.

Indicação n.º 11/2025 de 20 de março de 2025 - "INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, estudo de viabilidade para aquisição Sombrite e Aspersor para o viveiro, com o objetivo de melhorar as condições de cultivo das plantas".

C) ORDEM DO DIA.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 07/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras construção do portal turístico de acesso a cidade e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 08/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Concede a revisão geral anual e aumento real da remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo do Município de Santo Antônio do Caiuá".

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 04ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 10/03/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 07/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras construção do portal turístico de acesso a cidade e, dá outras providências”.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

VEREADOR PRIMO ROSSATO NETO:

Indicação n.º 07/2025 de 14 de março de 2025 - “INDICAR Municipal que providencie, em conjunto com a Secretaria e/ou o departamento responsável, que sejam instaladas Câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos da Vila Rural Esperança”.

VEREADORA MARISA ARAÚJO:

Indicação n.º 08/2025 de 17 de março de 2025 - “INDICAR Municipal que providencie, em conjunto com a Secretaria e/ou o departamento responsável, a aquisição de uma impressora para a farmacia do posto de Saúde".

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas - fevereiro de 2025.

RECEBIOS DIVERSOS:

Oficio n.º 15/2025 - Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Paraná/Pr.  

C) ORDEM DO DIA.

EM TERCEIRO E ÚLTIMO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Resolução n.º 02/2025 de 17 de fevereiro de 2025:

Súmula: “Dispõe sobre regime de adiantamento de despesas do âmbito do Poder Legislativo de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná e, dá outras providências”.

EM PRIMERIO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 01/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Que institui o Regulamento do Transporte Escolar do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná”. 

Projeto de Lei n.º 02/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Que autoriza a cessão do uso de implementos agrícolas do Município de Santo Antônio do Caiuá a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Agrícolas do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná – APROSAC, e dá outras providências”. 

Projeto de Lei n.º 03/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de parte do Imóvel localizado na quadra n.º 05 do município de Santo Antônio do Caiuá, a empresa RF PAVIMENTAÇÃO, e da outras providências’.

Projeto de Lei n.º 04/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Que autoriza a cessão de espaços públicos para a comer de alimentos bebidas, e dá outras providencias”.

Projeto de Lei n.º 06/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado a aplicação dos recursos objeto do Instrumento de Repasse n.º 4124202/2023 do programa Itaipu Mais que Energia e, dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 03ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 06/03/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

VEREADORA MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA:

Indicação n.º 02/2025 de 06 de março de 2025 - “INDICAR Municipal que providencie, em conjunto com a Secretaria e/ou o departamento responsável, que sejam providenciados os devidos serviços de varrição, remoção de entulhos, capinação e outros procedimentos necessários para garantir a boas condições das estradas”.  

C) ORDEM DO DIA.

SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Resolução n.º 02/2025 de 17 de fevereiro de 2025:

Súmula: “Dispõe sobre regime de adiantamento de despesas do âmbito do Poder Legislativo de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná e, dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 02ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 24/02/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Oficio n.º 46/2025:

Projeto de Lei n.º 06/2025 de 25 de fevereiro de 2025:

Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado á aplicação dos recursos objeto do Instrumento de Repasse n.º 4124202/2023 do programa Itaipu Mais que Energia e, dá outras providências”.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

VEREADORA MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA:

Indicação n.º 02/2025 de 06 de março de 2025 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, em conjunto com a Secretaria e/ou o departamento responsável, a realização de um estudo de viabilidade para a instalação de Insulfilm nos ônibus e nas vans do Departamento de Educação, com o objetivo de proporcionar maior conforto e segurança aos usuários”.

Indicação n.º 03/2025 de 06 de março de 2025 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, em conjunto com a Secretaria e/ou o departamento responsável, a realização de um estudo de viabilidade par controle de Focos de Dengue no Hospital Municipal de Santo Antônio do Caiuá”.

VEREADOR ALVARO EMANUEL:

Indicação n.º 04/2025 de 06 de março de 2025 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, em conjunto a Secretaria e/ou o departamento responsável, a realização de um estudo de viabilidade para a instalação de Insulfilm e cortinas no veículo BDF-2J89, modelo VW/15.190 ECO E. HD ORE 2020, a fim de garantir maior conforto e segurança aos usuários”.

Indicação n.º 05/2025 de 06 de março de 2025 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, em conjunto a Secretaria e/ou o departamento responsável, informação sobre regularização de motorista”.

VEREADOR JAIR JOSÉ DA SILVA:

Indicação n.º 06/2025 de 06 de março de 2025 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, em conjunto a Secretaria e/ou o departamento responsável, a utilização do caminhão-pipa do município para molhar os jardins e a praça central da cidade”.

C) ORDEM DO DIA.

PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Resolução n.º 02/2025 de 17 de fevereiro de 2025:  

Súmula: “Dispõe sobre regime de adiantamento de despesas do âmbito do Poder Legislativo de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná e, dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 01ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 17/02/2025.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Resolução n.º 02/2025: “Dispõe sobre regime de adiantamento de despesas do âmbito do Poder Legislativo de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná e, dá outras providências”.

C) ORDEM DO DIA.

Sem proposição a ser deliberada.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 42ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 09/12/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: 

Oficio n.º 037/2025 - PMSAC:

Projeto de Lei n.º 01/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Que institui o Regulamento do Transporte Escolar do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná”. 

Projeto de Lei n.º 02/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Que autoriza a cessão do uso de implementos agrícolas do Município de Santo Antônio do Caiuá a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Agrícolas do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná – APROSAC, e dá outras providências”. 

Projeto de Lei n.º 03/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de parte do Imóvel localizado na quadra n.º 05 do município de Santo Antônio do Caiuá, a empresa RF PAVIMENTAÇÃO, e da outras providências’.

Projeto de Lei n.º 04/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Que autoriza a cessão de espaços públicos para a comer de alimentos bebidas, e dá outras providencias”. 

Projeto de Lei n.º 05/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Que autoriza a indenização de férias vencidas e não usufruídas, bem como de licenças especiais, e dá outras providências”.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas - dezembro de 2024.

VEREADOR ÁLVARO EMANUEL:

Indicação nº 01/2025 de 21 de janeiro de 2025 –  Indicar a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que seja realizada a atualização e consolidação do Regimento Interno desta Câmara Municipal. O Regimento interno encontra-se no formato   antigo e desatualizado, o que compromete a sua acessibilidade”.

C) ORDEM DO DIA.

Eleição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, conforme artigos 33, 34 e 35 do Regimento Interno.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 41ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 02/12/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Poder Executivo Municipal:

Oficio n.º 124/2024 - PMSAC:

Projeto de Lei n.º 22/2024 – Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Que institui o Regulamento do Transporte Escolar do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná”. 

Projeto de Lei n.º 31/2024 – Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Que autoriza a cessão do uso de implementos agrícolas do Município de Santo Antônio do Caiuá a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Agrícolas do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná – APROSAC, e dá outras providências”. 

Projeto de Lei n.º 32/2024 – Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de parte do Imóvel localizado na quadra n.º 05 do município de Santo Antônio do Caiuá, a empresa RF PAVIMENTAÇÃO, e da outras providências’.

Projeto de Lei n.º 33/2024 – Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Que autoriza a cessão de espaços públicos para a comer de alimentos bebidas, e dá outras providencias”. 

Projeto de Lei n.º 34/2024 – Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Que autoriza a indenização de férias vencidas e não usufruídas, bem como de licenças especiais, e dá outras providências”. 

C) ORDEM DO DIA.

Sem proposição a ser deliberada.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 40ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 26/11/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expedientes.

C) ORDEM DO DIA.

Sem proposição a ser deliberada.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 39ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 18/11/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

- PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.

C) ORDEM DO DIA.

Sem proposição a ser deliberada.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 38ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 10/11/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expedientes.

C) ORDEM DO DIA.

EM TERCEIRO E ÚLTIMO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Resolução n.º 02/2024 de 09 de setembro de 2024 - “Regulamenta o uso de veículo Oficial cedido à Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências”.  

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 37ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 04/11/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expedientes.

C) ORDEM DO DIA.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Resolução n.º 02/2024 de 09 de setembro de 2024 - “Regulamenta o uso de veículo Oficial cedido a Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências”.  

EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 29/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Lei Federal n.º 14.399/2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura e, dá outras providências”.  

Projeto de Lei n.º 30/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras para ampliação da instalação elétrica do Centro de Educação Infantil Pingo de Gente – CEMEI e, dá outras providências”.  

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 36ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 29/10/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Resolução n.º 02/2024 de 09 de setembro de 2024 - “Regulamenta o uso de veículo Oficial cedido a Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências”.  

C) ORDEM DO DIA.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 29/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Lei Federal n.º 14.399/2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura e, dá outras providências”.  

Projeto de Lei n.º 30/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras para ampliação da instalação elétrica do Centro de Educação Infantil Pingo de Gente – CEMEI e, dá outras providências”.  

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 35ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 21/10/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS  DO ESTADO PARANÁ (MPC-PR):

Demanda n.º 316995/ Recomendação Administrativo n.º 01/2024 - GPGMPC

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 29/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Lei Federal n.º 14.399/2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura e, dá outras providências”.  

Projeto de Lei n.º 30/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras para ampliação da instalação elétrica do Centro de Educação Infantil Pingo de Gente – CEMEI e, dá outras providências”.  

C) ORDEM DO DIA.

SEM PROSIÇÃO A DELIBERAR

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 34ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 14/10/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

SEM EXPEDIENTES

C) ORDEM DO DIA.

SEM PROSIÇÃO A DELIBERAR

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 33ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 07/10/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Poder Legislativo:

Setor da contabilidade:

Prestação de contas do Mês de Setembro de 2024.

C) ORDEM DO DIA.

SEM PROSIÇÃO A DELIBERAR

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 32ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 30/09/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

- SEM EXPEDIENTES;

C) ORDEM DO DIA.

- SEM EXPEDIENTES;

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 31ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 23/09/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

- SEM EXPEDIENTES;

C) ORDEM DO DIA.

EM TERCEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

 Projeto de Lei n.º 027/2024 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aplicação do recurso proveniente da Emenda Parlamentar n.º 202444870009 Tião Medeiros e, dá outras providencias”.  

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 30ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 16/09/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 028/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá para o Exercício Financeiro de 2025.

- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

VEREADORA MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA:

Indicação n.º 21/2024 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria e/ou departamento responsável, que promova estudo de viabilidade para a para instalação de “Placa Turística: EU AMO SAC”.

C) ORDEM DO DIA.

EM TERCEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 024/2024 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado a instalação de sistema fotovoltaica, objeto de instrumento de Repasse n.º 4124202/2023 do Programa Itaipu Mais que Energia e, dá outras providências”.

EM TERCEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 025/2024 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à execução do objeto na Deliberação n.º 19/2023 do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso CEDI/PR e, dá outras providências”.  

EM TERCEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 026/2024 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aplicação do recurso proveniente da Emenda Parlamentar n.º 202428740007 Luiz Nishimori e, da outras providências”.

EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

 Projeto de Lei n.º 027/2024 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aplicação do recurso proveniente da Emenda Parlamentar n.º 202444870009 Tião Medeiros e, dá outras providencias”.  

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 29ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 09/09/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

- PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DE AGOSTO-2024.

C) ORDEM DO DIA.

EM TERCEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 21/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza a incorporação e inclusão e Imóvel Rural para Imóvel Urbana de Zona de Turismo deste município, áreas de terra denominada Condomínio Recanto Ronaldo, de propriedade de JPR3 LOTEADORA LTDA, e dá outras providencias”.  

EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 024/2024 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado a instalação de sistema fotovoltaica, objeto de instrumento de Repasse n.º 4124202/2023 do Programa Itaipu Mais que Energia e, dá outras providências”.

EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 025/2024 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à execução do objeto na Deliberação n.º 19/2023 do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso CEDI/PR e, dá outras providências”.  

EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 026/2024 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aplicação do recurso proveniente da Emenda Parlamentar n.º 202428740007 Luiz Nishimori e, da outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 28ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 02/09/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

- SEM EXPEDIENTES RECEBIDOS

C) ORDEM DO DIA.

EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 21/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza a incorporação e inclusão e Imóvel Rural para Imóvel Urbana de Zona de Turismo deste município, áreas de terra denominada Condomínio Recanto Ronaldo, de propriedade de JPR3 LOTEADORA LTDA, e dá outras providencias”.  

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 024/2024 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado a instalação de sistema fotovoltaica, objeto de instrumento de Repasse n.º 4124202/2023 do Programa Itaipu Mais que Energia e, dá outras providências”.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 025/2024 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à execução do objeto na Deliberação n.º 19/2023 do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso CEDI/PR e, dá outras providências”.  

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 026/2024 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aplicação do recurso proveniente da Emenda Parlamentar n.º 202428740007 Luiz Nishimori e, da outras providências”.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

 Projeto de Lei n.º 027/2024 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aplicação do recurso proveniente da Emenda Parlamentar n.º 202444870009 Tião Medeiros e, dá outras providencias”.  

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 27ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 26/08/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 024/2024 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado a instalação de sistema fotovoltaica, objeto de instrumento de Repasse n.º 4124202/2023 do Programa Itaipu Mais que Energia e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 025/2024 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à execução do objeto na Deliberação n.º 19/2023 do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso CEDI/PR e, dá outras providências”.  

Projeto de Lei n.º 026/2024 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aplicação do recurso proveniente da Emenda Parlamentar n.º 202428740007 Luiz Nishimori e, da outras providências”.

 Projeto de Lei n.º 027/2024 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aplicação do recurso proveniente da Emenda Parlamentar n.º 202444870009 Tião Medeiros e, dá outras providencias”.   

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 18/2024 - Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, haja em vista a sanção da Lei n.º 1436/2023, que “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no desenvolvimento de ações direcionadas ao Setor cultural e, dá outras providências”.

EM TERCEIRO E ÚLTIMO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 23/2024, Autoria: Chefe Do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza na corrente, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras construção e/ou reforma (revitalização) de canteiro central em ruas e avenidas da Cidade de Santo Antônio do Caiuá (Emenda N.º 2874001/2024 Luiz Nishimori), e dá outras providências”.  

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 21/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza a incorporação e inclusão e Imóvel Rural para Imóvel Urbana de Zona de Turismo deste município, áreas de terra denominada Condomínio Recanto Ronaldo, de propriedade de JPR3 LOTEADORA LTDA, e dá outras providencias”.  

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 26ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 19/08/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Indicação n.º 17/2024 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria e/ou departamento responsável, que promova estudo de viabilidade para a para a instalação de tachões (olhos de gato) no final da Rua Adelino Gonsalves”.

Requerimento nº 18/2024 - Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, haja em vista a sanção da Lei n.º 1436/2023, que “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no desenvolvimento de ações direcionadas ao Setor cultural e, dá outras providências”.

VEREADOR MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA:

Indicação n.º 18/2024 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, solicitar a realização de um estudo de viabilidade para a instalação de um poste de iluminação pública no final da Rua José João da Silva, (Vila do Jurandir)".

C) ORDEM DO DIA.

EM TERCEIRO E ÚLTIMO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 13/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de uso de veículo para o Poder Legislativo Municipal no uso institucional e dá outras providências”.

EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 23/2024, Autoria: Chefe Do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza na corrente, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras construção e/ou reforma (revitalização) de canteiro central em ruas e avenidas da Cidade de Santo Antônio do Caiuá (Emenda N.º 2874001/2024 Luiz Nishimori), e dá outras providências”.  

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 25ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 12/08/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Prestação de contas mês de Julho de 2024.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

C) ORDEM DO DIA.

EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 13/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de uso de veículo para o Poder Legislativo Municipal no uso institucional e dá outras providências”.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 23/2024, Autoria: Chefe Do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza na corrente, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras construção e/ou reforma (revitalização) de canteiro central em ruas e avenidas da Cidade de Santo Antônio do Caiuá (Emenda N.º 2874001/2024 Luiz Nishimori), e dá outras providências”. 

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 24ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 05/08/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

VEREADORA MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA:

Indicação n.º 15/2024 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que promova estudo de viabilidade para instalação de quebra-molas na Rua José Pena, especialmente na proximidade do novo Residencial Santo Antônio do Caiuá”.

VEREADORA NICANORA CARNIEL:

Indicação n.º 16/2024 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que promova estudo de viabilidade para reforma e/ou ampliação da farmácia municipal, localizado no Posto de Saúde NIS II".

C) ORDEM DO DIA.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 13/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de uso de veículo para o Poder Legislativo Municipal no uso institucional e dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 23ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 22/07/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 23/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras construção e/ou reforma (revitalização) de canteiro central em ruas e avenidas da cidade de Santo Antônio do Caiuá (Emenda n.º 28740001/2024 Luiz Nishimori), e dá outras providências

Projeto de Lei n.º 23/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de uso de veículo para o Poder Legislativo Municipal no uso institucional e dá outras providências”.

Oficio n.º 082/2024 – PMSAC

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Indicação n.º 13/2024 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que seja promovida a notificação à empresa responsável pela obra de asfaltamento "Vida Nova", para que sejam tomadas as devidas providências quanto à sinalização adequada das áreas em obras. Isso é essencial para evitar qualquer tipo de acidente, especialmente considerando que essas áreas estão localizadas em locais de grande circulação”.

C) ORDEM DO DIA.

Sem proposições para deliberar.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 22ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 15/07/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

VEREADORA RENATA COSTA DE LIMA:

Indicação n.º 12/2024 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, solicito a limpeza do campo com recolhimento de lixo, a fim de evitar a proliferação da dengue. Além disso, peço também a instalação de câmeras de monitoramento no local".

C) ORDEM DO DIA.

EM TERCEIRO E ÚLTIMO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 19/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras para instalação de passarela coberta ao acesso principal ao CMEI Pingo de Gente e, dá outras providências”.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 15/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para atendimento do Aditivo de reequilíbrio econômico financeiro e Aditivo de supressão e acréscimo, ao Contrato n.º 006/2024, objeto da licitação pública modalidade tomada de preço n.º 05/2023, para execução de obras de revitalização da Praça Pioneiro Primo Rossato e, dá outras providências”.  

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 21ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 08/07/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 21/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza a incorporação e inclusão e Imóvel Rural para Imóvel Urbana de Zona de Turismo deste município, áreas de terra denominada Condomínio Recanto Ronaldo, de propriedade de JPR3 LOTEADORA LTDA, e dá outras providencias”.  

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas - JUNHO de 2024.

C) ORDEM DO DIA.

EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 19/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras para instalação de passarela coberta ao acesso principal ao CMEI Pingo de Gente e, dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 20ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 01/07/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expedientes a deliberar.

C) ORDEM DO DIA.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 19/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras para instalação de passarela coberta ao acesso principal ao CMEI Pingo de Gente e, dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 19ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 24/06/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 20/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências”.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

VEREADOR PRIMO ROSSATO NETO:

Indicação n.º 11/2024 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável a viabilidade de o transporte escolar municipal apanhar alunos de rede púbica residentes na cidade e pontos predeterminados”.

C) ORDEM DO DIA.

Sem matéria para deliberação pelo Plenário.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 18ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 17/06/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 15/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para atendimento do Aditivo de reequilíbrio econômico financeiro e Aditivo de supressão e acréscimo, ao Contrato n.º 006/2024, objeto da licitação pública modalidade tomada de preço n.º 05/2023, para execução de obras de revitalização da Praça Pioneiro Primo Rossato e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 19/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras para instalação de passarela coberta ao acesso principal ao CMEI Pingo de Gente e, dá outras providências”.

C) ORDEM DO DIA.

Sem matéria para deliberação pelo Plenário.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 17ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 11/06/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expedientes.

C) ORDEM DO DIA.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 16/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA)”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 16ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 03/06/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Convocação para comprovação documental dos dados cadastrais junto a COHAPAR

C) ORDEM DO DIA.

EM TERCEIRO E ÚLTIMO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 16/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Ratifica a 2ª Alteração do Contrato do Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde / AMUNPAR, aprovada na assembleia geral extraordinária de 26/04/2024, visando ampliar as finalidades do Consórcio Público para atuação multifinalitária, e autoriza a permanência do município de Santo Antônio do Caiuá no agora denominado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS / AMUNPAR e dá outras providências".

Projeto de Lei n.º 17/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 15ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 27/05/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Oficio n.º 72/2024 - Promotoria d Justiça da Comarca de Alto Paraná.

C) ORDEM DO DIA.

PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 18/2024, Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo, Súmula: “Abre no corrente exercício de 2024, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações orçamentarias no orçamento do Poder Legislativo Municipal e da outras providencias”.

SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 14/2024, Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aplicação dos recursos do Instrumento n.º 4124202/20023 do Programa Itaipu Mais que Energia e, dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 14ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 20/05/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO:

Edital n.º 08/2024 - Edital de convocação de audiência Publica do 1ª Quadrimestre de 2024

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas - ABRIL de 2024.

PODER LEGISLATIVO:

VEREADOR EVERTON APARECIDO PEREIRA:

Indicação n.º 09/2024 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que tome providências no sentido de proceder a revitalização e/ou reforma da Praça da Paroquia Santo Antônio de Pádua”.

Indicação n.º 10/2024 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, criar um programa “Kit moradia” doação de material de construção e “mão de obra” para famílias que se encontram em vulnerabilidade social e que desejam fazer pequenas reformas em suas casas, como: construção de um banheiro, área, colocação de portas, entre outros”.

C) ORDEM DO DIA.

DISCUSSÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO:

Requerimento nº 17 /2024 - “Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, seja informado por meio de documentos comprobatórios, qual foi a dotação e/ou fonte utilizada na contratação de instalação de abrigo para trabalhadores na proximidade do posto de gasolina”.

PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 14/2024, Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aplicação dos recursos do Instrumento n.º 4124202/20023 do Programa Itaipu Mais que Energia e, dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 13ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 13/05/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO:

VEREADOR GESON ALVES DA COSTA:

Indicação n.º 08/2024 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que tome providências no sentido de proceder à pintura de faixas de estacionamento das ambulâncias no Hospital Municipal”.

Requerimento nº 17 /2024 - Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, seja informado por meio de documentos comprobatórios, qual foi a dotação e/ou fonte utilizada na contratação de instalação de abrigo para trabalhadores na proximidade do posto de gasolina. 

C) ORDEM DO DIA.

Sem Proposição a deliberar.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 12ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 06/05/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 14/2024, Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aplicação dos recursos do Instrumento n.º 4124202/20023 do Programa Itaipu Mais que Energia e, dá outras providências”.

C) ORDEM DO DIA.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 11/2024, Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento do termo de colaboração, firmado entre os Municípios de Santo Antônio do Caiuá e Alto Paraná, em atenção as determinações do Juízo da Vara da Infância e Juventude e, dá outras providências”.    

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 11ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 29/04/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Ofício n.º 39/2024/PMSAC

Assunto: 2ª Reunião Extraidinária/Conselho de Desenvolvimento Municipal.

C) ORDEM DO DIA.

Em SEGUNDO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 11/2024, Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento do termo de colaboração, firmado entre os Municípios de Santo Antônio do Caiuá e Alto Paraná, em atenção as determinações do Juízo da Vara da Infância e Juventude e, dá outras providências”.    

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 10ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 22/04/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expedientes a deliberar.

C) ORDEM DO DIA.

Em PRIMEIRO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 11/2024, Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento do termo de colaboração, firmado entre os Municípios de Santo Antônio do Caiuá e Alto Paraná, em atenção as determinações do Juízo da Vara da Infância e Juventude e, dá outras providências”.    

