Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Portaria	nº 02/2014 Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara Municipal e dá outras providências.
	Resolução	nº 02/2014 Concede aos servidores efetivos da Câmara Municipal reposição inflacionária, através do percentual de 5,5627%, correspondente a média do INPC acumulado no ano de 2013 e, reajusta valor do subsídio do servidor em cargo de comissão.
	Decreto Legislativo	nº 01/2014 Aprova as contas prestada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2011, após análise do acórdão de paracer prévio exarado pelo TCE-PR.
	Portaria	nº 01/2014 Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
	Resolução	nº 01/2014 Concede reposição inflacionária aos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal
	Plano Plurianual - PPA	nº 1100/2013 - Projeto: 031-2013 Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nº 1099/2013 LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias - Exercício 2014 Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014 para o Município de Santo Antônio do Caiuá - PR.
	Lei Orgânica	nº 1/2010 - Projeto: 1/2010 Emenda à Lei Orgânica Altera a redação do art. 27 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências.
	Plano Diretor	nº 924/2008 Institui o Plano Diretor Municipal de Santo Antônio do Caiuá e estabelece as normas, princípios básicos e diretrizes para a sua implantação, conforme legislação pormenorizada no Volume II, autorizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento URbano - Serviço Social Autônomo - PARANACIDADE, e dá outras providências.
	Lei Orgânica	nº 1/1990 Lei Org�nica disciplina ordenamento pol�tico-administrativo b�sico do Munic�pio de Santo Ant�nio do Caiu� - PR

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7

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(44) 3443-1212

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Última Atualização do site: 09/05/2025 12:07:52 De segunda à sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h Sessões: Segundas-feiras às 20 horas