Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 1406/2023 - Projeto: 58/2022 LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, exercício de 2023, e dá outras providências.
	Lei Orgânica	nú 03/2023 Emenda à Lei Orgânica n.º 03/2023 – Súmula: “Altera redação do parágrafo primeiro e acresce parágrafos ao artigo 111-A da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Caiuá para fins de regulamentar o orçamento por emendas impositivas, em conformidade com as disposições da Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022 e, da outras providências”.
	Lei Orgânica	nú 2/2022 - Projeto: 2/2022 Emenda à Lei Orgânica n.º 02/2022 - Súmula: Inclui dispositivo à Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Caiuá para fins de regulamentar o orçamento por emendas impositivas, em conformidade com as disposições da Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019. e, da outras providências.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 1384/2022 - Projeto: 26/2022 Diretrizes Orçamentárias - LDO “Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para Exercício de 2023 e, dá outras providências”.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 1344/2021 - Projeto: 38/2021 LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, exercício de 2022, e dá outras providências.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 1343/2021 - Projeto: 37/2021 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.
	Plano Plurianual - PPA	nú 1337/2021 - Projeto: 20/2021 PPA - Período Quadriênio 2022/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 1309/2020 - Projeto: 39/2020 LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, exercício de 2021, e dá outras providências.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 1294/2020 - Projeto: PLM 22/2020 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 1270/2019 - Projeto: PLM 30/2019 LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, para o exercício de 2020. Valor orçamento R$ 18.105.709,38.

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