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 09ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 15/04/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas - março de 2024.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em única votação:

Requerimento nº 14/2024 - "Solicite informações ao responsável pela empresa GRUPO H3 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, por si, ou por intermédio do Departamento competente, informações precisas quanto ao andamento da construção das casas em parceria com a Cohapar, Programa “Casa verde e amarela".

Em PRIMEIRO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 09/2024, Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a construção de um barracão industrial, objeto Convênio nº 112/2023 firmado com o Instituto água e Terra e o município de Santo Antônio do Caiuá e, dá outras providências.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 08ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 08/04/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Requerimento nº 14/2024 - "Solicite informações ao responsável pela empresa GRUPO H3 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, por si, ou por intermédio do Departamento competente, informações precisas quanto ao andamento da construção das casas em parceria com a Cohapar, Programa “Casa verde e amarela".

C) ORDEM DO DIA.

Requerimento nº 12/2024 - “Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, e com urgência que informamos sobre a identificação de extintores vencidos em nossas dependências no Hospital e na Unidade Básica de Saúde de Santo Antônio do Caiuá. Essa questão requer atenção imediata para garantir a segurança de todos os ocupantes das instalações”.

Requerimento nº 13/2024 - "Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, informações referentes ao contrato firmado com a M. de Marchi Construtora e Imobiliária - EIRELI, vigente até 17 de outubro de 2024, no valor de R$ 676.977,34 (seiscentos setenta e seis mil reais, novecentos setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), sendo assim, que seja encaminhado a cópia completa do contrato".

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 07ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 01/04/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO:

VEREADOR GESON ALVES DA COSTA:

Indicação n.º 06/2024 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, a viabilidade de reforma na cobertura, forro e instalações elétricas do Centro de Educação Infantil Pingo de Gente”.

Requerimento nº 12/2024 - “Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, e com urgência que informamos sobre a identificação de extintores vencidos em nossas dependências no Hospital e na Unidade Básica de Saúde de Santo Antônio do Caiuá. Essa questão requer atenção imediata para garantir a segurança de todos os ocupantes das instalações”.

Requerimento nº 13/2024 - solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, informações referentes ao contrato firmado com a M. de Marchi Construtora e Imobiliária - EIRELI, vigente até 17 de outubro de 2024, no valor de R$ 676.977,34 (seiscentos setenta e seis mil reais, novecentos setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), sendo assim, que seja encaminhado a cópia completa do contrato.

C) ORDEM DO DIA.

Sem proposição a deliberar.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 06ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 25/03/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO:

Projeto de Lei Municipal n.º 11/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento do termo de colaboração, firmado entre os Municípios de Santo Antônio do Caiuá e Alto Paraná, em atenção as determinações do Juízo da Vara da Infância e Juventude e, dá outras providências”.  

Projeto de Lei Municipal n.º 12/2024 - Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Súmula: "Fixa o índice e concede revisão geral anual, nos termos do art. 37, x da Constituição Federal e aumento real sobre os vencimentos, atualiza o valor do vale alimentação, dos servidores efetivos e comissionados, do poder legislativo do município de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências."

C) ORDEM DO DIA.

Em PRIMERO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 07/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de playgrounds para a Escola Municipal Machado de Assis e o Centro de Educação Infantil Pingo de Gente e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 08/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e contribuições no exercício de 2024, e dá outras providências”.    

Projeto de Lei Municipal n.º 10/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Súmula: “Fixa a remuneração dos membros titulares do Conselho Tutelar do município de Santo Antônio do Caiuá nos termos da Lei Municipal 1.136/2015 e, dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 06ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 25/03/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO:

Projeto de Lei Municipal n.º 09/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a construção de um barracão industrial, objeto Convênio nº 112/2023 firmado com o Instituto àgua e Terra e o município de Santo Antônio do Caiuá e, dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal n.º 10/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Súmula: “Fixa a remuneração dos membros titulares do Conselho Tutelar do município de Santo Antônio do Caiuá nos termos da Lei Municipal 1.136/2015 e, dá outras providências.

C) ORDEM DO DIA.

- Sem proposições.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 05ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 11/03/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 08/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e contribuções no exercíco de 2024, e da outras providências”.    

Em SEGUNDO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 03/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional n° 124/2022, de 14 de julho de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 04/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Concede a revisão geral e aumento real da remuneração de servidores e empregados públicos do Poderes Executivo do Município de Santo Antônio do Caiuá”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 03ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 04/03/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 04/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aquisição de playgrounds para a Escola Municipal Machado de Assis e o Centro de Educação Infantil Pingo de Gente e, dá outras providências”.    

A JUSTIÇA ELEITORAL, A PREFEITURA MUNICIPAL E A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ INFORMAM:

A partir do dia 11 de março, no prédio da Biblioteca Municipal de Santo Antônio do Caiuá, estará disponível atendimento aos que necessitarem fazer o primeiro título eleitoral, transferir o título ou revisar os dados.

A Justiça Eleitoral firmou acordo de colaboração técnica com a Prefeitura Municipal e com a Câmara Municipal, de modo que os eleitores sejam atendidos pessoalmente na própria cidade de Santo Antônio do Caiuá neste período, sem precisar se deslocar para outra cidade.

Todos os interessados devem incialmente procurar o atendimento na Biblioteca Municipal (na avenida São João), para realização dos serviços pela plataforma do título-net, ocasião em que poderão também sanar suas dúvidas.

Datas e horário de atendimento:

- A partir de 11 de março, das 17 às 20h

- Após 18 de março, das 13 às 20h.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 07/2024 - “Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, considerando o convênio estabelecido pelo contrato de rateio n.º 18/2019 com o CICA (Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental), gostaria de saber qual é a data prevista para a implementação e/ou construção do barracão de reciclagem no município”.

Requerimento nº 09/2024 – “Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, sobre a ausência de recepcionista nos finais de semana no Hospital Municipal. Portanto, gostaria de solicitar as seguintes informações”.

Requerimento nº 10/2024 - “Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, solicitar o acesso às imagens das câmeras de videomonitoramento instaladas no perímetro do pátio da Prefeitura Municipal. Especificamente, requer-se acesso às gravações referentes ao período compreendido das 20h30 do dia 23 de fevereiro até às 8h do dia 24 de fevereiro”.

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 03/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional n° 124/2022, de 14 de julho de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 04/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Concede a revisão geral e aumento real da remuneração de servidores e empregados públicos do Poderes Executivo do Município de Santo Antônio do Caiuá”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 02ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 26/02/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 04/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Concede a revisão geral e aumento real da remuneração de servidores e empregados públicos do Poderes Executivo do Município de Santo Antônio do Caiuá”.

Projeto de Lei n.º 06/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA)”.

VEREADOR GELSON ALVE DA COSTA:

Requerimento nº 07/2024 - “Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, considerando o convênio estabelecido pelo contrato de rateio n.º 18/2019 com o CICA (Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental), gostaria de saber qual é a data prevista para a implementação e/ou construção do barracão de reciclagem no município”.

Requerimento nº 09/2024 – “Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, sobre a ausência de recepcionista nos finais de semana no Hospital Municipal. Portanto, gostaria de solicitar as seguintes informações”.

VEREADORA MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA:

Indicação n.º 05/2024 – “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, viabilidade de contratar uma nova farmacêutica para atender às necessidades do Hospital Municipal”.

VEREADORES MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA e MILTON JÚNIOR:

Requerimento nº 10/2024 - “Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, solicitar o acesso às imagens das câmeras de videomonitoramento instaladas no perímetro do pátio da Prefeitura Municipal. Especificamente, requer-se acesso às gravações referentes ao período compreendido das 20h30 do dia 23 de fevereiro até às 8h do dia 24 de fevereiro”.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 05/2024 - "Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, esclarecimentos sobre os motivos pelos quais o prédio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) não está em pleno funcionamento”.

Requerimento nº 06/2024 - "Solicite informações ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, detalhes sobre o lote de medicamentos (ENOXAPARINA INJ 40MG 0,4ML C/D C/10AMP MYLALN e ENOXAPARINA SÓDICA 100 MG SERIGA 0,8 ML MYLAN), referente ao empenho 9017, informando a sua distribuição e consumo pelos Departamentos de Saúde do Município”.

Requerimento n. º 08/2024 - “Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, solicitar imagens das câmeras de videomonitoramento instaladas na recepção e no entorno do posto de saúde NIS II, especificamente referentes ao período das 17:00 às 18:00 horas, do dia 23 de fevereiro de 2024 e das 5:00 às 13:00 do dia 24 de fevereiro de 2024”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 01ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 19/02/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO:

Projeto de Lei Municipal n.º 03/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional n° 124/2022, de 14 de julho de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências”.

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas - DEZEMBRO de 2023.

Prestação de Contas - JANEIRO de 2024.

PODER LEGISLATIVO:

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Projeto de Lei Municipal n.º 02/2024 - Autoria: Vereador Gelson Alves da Costa, Súmula: “Cria banco de móveis, utensílios e eletrodomésticos no município de Santo Antônio do Caiuá e, da outras providências”.

Requerimento nº 05/2024 - "Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, esclarecimentos sobre os motivos pelos quais o prédio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) não está em pleno funcionamento”.

Requerimento nº 06/2024 - “Solicite informações ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, detalhes sobre o lote de medicamentos (ENOXAPARINA INJ 40MG 0,4ML C/D C/10AMP MYLALN e ENOXAPARINA SÓDICA 100 MG SERIGA 0,8 ML MYLAN), referente ao empenho 9017, informando a sua distribuição e consumo pelos Departamentos de Saúde do Município”.

VEREADORES JAIR JOSÉ DA SILVA, JOSÉ CARLOS ANTAL, GELSON ALVES DA COSTA E RENATA COSTA DE LIMA:

Requerimento n. º 08/2024 - “Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, solicitar imagens das câmeras de videomonitoramento instaladas na recepção e no entorno do posto de saúde NIS II, especificamente referentes ao período das 17:00 às 18:00 horas, do dia 23 de fevereiro de 2024 e das 5:00 às 13:00 do dia 24 de fevereiro de 2024”.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 01/2024 – "Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, haja em vista a sanção da Lei n.º 1404/2022, que “Dispõe sobre programa de videomonitoramento das repartições públicas do município de Santo Antônio do Caiuá, e das outras providências “.

Requerimento nº 02/2024 – "Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, informações precisas quanto ao número de fraldas geriátricas adquiridas pelo município no último processo de compra homologado para tal fim”.

Requerimento nº 03/2024 – "Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, informações precisas quanto ao último processo de licitação homologado para aquisição de lençóis, atendendo as necessidades do município”.

Eleição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, conforme artigos 33, 34 e 35 do Regimento Interno

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 38ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 11/12/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO:

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Indicação n.º 01/2024 – “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que promova estudo de viabilidade considerando as instalações das câmeras de videomonitoramento nas recepções das repartições públicas, na qual, seja criado uma equipe para que possa ficar responsável pelos monitoramentos das câmeras”.

Requerimento nº 01/2024 – "Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, haja em vista a sanção da Lei n.º 1404/2022, que “Dispõe sobre programa de videomonitoramento das repartições públicas do município de Santo Antônio do Caiuá, e das outras providências “.

Requerimento nº 02/2024 – "Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, informações precisas quanto ao número de fraldas geriátricas adquiridas pelo município no último processo de compra homologado para tal fim”.

Requerimento nº 03/2024 – "Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, informações precisas quanto ao último processo de licitação homologado para aquisição de lençóis, atendendo as necessidades do município”.

VEREADOR MILTON JÚNIOR:

Projeto de Lei Municipal n.º 01/2024 - Autoria: Vereador Milton Júnior, Súmula: “Proíbe a utilização de Adubos Orgânicos e Defensivos Agrícolas que causem odor no entorno da cidade”.

