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Resolução
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› Resolução nº 01/2024 - 28 de fevereiro de 2023 - Constituição das Comissões Permanentes para exercício de 2024.
Autor: Milton Feliciano Ferreira Júnior
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› Resolução n.º 15/2023 de 04 dezembro de 2023 - "Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal n.º 14.133/2021, artigo 95, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Caiuá".
Autor: Milton Feliciano Ferreira Júnior
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› Resoluçaõ n.º 14/2023 de 04 de dezembro 2023 - "Regulamenta o procedimento de Dispensa de Licitação na forma física, no Poder Legislativo de Santo Antônio do Caiuá, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e da outras providências".
Autor: Milton Feliciano Ferreira Júnior
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› Resolução nº. 13/2023 de 04 de dezembro de 2023 - "Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, Paraná, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21".
Autor: Milton Feliciano Ferreira Júnior
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› Resolução nº. 12/2023 de 04 de dezemebro 2023 - "Regulamenta, nos termos do art. 8º, 83º da lei 14.133 de 2021, a atuação dos agentes de contratação e comissão de contratação junto a Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências".
Autor: Milton Feliciano Ferreira Júnior
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› Resolução nº. 11/2023 de 04 de dezemebro de 2023 - "Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providencias".
Autor: Milton Feliciano Ferreira Júnior
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› Resolução nº 08/2023, de 04 de setembro de 2023. Súmula: "Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências".
Autor: Milton Feliciano Ferreira Júnior
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› Resolução nº 07/2023, 04 de setembro de 2023. Súmula: "Dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo 1º, do artigo 39, da Resolução nº 02, de 1º de julho de 2005, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá".
Autor: Milton Feliciano Ferreira Júnior
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› Resolução n.º 06/2023 de 28 de Julho de 2023, Súmula: "Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá -Pr, a Lei Federal n.º 12.527/2011".
Autor: Marisa Araújo de Oliveira, Milton Feliciano Ferreira Júnior, Everton Aparecido Pereira e Primo Rossato Neto.
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› Resolução n.º 04/2023 de 28 de Julho de 2023, Súmula: "Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências".
Autor: Marisa Araújo de Oliveira, Milton Feliciano Ferreira Júnior e Everton Aparecido Pereira e Primo Rossato Neto.
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› Resolução n.º 03/2023 - 30 de maio de 2023 - Súmula: "Dispõe sobre denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Caiuá, que passa a denominar-se "Plenário Benedito Cardoso".
Autor: Milton Feliciano Ferreira Júnior
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› Resolução nº 02/2023 - 27 de fevereiro de 2023 - Comissões Permanentes
Autor: Milton Feliciano Ferreira Júnior
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› Resolução nº 01/2023 - 31 de janeiro de 2023 - Dispõe sobre a constituição das Comissões de Licitação e de Recebimento de Bens e determina servidor responsável pelas atribuições de recebimento de Bens e Serviços da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá/PR.
Autor: Milton Feliciano Ferreira Júnior
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› Resolução nº 08/2022 - 08 de dezembro de 2022 - Dispõe sobe alteração da redação do artigo 7, da Resolução 02, de 01 de julho de 2005, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá , Estado do Paraná.
Autor: Milton Feliciano Ferreira Júnior, Marisa Araújo de Oliveira, Everton Aparecido Pereira, Primo Rossato Neto, Gelson Alves da Costa, Jair José da Silva, José Carlos Antal, Nicanora Aparecida Ferreira Pereira Carniel, Renata Costa
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› Resolução nº 05/2022 - 14 de fevereiro de 2022. "Súmula: Dispõe sobre a recondução dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, para exercício de 2022."
Autor: Milton Feliciano Ferreira Júnior
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› Resolução nº 04/2022 - 05 de fevereiro de 2022. "Súmula:Concede recomposição salarial aos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências."
Autor: Milton Feliciano Ferreira Júnior
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› Resolução nº 03/2022 - 05 de fevereiro de 2022. "Súmula: Aplica recomposição inflacionária fixada em Lei Municipal 1.349/2022, de 29 de janeiro de 2022, ao valor do vale alimentação concedido aos servidores ativos efetivos comissionados do Poder Legislativo Municipal, instituido pela Lei Municipal n.º 1204/2017. de 06 de setembro de 2017."
Autor: Milton Feliciano Ferreira Júnior
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› Resolução nº 02/2022 - 05 de fevereiro de 2022. "Súmula: Concede recomposição salarial aos vencimentos dos servidores públicos lotados em cargos de provimento efetivo e em cargos de comissão da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências."
Autor: Milton Feliciano Ferreira Júnior
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› Resolução nº 02/2022 - 05 de fevereiro de 2022. "Súmula: Concede recomposição salarial aos vencimentos dos servidores públicos lotados em cargos de provimento efetivo e em cargos de comissão da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências."
Autor: Milton Feliciano Ferreira Júnior
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› Resolução nº 01/2022 - 02 de fevereiro de 2022. "Súmula: Dispõe sobre a constituição das Comissões de Licitação e de Recebimento de Bens e determina servidor responsável pelas atribuições de recebimento de Bens e Serviços da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá/PR."
Autor: Milton Feliciano Ferreira Júnior
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› Resolução 10/2021 - 17 de dezembro 2023. "Súmula: Revoga atos normativos conflitantes com Legislação Municipal Vigente."
