Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Resolução	nú 03/2015 Concede recomposição salarial aos vencimentos dos sevidores públicos lotados em cargos de provimento efetivo e em cargos em comissão da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências.
	Indicativo	nú 02/2015 Com fulcro nas disposições do art. 112 e ss. do Regimento Inteno desta Cãmara, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeitura Municipal que, junto à Secretaria competente, realize estudos de viabilidade para implatação de ciclovia e pista para caminhadas na Avenida São João, no trecho urbano desta Municipalidade, entre a Rua São Sebastião e a Vila Rural Eperança.
	Resolução	nú 02/2015 Concede recomposição salarial aos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências.
	Decreto Legislativo	nú 01/2015 Aprova as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. José Alves de Almeida, para o exercício financeiro de 2010, após análise do acórdão de parecer prévio do TCE-PR.
	Indicativo	nú 01/2015 Com fulcro nas disposições do art. 112 e ss. do Regimento Inteno desta Cãmara, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeitura Municipal que, junto à Secretaria competente, realize estudos de viabilidade para implatação de banheiros sanitários (masculino/feminino e portadores de necessidades especiais), nos termos da legislação sanitária vigente, na Praça Pioneiro Primo Rossato.
	Resolução	nú 01/2015 Dispõe sobre a constituição das Comissões permanentes da Cãmara municipal de Santos Antônio do Caiuá/PR, para o ano de 2015.
	Portaria	nú 004/2015 Dispõe sobre a concessão de férias de funcionários da Egrégia Câmara Municipal e dá outras providências.
	Resolução	nú 004/2015 Abre no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
	Portaria	nú 003/2015 Dispõe a suspensão de expediente. em razão do feriado de Corpus Christi, da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná.
	Portaria	nú 002/2015 Dispõe sobre a concessão de férias a funcionários efetivos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná.

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Última Atualização do site: 09/05/2025 15:13:02 De segunda à sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h Sessões: Segundas-feiras às 20 horas