VEREADORES GELSON ALVES DA COSTA E JAIR JOSÉ DA SILVA:

Indicação n.º 02/2024 – “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, solicito que a administração municipal que realize reajuste salarial, das categorias de serviços gerais e pedreiros da prefeitura municipal de Santo Antônio do Caiuá”.

VEREADORA MARISA ARAÚJO DE OLIVERIA:

Indicação n.º 03/2024 – “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, mediante estudo de viabilidade, o recolhimento de lixo na Vila Xavier”.

VEREADOR JAIR JOSÉ DA SILVA:

Indicação n.º 04/2024 – “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, a viabilidade de pagamento dobrado aos funcionários da área da saúde por horas trabalhadas em feriados e dias santos".

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 36/2023 – "Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, considerando a sanção da Lei nº 1443/2023, que abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional nº 124/2022, de 14 de julho de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro , do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências, o motivo pelo qual alguns desses técnicos contratados, por meio de PSS (Processo Seletivo Simplificado), não estarem recebendo o reajuste garantido na lei cita anteriormente".

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 37ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 04/12/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

Projeto de Lei Municipal n.º 46/2023, Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento, Súmula: "Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, da Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências".

Projeto de Lei Municipal n.º 47/2023, Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento, Súmula: "Fixa os subsídios do Presidente e dos Vereadores desta Egrégia Câmara Municipal para Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências".

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 31/2023 - "Considerando a sanção da Lei n.º 1.329/2021 e 22 de junho de 2021, que: “Dispõe sobre programa de incentivos e de subsídios para Pequena Propriedade Rural, produção Municipal, no âmbito do Município de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências".

Requerimento nº 32/2023 - "Gostaria de expressar meu apreço e admiração pelos alunos da APAE, que, com determinação e esforço, têm conquistado grandes realizações ao longo de suas jornadas educacionais. Sendo assim, solicito ao S.r. Presidente da Câmara Municipal, que por meio deste, realize homenagem para os alunos da APAE, reconhecendo não apenas suas conquistas acadêmicas, mas também suas habilidades, talentos individuais e contribuições significativas para a comunidade escolar, com a elaboração de certificados personalizados para cada aluno, destacando suas realizações e contribuições".

Primeiro Turno de Discussão e Votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 45/2023 - Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, Súmula: "Abre no corrente exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação orçamentária no orçamento do Poder Legislativo Municipal e da outras providencias".

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 36ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 27/11/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento nº 31/2023 - "Considerando a sanção da Lei n.º 1.329/2021 e 22 de junho de 2021, que: “Dispõe sobre programa de incentivos e de subsídios para Pequena Propriedade Rural, produção Municipal, no âmbito do Município de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências".

Requerimento nº 32/2023 - "Gostaria de expressar meu apreço e admiração pelos alunos da APAE, que, com determinação e esforço, têm conquistado grandes realizações ao longo de suas jornadas educacionais. Sendo assim, solicito ao S.r. Presidente da Câmara Municipal, que por meio deste, realize homenagem para os alunos da APAE, reconhecendo não apenas suas conquistas acadêmicas, mas também suas habilidades, talentos individuais e contribuições significativas para a comunidade escolar, com a elaboração de certificados personalizados para cada aluno, destacando suas realizações e contribuições".

MESA DIRETORA DO PODER LEGISLTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei Municipal n.º 45/2023 - Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, Súmula: “Abre no corrente exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação orçamentária no orçamento do Poder Legislativo Municipal e da outras providencias”.

C) ORDEM DO DIA.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO Turno de discussão e votação:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 11 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: “Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providencias”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 12 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: “Regulamenta, nos termos do art. 8°, 83° da lei 14.133 de 2021, a atuação dos agentes de contratação e comissão de contratação junto a Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 13 de 21 de agosto de 2023. Súmula: “Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, Paraná, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO Nº. 14 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: “Regulamenta o procedimento de Dispensa de Licitação na forma física, no Poder Legislativo de Santo Antônio do Caiuá, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e da outras providências”.

RESOLUÇÃO Nº. 15 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: "Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal n.º 14.133/2021, artigo 95, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Caiuá".

Em TERCEIRO E ÚLTIMO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 42/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Resolução SESA n° 808/2022 do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 43/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Resolução SESA n° 425/2023 do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 44/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Resolução SESA n° 1.103/2021 do Programa Estadual de Fortalecimento d Vigilância em Saúde - PROVIGIA e, dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 35ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 20/11/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem Expediente

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 30/2023 – "Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria ou Departamento competente, considerando as denúncias realizadas a este Vereador, na qual, está acontecendo falta de medicamentos na Farmácia da UBS (Unidade Básica de Saúde), do Município. Que informe os motivos pelos quais, está havendo essa falta de medicamentos, bem como, sobre os medicamentos de ordem judicial o município tem obrigação do fornecimento".

Em SEGUNDO Turno de discussão e votação:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 11 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: “Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providencias”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 12 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: “Regulamenta, nos termos do art. 8°, 83° da lei 14.133 de 2021, a atuação dos agentes de contratação e comissão de contratação junto a Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 13 de 21 de agosto de 2023. Súmula: “Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, Paraná, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO Nº. 14 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: “Regulamenta o procedimento de Dispensa de Licitação na forma física, no Poder Legislativo de Santo Antônio do Caiuá, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e da outras providências”.

RESOLUÇÃO Nº. 15 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: "Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal n.º 14.133/2021, artigo 95, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Caiuá".

Em SEGUNDO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 42/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Resolução SESA n° 808/2022 do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 43/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Resolução SESA n° 425/2023 do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 44/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Resolução SESA n° 1.103/2021 do Programa Estadual de Fortalecimento d Vigilância em Saúde - PROVIGIA e, dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 34ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 13/11/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas – OUTUBRO de 2023.

Proposição Apresentada pelo LEGISLATIVO:

VEREADOR JAIR JOSÉ DA SILVA:

Indicação n.º 38/2023 – “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que promova estudo de viabilidade para instalação em pontos estratégicos de para-raios na Vila Rural Esperança”.

Indicação n.º 39/2023 – “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que promova estudo de viabilidade para construção de um bueiro na localidade da Rua São Miguel com a Avenida São João”.

Indicação n.º 40/2023 – "INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que disponibilize lanche aos pacientes que fazem tratamento intensivo de hemodiálise".

VEREDOR GELSON ALVES DA COSTA:

indicação n.º 41/2023 – "Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria ou Departamento competente, que providencie reparos necessários em “Boca de lobo” localizado na Vila Verde, conforme foto em anexo".

Requerimento nº 30/2023 – "Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria ou Departamento competente, considerando as denúncias realizadas a este Vereador, na qual, está acontecendo falta de medicamentos na Farmácia da UBS (Unidade Básica de Saúde), do Município. Que informe os motivos pelos quais, está havendo essa falta de medicamentos, bem como, sobre os medicamentos de ordem judicial o município tem obrigação do fornecimento".

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 27/2023 – "Solicitar cópias dos boletins de ocorrência referentes aos acidentes envolvendo veículos registrados em nome da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná".

Requerimento nº 28/2023 – "Buscar esclarecimentos a respeito da não instalação dos ar-condicionado no Hospital Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná".

Requerimento nº 29/2023 – "Solicitar qual o motivo do não funcionamento adequado dos pontos eletrônicos nos prédios públicos municipais, visto que, os mesmos já estão instalados a mais de 1 (um) ano, em seus respectivos locais".

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 11 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: “Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providencias”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 12 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: “Regulamenta, nos termos do art. 8°, 83° da lei 14.133 de 2021, a atuação dos agentes de contratação e comissão de contratação junto a Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 13 de 21 de agosto de 2023. Súmula: “Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, Paraná, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO Nº. 14 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: “Regulamenta o procedimento de Dispensa de Licitação na forma física, no Poder Legislativo de Santo Antônio do Caiuá, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e da outras providências”.

RESOLUÇÃO Nº. 15 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: "Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal n.º 14.133/2021, artigo 95, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Caiuá".

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 42/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Resolução SESA n° 808/2022 do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 43/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Resolução SESA n° 425/2023 do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 44/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Resolução SESA n° 1.103/2021 do Programa Estadual de Fortalecimento d Vigilância em Saúde - PROVIGIA e, dá outras providências”.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 41/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional n° 124/2022, de 14 de julho de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências".

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 33ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 06/11/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Convite/Policia Civil do Paraná (PCPR)

Proposição Apresentada pelo EXECUTIVO:

Projeto de Lei Municipal n.º 41/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional n° 124/2022, de 14 de julho de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências".

Proposição Apresentada pelo LEGISLATIVO:

PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 11 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: “Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providencias”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 12 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: “Regulamenta, nos termos do art. 8°, 83° da lei 14.133 de 2021, a atuação dos agentes de contratação e comissão de contratação junto a Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 13 de 21 de agosto de 2023. Súmula: “Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, Paraná, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO N° 14 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: “Regulamenta o procedimento de Dispensa de Licitação na forma física, no Poder Legislativo de Santo Antônio do Caiuá, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e da outras providências”.

RESOLUÇÃO N° 15 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: "Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal n.º 14.133/2021, artigo 95, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Caiuá".

Vereador GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento nº 27/2023 – "Solicitar cópias dos boletins de ocorrência referentes aos acidentes envolvendo veículos registrados em nome da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná".

Requerimento nº 28/2023 – "Buscar esclarecimentos a respeito da não instalação dos ar-condicionado no Hospital Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná".

Requerimento nº 29/2023 – "Solicitar qual o motivo do não funcionamento adequado dos pontos eletrônicos nos prédios públicos municipais, visto que, os mesmos já estão instalados a mais de 1 (um) ano, em seus respectivos locais".

Indicação n.º 37/2023 – INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, promova estudo de viabilidade para reparação dos ventiladores da recepção da UBS (unidade básica de saúde de Santo Antônio do Caiuá).

C) ORDEM DO DIA.

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 39/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao adiantamento a liberação nº 047/2022 da Secretaria Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, objetivando o apoio e fortalecimento ao acompanhamento intersetorial às famílias com gestantes e/ou crianças de 0 aos 6 anos de idade (primeira infância) e dá outras providências".

Projeto de Lei Municipal n.º 40/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial para execução de obras de revitalização da praça Pioneiro Primo Rossato e dá outras providências".

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 33ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 06/11/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Convite – Policia Civil do Paraná (PCPR)

C) ORDEM DO DIA.

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 39/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao adiantamento a liberação nº 047/2022 da Secretaria Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, objetivando o apoio e fortalecimento ao acompanhamento intersetorial às famílias com gestantes e/ou crianças de 0 aos 6 anos de idade (primeira infância) e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal n.º 40/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial para execução de obras de revitalização da praça Pioneiro Primo Rossato e dá outras providências.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 32ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 30/10/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposição Apresentada pelo LEGISLATIVO:

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Indicação n.º 35/2023 – "Indicar ao ilustríssimo Sr. Prefeito Muncipal que providenci juntoà secretaria responsável, estudo de viabilidade para realização de serviços de reparação das coberturas do psoto de saúde, especialemnte,  área coberta nos fundos de imóvel e recolocação de capas no telhado do prédio.

VEREADORES GELSON ALVES DA COSTA E JAIR JOSÉ DA SILVA:

Indicação n.º 36/2023 – INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, estudo de viabilidade para realização de serviços de reparação nas postas instaladas na parte dos fundos do Posto de Saúde, local atualmente utilizado como depósito na instalação decorrente da ampliação recentemente construída, inclusive, com a possibilidade de construção de anteparo para evitar ação do sol e das chuvas sobre as mesmas.