Autor: Milton F. Ferreira Júnior
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› Resolução n.º 09/2021 - 06 de outubro de 2021 "Sumula: Trata da jornada de trabalhos e institui banco de horas aos servidores do Poder Legislativo de Santo Antônio do Caiuá."
Autor: Milton F. Ferreira Júnior
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› Resolução nº 005/2021 - 28 de abril de 2021. "Súmula: Aplica recomposição inflacionária fixada pela Lei Municipa 1.319/2021, 27 de Abril de 2021, ao valor do vale alimentação concedido aos servideores ativos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal."
Autor: Milton F. Ferreira Júnior, Everton Aparecido Pereira
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› Resolução nº 004/2021 - 28 de abril de 2021. "Súmula: Concede recomposição salarial aos vencimentos dos servidores Públicos lotados em Cargos de Provimento efetivo e em cargo em comissão da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá e da outras providênciais."
Autor: Milton F. Ferreira Júnior, Everton Aparecido Pereira
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› Resolução nº 007/2021- Dispõe sobre a comissão de membros da Comissão de Finanças e Orçamento para o exercício de 2021, e dá outras preovidências.
Autor: Milton F. Ferreira Júnior
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› Resolução nº 006/2021- Reformula a composição de membros da Comissão de Finanaças e Orçamento para exercicio de 2021, e da outras providênciais.
Autor: Milton F. Ferreira Júnior
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› Resolução nº 002/2021 - 12 de março de 2021. "Súmula: Dispõe sobre a Transmissão das Sessões ao Vivo por meio de arquivamento de dados em portal de transparência."
Autor: Milton F. Ferreira Júnior
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› Resolução nº 003/2021- 18 de março de 2021. "Sùmula: Dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, exercício de 2021."
Autor: Milton F. Ferreira Júnior
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› Resolução 001/2021- 27 de janeiro de 2021. "Súmula: Dispões sobre a constituição da Comissão Licitação e Recebimento de Bens e Serviços."
Autor: Milton F. F. Júnior
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› Resolução 004/2020 - Recomposição Salarial
Autor: José Alessandro de Oliveira Lima
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› Resolução 003/2020 - Recomposição Salarial
Autor: José Alessandro de Oliveira Lima
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› Resolução 002/2020 - Recomposição Salarial
Autor: José Alessandro de Oliveira Lima
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› Resolução 001-2020 - Designar Servidor p/ verificação de Legislação pertinente à diárias
Autor: José Alessandro de Oliveira Lima
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› Resolução 07/2019 - Reformulação temporária da Comissão de Finanças
Autor: José Alessandro de Oliveira Lima
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› RESOLUÇÃO 006-2019
Autor: José Alessandro de Oliveira Lima
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› Resolução 005/2019 - "Recomposição Salarial Vereadores"
Autor: José Alessandro de Oliveira Lima
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› Resolução 004/2019 - "Recomposição salarial"
Autor: José Alessandro de Oliveira Lima
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› Resolução 03/2019 - Composição da nova Comissão de Finanças
Autor: José Alessandro de Oliveira Lima
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› Resolução 002/2019 - "Estudante Exemplo"
Autor: José Alessandro de Oliveira Lima
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› Resolução 001-2019 - Formação da Comissão de Licitação e Recebimento de Bens
Autor: José Alessandro de Oliveira Lima
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› Resolução 003-2018
Autor: João Carlos de Souza
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› Resolução 002-2018
Autor: João Carlos de Souza
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› Resolução 01/2018 - Comissão Licitação e Recebimento de Bens e Serviços
Autor: João Carlos de Souza
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› Resolução 04-2017 Designação de Ronaldo Campos de Souza como colaborador de Comissão Processante
Autor: João Carlos de Souza
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› Resolução 03-2017 Recomposição salarial dos servidores públicos.
Autor: João Carlos de Souza
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› Resolução 02-2017
Autor: João Carlos de Souza
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› Resolução n.º 01/2017
Autor: João Carlos de Souza
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› Resolução n.º 06/2016
Autor: Benedito Cardoso
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› Resolução 04-2016 Comissões de Licitação e Recebimento Bens - Nova composição
Autor: Benedito Cardoso
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› Resolução 02-2016 Recomposição salarial dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal.
Autor: Benedito Cardoso
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› Resolução 03-2016 Recomposição salarial dos servidores públicos.
Autor: Benedito Cardoso
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› Resolução 01-2016 Comissões Permanentes Exercício 2016
Autor: Presidente Benedito Cardoso
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› Resolução 05-2015, composição Comissões de Licitação e de Recebimento de Bens e Serviços
Autor: Presidente Câmara Benedito Cardoso
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› Resolução 02-2014, concede reposição inflacionária aos servidores efetivos e reajusta valor de remuneração de cargo comissinado
Autor: Presidente
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› Resolução 01-2014 - concessão de reposição inflscionária
Autor: Presidente
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› Resolução 01-2014 e errata
Autor: Presidente Câmara
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› Resolução 03-2015 Concede recomposição salarial servidores 2015
Autor: Benedito Cardoso
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› Resolução 02-2015 Concede recomposição subsídios Presidente e Vereadores 2015
Autor: Benedito Cardoso Presidente
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› Resolução 01-2015 Comissões Permanentes 2015
Autor: Benedito Cardoso Presidente
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› Resolução n.º 04-2015 Abre Crédito Especial Suplementar no corrente exercício
Autor: Presidente Benedito Cardoso
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