Proposições Apresentadas pelo Poder Executivo:

Projeto de Lei Municipal n.º 39/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao adiantamento a liberação nº 047/2022 da Secretaria Estadual dos Direitos da Carinaça e do Adolescente,m objetivando o apoio e fortalecimento ao acompanhamento intersetorial às famílias com gestantes e/ou crianças de 0 aos 6 anos de idade (primeira infância) e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal n.º 40/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial para execução de obras de revitalização da praça Pioneiro Primo Rossato e dá outras providências.

C) ORDEM DO DIA.

Sem proposição a ser deliberada

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 31ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 23/10/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expedientes.

C) ORDEM DO DIA.

Sem proposição a ser deliberada

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 30ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 16/10/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposição Apresentada pelo LEGISLATIVO:

VEREADOR PRIMO ROSSATO NETO:

Indicação n.º 33/2023 – "Indicar ao ilustríssimo Sr. Diretor do Departamento Municipal de Saúde, que seja tomada a providência necessária quanto as propagandas da Saúde, para que possa estar transitando as mesmas na Vila Rural Esperança".

Indicação n.º 34/2023 – “Indicar a ilustríssima Sra. Lidiani dos Santos de Souza Diretora do Departamento Municipal de Educação, que realize providências necessárias quanto as propagandas realizadas do Departamento de Educação, para que sejam transitadas na Vila Rural Esperança”.

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas – SETEMBRO de 2023.

C) ORDEM DO DIA.

Sem proposição a ser deliberada

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 29ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 09/10/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expediente até o Momento.

C) ORDEM DO DIA.

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 38/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para execução de obras de recapeamento asfáltico de vias urbanas, com recursos das Emendas Individuais (Orçamento Impositivo) n.º 30920003/2023 Enio Verri e n.° 28740001/2023 Luiz Nishimori e, dá outras providencias”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 28ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 02/10/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposição Apresentada pelo EXECUTIVO:

Projeto de Lei Municipal n.º 38/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para execução de obras de recapeamento asfáltico de vias urbanas, com recursos das Emendas Individuais (Orçamento Impositivo) n.º 30920003/2023 Enio Verri e n.° 28740001/2023 Luiz Nishimori e, dá outras providencias”.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 26/2023 - Requer ao Presidente desta Casa de Leis, a nomeação de comissão especial para deliberar para concessão de homenagem a jovem Mayellen Gomes de Araújo, considerando as relevantes conquistas da mesma, na qual, leva o nome de nosso município em cada participações em campeonatos que disputa.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 36/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para execução do sistema de Rede Coletora de Águas Pluviais (Avenida São João, entre Rua São Paulo e Rua Salvador Vieira de Souza) e dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 27ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 25/09/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposição Apresentada pelo LEGISLATIVO:

VEREADOR PRIMO ROSSATO NETO:

Indicação n.º 32/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria competente, promova estudos de viabilidade para instalação de ar-condicionado nas dependências da capela de mortuária municipal”.

MINISTÉRIO PÚBLICO:

Ofício n.º 197/2023:

Ref.: Procedimento Administrativo nº MPPR -0002.23.000258-2

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento nº 26/2023 - Requer ao Presidente desta Casa de Leis, a nomeação de comissão especial para deliberar para concessão de homenagem a jovem Mayellen Gomes de Araújo, considerando as relevantes conquistas da mesma, na qual, leva o nome de nosso município em cada participações em campeonatos que disputa.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 25/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria ou Departamento competente, em visita realizada no Hospital Municipal contatou-se, que os ventiladores de teto que estavam instalados nos quartos, não estão mais no local, quais foram as medidas utilizadas para sua destinação final”.

Em SEGUNDO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 36/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para execução do sistema de Rede Coletora de Águas Pluviais (Avenida São João, entre Rua São Paulo e Rua Salvador Vieira de Souza) e dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 26ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 18/09/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposição Apresentada pelo Poder Executivo:

Projeto de Lei n.º 37/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, para Exercício Financeiro de 2024”.

Proposição Apresentada pelo LEGISLATIVO:

VEREADORA NICANORA CARNIEL:

Indicação n.º 30/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria competente, que realize estudo de viabilidade para que promova a limpeza do terreno, e que se necessário seja aterrado. O referido terreno fica localizado na quadra n.º 09, lote 10, nas proximidades da Praça Pioneiro Primo Rossato, com a Rua José Pena”.

VEREDOR JAIR JOSÉ DA SILVA:

Indicação n.º 31/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria ou Departamento competente, a realização de estudo técnico visando possibilitar isenção de ITBI – Imposto por Transmissão de Bens Imóveis aos cidadãos que possuem imóveis localizados na Vila Verde, perímetro urbano do Município”.

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento nº 25/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria ou Departamento competente, em visita realizada no Hospital Municipal contatou-se, que os ventiladores de teto que estavam instalados nos quartos, não estão mais no local, quais foram as medidas utilizadas para sua destinação final”.

C) ORDEM DO DIA.

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 36/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para execução do sistema de Rede Coletora de Águas Pluviais (Avenida São João, entre Rua São Paulo e Rua Salvador Vieira de Souza) e dá outras providências”.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 34/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para execução de obras de pavimentação de vias urbanas, objeto do convênio n.º 385/2023 firmado com a Secretaria do Estado das Cidades e o Serviço Social Autônomo Paranacidade e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 35/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de completivo salarial aos profissionais da enfermagem, vinculados a Administração Pública do Munícipio de Santo Antônio do Caiuá, com vistas de garantir o Piso Salarial Nacional estabelecido pela Lei Federal".

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 25ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 11/09/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas – AGOSTO de 2023.

Proposições Apresentadas pelo Poder Executivo:

Projeto de Lei Municipal n.º 34/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para execução de obras de pavimentação de vias urbanas, objeto do convênio n.º 385/2023 firmado com a Secretaria do Estado das Cidades e o Serviço Social Autônomo Paranacidade e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 35/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de completivo salarial aos profissionais da enfermagem, vinculados a Administração Pública do Munícipio de Santo Antônio do Caiuá, com vistas de garantir o Piso Salarial Nacional estabelecido pela Lei Federal n.º 14.434, de 04 de agosto de 2022”.

C) ORDEM DO DIA.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 29/2023 - Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, Súmula: “Abre no corrente exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações do orçamento do Poder Legislativo Municipal, dá outras providências”. 

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 28/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza no abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial Suplementar, destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 31/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, objetivando a aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas aos custeios dos serviços de atenção primária em saúde e, dá outras providências".

Projeto de Lei n.º 32/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação de recurso para execução de ações para o enfretamento ao coronavírus (covid19) e, dá outras providências".

Projeto de Lei n.º 33/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando a aplicação do recurso de Lei Complementar n.º 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no desenvolvimento de ações direcionadas ao setor cultural e, dá outras providências".

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 24ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 04/09/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposição Apresentada pelo Poder Legislativo:

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Indicação n.º 29/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, estudo de viabilidade para colocação de placa em uma localização estratégica e visível, próxima à entrada da área onde a rampa de acesso ao rio está localizada. Certifique-se de que a placa seja visível a partir de uma distância razoável, para que as pessoas possam encontrá-la facilmente”.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 22/2023 – "Solicito informações ao Diretor do Departamento de Saúde Municipal, considerando a sanção da Lei nº 1.335, de 15 de setembro de 2021, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de receituários, declarações e atestados, médicos ou odontológicos para que sejam digitados em computador, tablet ou similar, e dá outras providências".

Requerimento nº 23/2023 – "Solicito informações ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIAPAL, por si, ou por intermédio da secretaria competente, considerando a sanção da Lei nº 1.339, de 21 de outubro de 2021, que: "Cria o calendário oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no município de santo Antônio do caiuá".

Requerimento nº 24/2023 – "Informações sobre a servidora Maria Bonfim da Rocha, lotada do Departamento de Saúde Municipal. Tendo em vista informações que chegaram ao meu conhecimento, que a servidora, teria passado por cirurgia e estaria em casa, na qual, segundo relatos, estaria recebendo remuneração sem comparecer ao trabalho nas últimas datas registradas, ao invés de estar recebendo benefício junto ao INSS (Instituo Nacional do Seguro Social).”

Em SEGUNDO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 29/2023 - Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, Súmula: “Abre no corrente exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações do orçamento do Poder Legislativo Municipal, dá outras providências”. 

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 23ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 28/08/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo Poder Legislativo:

VEREADOR MILTON FELICANO FERREIRA JÚNIOR:

Requerimento nº 22/2023 – "Solicito informações ao Diretor do Departamento de Saúde Municipal, considerando a sanção da Lei nº 1.335, de 15 de setembro de 2021, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de receituários, declarações e atestados, médicos ou odontológicos para que sejam digitados em computador, tablet ou similar, e dá outras providências".

Requerimento nº 23/2023 – “Solicito informações ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIAPAL, por si, ou por intermédio da secretaria competente, considerando a sanção da Lei nº 1.339, de 21 de outubro de 2021, que: "Cria o calendário oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no município de santo Antônio do caiuá

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento nº 24/2023 – “Informações sobre a servidora Maria Bonfim da Rocha, lotada do Departamento de Saúde Municipal. Tendo em vista informações que chegaram ao meu conhecimento, que a servidora, teria passado por cirurgia e estaria em casa, na qual, segundo relatos, estaria recebendo remuneração sem comparecer ao trabalho nas últimas datas registradas, ao invés de estar recebendo benefício junto ao INSS (Instituo Nacional do Seguro Social).”

Proposição Apresentada pelo EXECUTIVO:

Projeto de Lei n.º 31/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, objetivando a aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas aos custeios dos serviços de atenção primária em saúde e, dá outras providências".

Projeto de Lei n.º 32/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação de recurso para execução de ações para o enfretamento ao coronavírus (covid19) e, dá outras providências".

Projeto de Lei n.º 33/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando a aplicação do recurso de Lei Complementar n.º 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no desenvolvimento de ações direcionadas ao setor cultural e, dá outras providências".

C) ORDEM DO DIA.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO Turno de discussão e votação:

TODOS OS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Projeto de Resolução nº 07/2023, 26 de julho de 2023. Súmula:  "Dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo 1º, do artigo 39, da Resolução nº 02, de 1º de julho de 2005, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá".

Em TERCEIRO E ÚLTIMO Turno de discussão e votação:

MESA DIRETORA DO PODER LESGISLATIVO MUNICIPAL:

Projeto de Resolução nº 08/2023, de 31 de julho de 2023. Súmula: “Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO Turno de discussão e votação:

Proposição do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 30/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”.

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

Proposição Apresentada pelo Poder LEGISLATIVO:

Projeto de Lei n.º 29/2023 - Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, Súmula: “Abre no corrente exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações do orçamento do Poder Legislativo Municipal, dá outras providências”. 

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 22ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 21/08/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposição Apresentada pelo EXECUTIVO:

Projeto de Lei n.º 28/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza no abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial Suplementar, destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente, dá outras providências”.

Proposição Apresentada pelo Poder LEGISLATIVO:

Projeto de Lei n.º 29/2023 - Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, Súmula: “Abre no corrente exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações do orçamento do Poder Legislativo Municipal, dá outras providências”. 

C) ORDEM DO DIA.

Em SEGUNDO Turno de discussão e votação:

TODOS OS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Projeto de Resolução nº 07/2023, 26 de julho de 2023. Súmula:  "Dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo 1º, do artigo 39, da Resolução nº 02, de 1º de julho de 2005, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá".

Em SEGUNDO Turno de discussão e votação:

MESA DIRETORA DO PODER LESGISLATIVO MUNICIPAL:

Projeto de Resolução nº 08/2023, de 31 de julho de 2023. Súmula: “Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

Em SEGUNDO Turno de discussão e votação:

Proposição do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 30/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 21ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 17/08/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem Expediente.

C) ORDEM DO DIA.

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

TODOS OS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Projeto de Resolução nº 07/2023, 26 de julho de 2023. Súmula:  "Dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo 1º, do artigo 39, da Resolução nº 02, de 1º de julho de 2005, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá".

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

MESA DIRETORA DO PODER LESGISLATIVO MUNICIPAL:

Projeto de Resolução nº 08/2023, de 31 de julho de 2023. Súmula: “Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

Proposição do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 30/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 20ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 07/08/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo EXECUTIVO:

Ofício 70/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 02/2023;

Ofício 71/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 03/2023;

Ofício 72/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 04/2023;

Ofício 73/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 05/2023;

Ofício 74/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 06/2023;

Ofício 75/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 07/2023;

Ofício 76/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 08/2023;

Ofício 77/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 09/2023;

Ofício 78/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 10/2023;

Ofício 79/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 11/2023;

Ofício 80/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 12/2023;

Ofício 81/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 14/2023;

Ofício 82/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 15/2023;

Ofício 109/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 16/2023;

Ofício 110/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 17/2023.

Projeto de Lei n.º 30/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”.

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas – JUNHO de 2023.

Prestação de Contas – JULHO de 2023.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 20/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da secretaria competente, quais as providências foram tomadas para apuração da denúncia apresentada durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 19 de junho de 2023, conforme documentação que seguem em anexo".

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 19ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 26/06/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo Poder Legislativo:

VEREADOR PRIMO ROSSATO NETO:

Indicação n.º 25/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que sejam instaladas Câmeras de Videomonitoramento em pontos estratégicos da Vila Rural Esperança”.

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Indicação n.º 26/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, promova estudo de viabilidade para reparação dos banheiros públicos do ginásio de esportes Leandrão. Dentre as melhorias destacamos a colocação de novos vasos sanitários e lavatórios”.

Indicação n.º 27/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, considerando o novo recape asfáltico de algumas vias públicas no município, que seja realizados estudos técnicos para a regularização dos bueiros destas vias, nos cruzamentos entre as Rua São Paulo com a Rua Silvio Carneiro, Rua Thomaz Mendes de Oliveira com a Rua Santo Antônio”.

Indicação n.º 28/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável que viabilize o serviço do caminhão pipa para molhar e diminuir a poeira das ruas na Vila Rural Esperança”.

Requerimento nº 20/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da secretaria competente, quais as providências foram tomadas para apuração da denúncia apresentada durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 19 de junho de 2023, conforme documentação que seguem em anexo".

TODOS OS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Projeto de Resolução nº 07/2023, 26 de julho de 2023. Súmula:  "Dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo 1º, do artigo 39, da Resolução nº 02, de 1º de julho de 2005, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá".

MESA DIRETORA DO PODER LESGISLATIVO MUNICIPAL:

Projeto de Resolução nº 08/2023, de 31 de julho de 2023. Súmula: “Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 18/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da secretaria competente, informações sobre implementação da Lei n.º 1404/2023, publicado no dia 31/05/2022, Ed.19.173 pg.19, que “Instituiu o programa de videomonitoramento das repartições públicas do Município de Santo Antônio do Caiuá, indicando quais os procedimentos foram adotados até o referido momento”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 18ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 19/06/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo Poder Legislativo:

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento nº 18/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da secretaria competente, informações sobre implementação da Lei n.º 1404/2023, publicado no dia 31/05/2022, Ed.19.173 pg.19, que “Instituiu o programa de videomonitoramento das repartições públicas do Município de Santo Antônio do Caiuá, indicando quais os procedimentos foram adotados até o referido momento”.

VEREADORA NICANORA CARNIEL:

Indicação n.º 23/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, estudo de viabilidade para a troca de imobiliário da capela mortuária municipal”.

Indicação n.º 24/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria competente, que realize estudo de viabilidade para manutenção e pintura da Capela Mortuária municipal”.

C) ORDEM DO DIA.

Em SEGUNDO turno de discussão e votação:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 03/2023 – Súmula: “Altera redação do parágrafo primeiro e acresce parágrafos ao artigo 111-A da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Caiuá para fins de regulamentar o orçamento por emendas impositivas, em conformidade com as disposições da Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022 e, da outras providências”.   

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 17ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 13/06/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo Poder Legislativo:

VEREADOR JAIR JOSÉ DA SILVA:

Indicação n.º 22/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, estudo de viabilidade para construção de um novo consultório de atendimento médico, no Hospital Municipal de Santo Antônio do Caiuá.

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas – MAIO de 2023.

C) ORDEM DO DIA.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 25/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial Suplementar, destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente, dá outras providências”. Valor: R$ 1.756.924,55 (um milhão, setecentos cinquentas seis reais, novecentos vinte quatro reais e cinquenta cinco centavos).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 16ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 05/06/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expediente.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 16/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da secretaria competente, considerando o benefício no município do programa “CASA VERDE E AMARELA”, que disponibilize a relação dos beneficiados deste programa".

Requerimento nº 17/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da secretaria competente, considerando a instalação de videomonitoramento no município, quais os procedimentos previstos para que se tenha a acesso as imagens captadas, informando, sendo o caso, se a solicitação de acesso aos registros pode ser realizada diretamente ao departamento responsável".

Em PRIMEIRO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 25/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial Suplementar, destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente, dá outras providências”. Valor: R$ 1.756.924,55 (um milhão, setecentos cinquentas seis reais, novecentos vinte quatro reais e cinquenta cinco centavos).

Em SEGUNDO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 26/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obra para instalação da estação de TV digital e, dá outras providências”. Valor: R$ 22.151,39 (vinte dois mil, cento cinquenta um reais e trinta nove centavos).

Projeto de Lei n.º 27/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento do Contrato n.º 317/2022, objeto de Licitação Pública Tomada de Preços n.º 04/2022 para obras de reforma do imóvel localizado na Data de Terra sob n.º 09 (nove) da Quadra n.º 09 (nove), adquirido conforme lei Municipal n.º 1.013/2011 e, dá outras providências”. Valor: R$ 51.116,33 (cinquenta mil, cento dezesseis reais e trinta três centavos).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 15ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 29/05/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo Poder Legislativo:

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento nº 16/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da secretaria competente, considerando o benefício no município do programa “CASA VERDE E AMARELA”, que disponibilize a relação dos beneficiados deste programa".

Requerimento nº 17/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da secretaria competente, considerando a instalação de videomonitoramento no município, quais os procedimentos previstos para que se tenha a acesso as imagens captadas, informando, sendo o caso, se a solicitação de acesso aos registros pode ser realizada diretamente ao departamento responsável".

Proposições Apresentadas pelo EXECUTIVO:

Projeto de Lei n.º 25/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial Suplementar, destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente, dá outras providências”. Valor: R$ 1.756.924,55 (um milhão, setecentos cinquentas seis reais, novecentos vinte quatro reais e cinquenta cinco centavos).

Projeto de Lei n.º 26/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obra para instalação da estação de TV digital e, dá outras providências”. Valor: R$ 22.151,39 (vinte dois mil, cento cinquenta um reais e trinta nove centavos).

Projeto de Lei n.º 27/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento do Contrato n.º 317/2022, objeto de Licitação Pública Tomada de Preços n.º 04/2022 para obras de reforma do imóvel localizado na Data de Terra sob n.º 09 (nove) da Quadra n.º 09 (nove), adquirido conforme lei Municipal n.º 1.013/2011 e, dá outras providências”. Valor: R$ 51.116,33 (cinquenta mil, cento dezesseis reais e trinta três centavos).

C) ORDEM DO DIA.

Em Segundo turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 23/2023 - Súmula: “Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e o fundo Municipal de Cultura – FUMCULT E adota outras providências”.

Projeto de Lei n.º 24/2023 - Súmula: “Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 14ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 22/05/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo LEGISLATIVO:

Edital n.º 04/2023 - "Convocação de Audiência Pública do 1ª Quadrimestre de 2023".

Indicação n.º 18/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, a viabilidade de instalação de lixeiras com identificação (Brasão) do município na avenida em frente aos comércios. 

Indicação n.º 19/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, a viabilidade de recolhimento de material reciclável todos os dias nos comércios locais.

Indicação n.º 20/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria de Educação a viabilidade dos professores de educação física realizarem jogos recreativos com as crianças nas escolas.

Indicação n.º 21/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, a poda de galhos nas ruas do município para dar maior visibilidade motoristas e pedestres em geral.

C) ORDEM DO DIA.

Em Primeiro turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 23/2023 - Súmula: “Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e o fundo Municipal de Cultura – FUMCULT E adota outras providências”.

Projeto de Lei n.º 24/2023 - Súmula: “Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 13ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 15/05/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo LEGISLATIVO:

Edital n.º 04/2023 - "Convocação de Audiência Pública do 1ª Quadrimestre de 2023".

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas – abril de 2023.

Proposições Apresentadas pelo EXECUTIVO:

Projeto de Lei n.º 23/2023 - Súmula: “Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e o fundo Municipal de Cultura – FUMCULT E adota outras providências”.

Projeto de Lei n.º 24/2023 - Súmula: “Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.

C) ORDEM DO DIA.

Em Terceiro e Último turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 60/2022 - Súmula: “Dispõe sobre a concessão de honrarias pelo Município de Santo Antônio do Caiuá”.

Projeto de Lei n.º 12/2023 - Súmula: “Cria o dia municipal de combate às drogas e alcoolismo”.

Resolução n.º 03/2023 – Súmula: “Dispõe sobre denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Caiuá, que passa a denominar-se “Plenário Benedito Cardoso”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 12ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 08/05/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Convite do Departamento Social - "PROGRAMAÇÃO MAIO AMARELO DO DIA 18 DE MAIO DE 2023".

Proposições Apresentadas pelo LEGISLATIVO:

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Indicação n.º 17/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, promova estudo de viabilidade, sendo o caso, a elaboração do Projeto de Lei para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, e a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022. Ao mesmo tempo que seja adequado a Lei Orçamentária Anual (LOA), com abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos do Governo Federal de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde e a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, para efetuar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem.

C) ORDEM DO DIA.

Em Segundo turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 60/2022 - Súmula: “Dispõe sobre a concessão de honrarias pelo Município de Santo Antônio do Caiuá”.

Projeto de Lei n.º 12/2023 - Súmula: “Cria o dia municipal de combate às drogas e alcoolismo”.

Resolução n.º 03/2023 – Súmula: “Dispõe sobre denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Caiuá, que passa a denominar-se “Plenário Benedito Cardoso”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 11ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 02/05/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo LEGISLATIVO:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 03/2023 – Súmula: “Altera redação do caput e acresce parágrafos ao artigo 111-A da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Caiuá para fins de regulamentar o orçamento por emendas impositivas, em conformidade com as disposições da Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022 e, da outras providências”.   

C) ORDEM DO DIA.

Em Primeiro turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 60/2022 - Súmula: “Dispõe sobre a concessão de honrarias pelo Município de Santo Antônio do Caiuá”.

Projeto de Lei n.º 12/2023 - Súmula: “Cria o dia municipal de combate às drogas e alcoolismo”.

Resolução n.º 03/2023 – Súmula: “Dispõe sobre denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Caiuá, que passa a denominar-se “Plenário Benedito Cardoso”.

Em Terceiro e Último turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 20/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da deliberação n.º 015/2022 do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, objetivando o desenvolvimento de ações de prevenção e defesa dos direitos da pessoa idosa e, da outras providências”. Valor: R$ 26.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 10ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 24/04/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo EXECUTIVO:

Convite da 1º Conferência Extraordinária Municipal da Cidade de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná.

Proposições Apresentadas pelo LEGISLATIVO:

VEREADOR MILTON FELICIANO FERREIRA JÚNIOR:

Resolução n.º 03/2023 – Súmula: “Dispõe sobre denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Caiuá, que passa a denominar-se “Plenário Benedito Cardoso”.

C) ORDEM DO DIA.

Em SEGUNDO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 20/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da deliberação n.º 015/2022 do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, objetivando o desenvolvimento de ações de prevenção e defesa dos direitos da pessoa idosa e, da outras providências”. Valor: R$ 26.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 09ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 17/04/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo LEGISLATIVO:

VEREADOR PRIMO ROSSATO NETO:

Indicação n.º 15/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que promova estudos de viabilidade para pinturas de faixas de segurança para pedestres em todas as vias públicas dos quarteirões próximo ao entorno da escola Municipal e do colégio Estadual, além disso, das vias de acesso ao quarteirão onde se localizam as entradas e saídas desses estabelecimentos deste município de Santo Antônio do Caiuá-Pr".

Proposições Apresentadas pelo EXECUTIVO:

Projeto de Lei n.º 22/2023 - Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para exercício de 2024 e, dá outras providências”.    

C) ORDEM DO DIA.

Em PRIMEIRO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 20/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da deliberação n.º 015/2022 do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, objetivando o desenvolvimento de ações de prevenção e defesa dos direitos da pessoa idosa e, da outras providências”.Valor: R$ 26.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).

Em TERCEIRO E ÚLTIMO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 17/2023 - Súmula: “Concede, nos termos do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal de 88, revisão geral anual, aos agentes políticos do Município de Santo Antônio do Caiuá e, aos servidores, do Poder Legislativo Municipal, revisão geral anual e aumento real além de atualizar o valor do seu vale alimentação, para o exercício de 2023”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 08ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 10/04/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo PODER LEGISLATIVO:

VEREADOR MILTON FELICIANO FERREIRA JÚNIOR:

Projeto de Lei n.º 18/2023 - Súmula: “Cria o programa “Escola Mais Segura” que institui o programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino.”

Projeto de Lei n.º 21/2023 - Súmula: “Dispõe sobre denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Caiuá, que passa a denominar-se “Plenário Dito Cardoso”.

VEREADORA MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA:

Projeto de Lei n.º 19/2023 - Súmula: “Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino”.

Proposições Apresentadas pelo PODER EXECUTIVO:

Projeto de Lei n.º 20/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da deliberação n.º 015/2022 do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, objetivando o desenvolvimento de ações de prevenção e defesa dos direitos da pessoa idosa e, da outras providências”.

C) ORDEM DO DIA.

Em SEGUNDO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 17/2023 - Súmula: “Concede, nos termos do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal de 88, revisão geral anual, aos agentes políticos do Município de Santo Antônio do Caiuá e, aos servidores, do Poder Legislativo Municipal, revisão geral anual e aumento real além de atualizar o valor do seu vale alimentação, para o exercício de 2023”.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 06/2023 - Súmula: "Altera a tabela do artigo 1º da Lei Municipal n. 1240, de 09 de outubro de 2018, que “dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos e da outras providências”.

Projeto de Lei n.º 14/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aquisição de playgrounds e mobiliários Escola Municipal Machado de Assis e o centro de Educação Infantil Pingo de Gente e, dá outras providências”. Valor R$: 360.000,00 (trezentos sessenta mil reais).

Projeto de Lei n.º 15/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinada aplicação de recursos recebidos provenientes de Emendas Parlamentares e, da outras providências”. Valor R$: 111.662,22 (cento onze mil, seiscentos sessenta dois reais e doze centavos).

Projeto de Lei n.º 16/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado a reprogramação de recursos vinculados e, dá outras providências”. Valor R$: 1.005.171,95 (um milhão, cinco mil, cento setenta um reais e noventa e cinco centavos).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 07ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 03/04/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo Poder Legislativo:

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Indicação n.º 12/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, estudo de viabilidade para contração de segurança em todas as escolas municipais de nosso município”.

Indicação n.º 15/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que disponibilize nas dependências da UBS e Hospital Municipal relação contendo informações dos médicos plantonistas, bem como seus horários e respectivos dias de atendimento”.

VEREADORA MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA:

Indicação n.º 13/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, a viabilidade de contratação de equipe de segurança ou ainda, o remanejamento de funcionários já locados para realizarem determinado serviço”.

Indicação n.º 14/2023 – “Indicar à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social que providencie, junto aos responsáveis, convocação das Comunidades Escolares do Município, bem como, Diretores, Secretários, Prefeito Municipal, Procurador Jurídico e quem mais se interessar, para realização de Audiência Pública e assim disporem sobre a questão da segurança no ambiente escolar”.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 15/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da secretaria competente, se a emenda impositiva apresenta pelo vereador abaixo assinado de n.º 03/2022, sobre: “Ações relacionadas ao dia do Artesão”. Se foi realizado alguma ação para o fim, caso sim, enviar a comprovação do destino do recurso com documentos comprobatórios. 

Em PRIMEIRO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 17/2023 - Súmula: “Concede, nos termos do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal de 88, revisão geral anual, aos agentes políticos do Município de Santo Antônio do Caiuá e, aos servidores, do Poder Legislativo Municipal, revisão geral anual e aumento real além de atualizar o valor do seu vale alimentação, para o exercício de 2023”.

Em SEGUNDO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 06/2023 - Súmula: "Altera a tabela do artigo 1º da Lei Municipal n. 1240, de 09 de outubro de 2018, que “dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos e da outras providências”.

Projeto de Lei n.º 14/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aquisição de playgrounds e mobiliários Escola Municipal Machado de Assis e o centro de Educação Infantil Pingo de Gente e, dá outras providências”. Valor R$: 360.000,00 (trezentos sessenta mil reais).

Projeto de Lei n.º 15/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinada aplicação de recursos recebidos provenientes de Emendas Parlamentares e, da outras providências”. Valor R$: 111.662,22 (cento onze mil, seiscentos sessenta dois reais e doze centavos).

Projeto de Lei n.º 16/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado a reprogramação de recursos vinculados e, dá outras providências”. Valor R$: 1.005.171,95 (um milhão, cinco mil, cento setenta um reais e noventa e cinco centavos).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 06ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 27/03/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo Poder Legislativo:

Projeto de Lei n.º 17/2023 - Súmula: “Concede, nos termos do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal de 88, revisão geral anual, aos agentes políticos do Município de Santo Antônio do Caiuá e, aos servidores, do Poder Legislativo Municipal, revisão geral anual e aumento real além de atualizar o valor do seu vale alimentação, para o exercício de 2023”.

VEREADOR MILTON FELICIANO FERREIRA JÚNIOR:

Indicação n.º 10/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, estude a possibilidade de Reajuste Salarial para os membros do Conselho Tutelar de nosso município”.

VEREADORA NICANORA APAREC IDA FERREIRA PEREIRA CARNIEL:

Indicação n.º 11/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que o serviço de varrição de vias seja realizado com o acondicionamento em sacos plásticos para lixo, evitando que os mesmos não sejam depositados em lugares irregulares ou se espalhe novamente.

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento nº 15/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da secretaria competente, se a emenda impositiva apresenta pelo vereador abaixo assinado de n.º 03/2022, sobre: “Ações relacionadas ao dia do Artesão”. Se foi realizado alguma ação para o fim, caso sim, enviar a comprovação do destino do recurso com documentos comprobatórios".

C) ORDEM DO DIA.

Em PRIMEIRO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 06/2023 - Súmula: "Altera a tabela do artigo 1º da Lei Municipal n. 1240, de 09 de outubro de 2018, que “dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos e da outras providências”.

Projeto de Lei n.º 14/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aquisição de playgrounds e mobiliários Escola Municipal Machado de Assis e o centro de Educação Infantil Pingo de Gente e, dá outras providências”. Valor R$: 360.000,00 (trezentos sessenta mil reais).

Projeto de Lei n.º 15/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinada aplicação de recursos recebidos provenientes de Emendas Parlamentares e, da outras providências”. Valor R$: 111.662,22 (cento onze mil, seiscentos sessenta dois reais e doze centavos).

Projeto de Lei n.º 16/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado a reprogramação de recursos vinculados e, dá outras providências”. Valor R$: 1.005.171,95 (um milhão, cinco mil, cento setenta um reais e noventa e cinco centavos).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 05ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 20/03/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo Poder Legislativo:

VEREADOR MILTON FELICIANO FERREIRA JÚNIOR:

Indicação n.º 05/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, estudo de viabilidade para instalação de lixeira na Rampa Náutica Municipal localizada nas margens do rio Paranapanema”.

Indicação n.º 06/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, providenciar a coleta de lixo regular na Vila Xavier, nas lanchonetes às margens do Rio Paranapanema e na Rampa Náutica Municipal”.

Indicação n.º 07/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, estudo de viabilidade para elaboração de projeto para instalação de iluminação pública na rua Edézia Maria dos Santos próxima a rua São Paulo, com as condenadas (22°43'57.6"S 52°20'35.9"W)”.

Indicação n.º 08/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, providenciar a roçada de grama, capinagem e limpeza em geral das calçadas de toda a cidade".

Indicação n.º 09/2023 – "Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, instalação de faixas de pedestre elevadas na praça Pioneiro Primo Rossato, nas seguintes coordenadas(22.736447-52.343891,22.736184-52.344282,22.736691-52.343986,22.736814-52.344743, 22.736750-52.344298)."

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 04/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, seja enviado documentos comprobatórios que comprovam onde foram utilizados o recurso oriundo da Emenda Parlamentar do Deputado Federal Ricardo Barros no valor R$ 250.000,000, (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a aquisição de um caminhão caçamba”. 

Requerimento nº 05/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, qual o motivo da reforma da parte elétrica do Hospital Municipal esteja paralisado, apontar o tal motivo de sua paralização”.

Requerimento nº 12/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, se é verídica a informação de que veículos do Departamento da Saúde estão sendo utilizados pelo Departamento de Educação, principalmente no transporte de alunos. Caso seja, apontar se esses veículos foram realocados para o tal departamento”.

Requerimento nº 14/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, listagem das pessoas contratadas pela empresa Dojo Kan Sport LTDA, empresa vencedora de certames, que estão prestando serviço ao município de Santo Antônio do Caiuá, bem como funções desempenhadas e data de contratação das mesmas”.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO turno de discussão e votação:

PLM 04/2023. Autoria Chefe do Poder Executivo. Súmula: “Fixa o índice oficial para fins de revisão geral anual, nos termos do art.37, inciso X, da constituição Federal, da remuneração de servidores e empregados públicos, bem como às suas funções gratificadas, cargos em comissão e subsídios, nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá”.

PLM 05/2023. Autoria Chefe do Poder Executivo. Súmula: "Altera a tabela do artigo 2º e do Parágrafo único do mesmo artigo a Lei Municipal n. 1058, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre a “Criação e Reorganização Administrativa dos Cargos do Grupo Ocupacional em Comissão do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências".

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 04ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 13/03/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições envidas pelo Poder Executivo:

OFICIO N.º 45/2023 – PMSAC:

Projeto de Lei n.º 14/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aquisição de playgrounds e mobiliários Escola Municipal Machado de Assis e o centro de Educação Infantil Pingo de Gente e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 15/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado aplicação de recursos recebidos provenientes de Emendas Parlamentares e, da outras providências”.

Projeto de Lei n.º 16/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado a reprogramação de recursos vinculados e, dá outras providências”.

OFICIO N.º 37/2023 - PMSAC:

Projeto de Lei n.º 04/2023 – Súmula: “Fixa o índice oficial para fins de revisão geral anual, nos termos do art.37, inciso X, da constituição Federal, da remuneração de servidores e empregados públicos, bem como às suas funções gratificadas, cargos em comissão e subsídios, nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá”.

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento nº 04/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, seja enviado documentos comprobatórios que comprovam onde foram utilizados o recurso oriundo da Emenda Parlamentar do Deputado Federal Ricardo Barros no valor R$ 250.000,000, (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a aquisição de um caminhão caçamba”. 

Requerimento nº 05/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, qual o motivo da reforma da parte elétrica do Hospital Municipal esteja paralisado, apontar o tal motivo de sua paralização”.

Requerimento nº 12/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, se é verídica a informação de que veículos do Departamento da Saúde estão sendo utilizados pelo Departamento de Educação, principalmente no transporte de alunos. Caso seja, apontar se esses veículos foram realocados para o tal departamento”.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 06/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, sobre quais são as políticas públicas executadas para os direitos das mulheres em âmbito municipal”.

Requerimento nº 07/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, para que encaminhe dentro do prazo legal, informações sobre pagamento de horas extras dos servidores da enfermagem do hospital municipal, referente aos meses de outubro de 2022 a fevereiro de 2023. Encaminhar relação dos servidores com relatório detalhado pelo Diretor Municipal do Departamento da Saúde, mês a mês, das horas extras realizadas, bem como, os valores pagos a cada agentes”.

Requerimento nº 08/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, que envie relação dos motoristas da Prefeitura Municipal, quantos são, e, quais departamentos estão lotados”.

Requerimento nº 09/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, considerando os veículos depositados nas proximidades da prefeitura, aparentemente inservíveis, prestar as seguintes informações”.

Requerimento nº 10/2023 - “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, relação de famílias cadastradas Cadúnico, referente aos meses de janeiro de 2023 a março de 2023. Encaminhar relações de todas as famílias atendidas, com relatórios detalhados pelo Responsável do Departamento”.

Requerimento nº 11/2023 - “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, solicitando as seguintes informações”.

Em PRIMEIRO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 09/2023 - Súmula: “Autoriza o Poder Municipal a Conceder subvenções e contribuições no exercício de 2023, e dá outras providencias”.

Projeto de Lei n.º 10/2023 - Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal aa transferir recursos financeiros através da celebração de termo de Colaboração, ao Município de Alto Paraná, em razão da necessidade cooperação dos Municípios para atender as determinações do Juízo da Vara da Infância e juventude de Alto Paraná relativo à criança acolhida na Cada Lar do Município de Alto Paraná”.

Projeto de Lei n.º 11/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de maquinas equipamentos agrícolas objeto dos convênios n.º 921177/2021; n.º 921553/2021 e n.º 927872/2022 firmados com Ministério da Agricultura, Pecuárias e Abastecimento MAPA e, da outras providências”.

Em SEGUNDO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 01/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de veículos para o transporte sanitário, objeto das Resoluções SESA nº 327/2022 e nº 50/2022 e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 02/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, para manutenção da política remuneratória e valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 03/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a implantação da equipe multiprofissional de atenção em saúde mental (eMAESM), e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 07/2023 - Súmula: "Ratifica a quinta alteração no Protocolo de Intenções, Contrato de Consórcio Público e Estatuto do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA".

Projeto de Lei n.º 08/2023 - Súmula: "Altera o § 2º, do artigo 36 da Lei Municipal n. 1.136, de 06 de abril de 2015, que “dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria a conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal e Conselho Tutelar, revogação da Lei nº 703/2001, e dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 03ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 06/03/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições envidas pelo Poder Executivo:

Oficio n.º 42/2023 - PMSAC - "Solicitações a alteração dos anexos I e II das páginas número 6,7,8,9, do Projeto de Lei n.º 04/2023 de 28 de Fevereiro de 2023".

Projeto de Lei n.º 09/2023 - Súmula: “Autoriza o Poder Municipal a Conceder subvenções e contribuições no exercício de 2023, e dá outras providencias”.

Projeto de Lei n.º 10/2023 - Súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal aa transferir recursos financeiros através da celebração de termo de Colaboração, ao Município de Alto Paraná, em razão da necessidade cooperação dos Municípios para atender as determinações do Juízo da Vara da Infância e juventude de Alto Paraná relativo à criança acolhida na Cada Lar do Município de Alto Paraná”.

Projeto de Lei n.º 11/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de maquinas equipamentos agrícolas objeto dos convênios n.º 921177/2021; n.º 921553/2021 e n.º 927872/2022 firmados com Ministério da Agricultura, Pecuárias e Abastecimento MAPA e, da outras providências”.

Proposições do Poder Legislativo:

VEREADOR EVERTON APARECIDO PEREIRA:

Projeto de Lei n.º 12/2023 - Súmula: “Cria o dia municipal de combate às drogas e alcoolismo”.

Requerimento nº 06/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, sobre quais são as políticas públicas executadas para os direitos das mulheres em âmbito municipal”.

VEREADORA NICANORA APARECIDA FERREIRA PERREIRA CARNIEL:

Requerimento nº 07/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, para que encaminhe dentro do prazo legal, informações sobre pagamento de horas extras dos servidores da enfermagem do hospital municipal, referente aos meses de outubro de 2022 a fevereiro de 2023. Encaminhar relação dos servidores com relatório detalhado pelo Diretor Municipal do Departamento da Saúde, mês a mês, das horas extras realizadas, bem como, os valores pagos a cada agentes. 

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento nº 08/2023 - Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, que envie relação dos motoristas da Prefeitura Municipal, quantos são, e, quais departamentos estão lotados.

Requerimento nº 09/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, considerando os veículos depositados nas proximidades da prefeitura, aparentemente inservíveis, prestar as seguintes informações:

Requerimento nº 10/2023 - “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, relação de famílias cadastradas Cadúnico, referente aos meses de janeiro de 2023 a março de 2023. Encaminhar relações de todas as famílias atendidas, com relatórios detalhados pelo Responsável do Departamento.

Requerimento nº 11/2023 - “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, solicitando as seguintes informações:

Indicação n.º 03/2023 - "Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, estudo de viabilidade para a disponibilização de papeis toalhas descartáveis e álcool em gel nos recipientes instalados nas dependências municipais, principalmente nos departamentos de saúde.

VEREADOR MILTON FELICIANO FERREIA JÚNIOR:

Indicação n.º 04/2023 - "Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, estudo de viabilidade para remoção do barracão de lixo reciclável, localizado no Estádio Leonides Barbon".

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 02/2023 - Solicita informações e documentos referente ao empenho nº 3868/2022, despesa relativa ao pagamento de serviços prestados de engenharia e arquitetura para atendimento das necessidades do CMEI e barracão triagem recicláveis e o empenho nº 3944/2022, despesa relativa ao pagamento de serviços de engenharia e arquitetura para atendimento das necessidades do CMEI - Projeto arquitetônico, elétrico, etc. (ambos Licitação n. 61/2022-DL).

Requerimento nº 03/2023 - Solicita informações e documentos referente ao empenho nº 3943/2022, despesa relativa ao pagamento de serviços prestados de sondagens e levantamento planialtimétrico para atendimento das necessidades do CMEI Pingo de Gente (Licitação n. 66/2022-DL).

Em Primeiro turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 01/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de veículos para o transporte sanitário, objeto das Resoluções SESA nº 327/2022 e nº 50/2022 e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 02/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, para manutenção da política remuneratória e valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 03/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a implantação da equipe multiprofissional de atenção em saúde mental (eMAESM), e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 07/2023 - Súmula: "Ratifica a quinta alteração no Protocolo de Intenções, Contrato de Consórcio Público e Estatuto do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA".

Projeto de Lei n.º 08/2023 - Súmula: "Altera o § 2º, do artigo 36 da Lei Municipal n. 1.136, de 06 de abril de 2015, que “dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria a conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal e Conselho Tutelar, revogação da Lei nº 703/2001, e dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 02ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 27/02/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Tribunal de Contas do Estado do Paraná:

Oficio n.º 182/2023/OPD/GP – envia acesso ao processo de prestação de contas do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gabriel Fachiano.

Proposições envidas pelo Poder Executivo:

Projeto de Lei n.º 01/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de veículos para o transporte sanitário, objeto das Resoluções SESA nº 327/2022 e nº 50/2022 e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 02/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, para manutenção da política remuneratória e valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 03/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a implantação da equipe multiprofissional de atenção em saúde mental (eMAESM), e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 04/2023 - Súmula: "Concede a revisão geral anual de remuneração de servidores empregados públicos, bem como às funções gratificadas, cargos em comissão e subsídios dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá".

Projeto de Lei n.º 05/2023 - Súmula: "Altera a tabela do artigo 2º e do Parágrafo único do mesmo artigo a Lei Municipal n. 1058, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre a “Criação e Reorganização Administrativa dos Cargos do Grupo Ocupacional em Comissão do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências".

Projeto de Lei n.º 06/2023 - Súmula: "Altera a tabela do artigo 1º da Lei Municipal n. 1240, de 09 de outubro de 2018, que “dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos e da outras providências”.

Projeto de Lei n.º 07/2023 - Súmula: "Ratifica a quinta alteração no Protocolo de Intenções, Contrato de Consórcio Público e Estatuto do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA"

Projeto de Lei n.º 08/2023 - Súmula: "Altera o § 2º, do artigo 36 da Lei Municipal n. 1.136, de 06 de abril de 2015, que “dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria a conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal e Conselho Tutelar, revogação da Lei nº 703/2001, e dá outras providências”.

Proposições do Poder Legislativo:

Vereador GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento nº 2/2023. Solicita informações e documentos referente o empenho nº 3868/2022, despesa relativa ao pagamento de serviços prestados de engenharia e arquitetura para atendimento das necessidades do CMEI e barracão triagem recicláveis e o empenho nº 3944/2022, despesa relativa ao pagamento de serviços de engenharia e arquitetura para atedimento das necessidades do CMEI - Projeto arquitetônico, elétrico, etc. (ambos Licitação  n. 61/2022-DL).

Requerimento nº 3/2023. Solicita informações e documentos referente o empenho nº 3943/2022, despesa relativa ao pagamento de serviços prestados de sondagens e levantamento planialimétrico para atendimento das necessidades do CMEI Pingo de Gente (Licitação  n. 66/2022-DL).

C) ORDEM DO DIA.

Sem proposições a deliberar.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 01ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 23/02/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO:

Edital n.º 02/2023 - "Convocação de Audiência Pública do 3ª Quadrimestre de 2022".

C) ORDEM DO DIA.

Sem proposições a deliberar.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 42ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 13/12/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO:

VEREADOR EVERTON APARECIDO PEREIRA:

Indicação n.º 01/2023 - "Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, estudo de viabilidade para a revitalização dos bancos e assentos do terminal rodoviário deste município".

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Indicação n.º 02/2023 - "Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que promova levantamento dos lotes urbanos com mato alto, resíduos e outros elementos que possam causar riscos à saúde da população, bem como, notificar os responsáveis pelo os mesmo para que promovam a limpeza e roçada, sob pena de aplicação das sanções prevista da legislação municipal".

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas - dezembro de 2022.

Prestação de Contas – janeiro de 2023.

Edital n.º 01/2023 - "Convocação de Audiência Pública do 3ª Quadrimestre de 2022".

C) ORDEM DO DIA.

Eleição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, conforme artigos 33, 34 e 35 do Regimento Interno.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 41ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 06/12/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expediente.

C) ORDEM DO DIA.

Em primeiro turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal nº 58/2022, Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá para o exercício financeiro de 2023, LOA-2023, após emendas, está em discussão:

1. Emendas individuais fontes livres:

EMENDA 1/2022, autor EVERTON APARECIDO PEREIRA, aplicação de recurso para desenvolvimento de atividades recreativas da melhor idade, valor R$ 6.030,73.

EMENDA 2/2022, autor EVERTON APARECIDO PEREIRA, aplicação de recurso para sinalização de nomes de ruas e avenidas do Município, valor R$ 6.030,72.

EMENDA 3/2022, autor GELSON ALVES DA COSTA, aplicação de recurso para desenvolvimento de ações relacionadas ao dia do Artesanato, valor R$ 6.030,72.

EMENDA 4/2022, autor GELSON ALVES DA COSTA, aplicação de recurso para aquisição de materiais pedagógicos para o CEMEI, valor R$ 6.030,73.