Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1143/2015 - Projeto: 001-2015 Autoriza a abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1142/2015 - Projeto: 09/2015 Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a atender despesas de exercícios anteriores do Consórcio Intermunicipal de Urgencias e Emergências do Noroeste do Paraná - CIUENP, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1141/2015 - Projeto: 008/2015 Autoriza abrir, no corrente exercício, crédito adicional especial, com recursos do superávit financeiro de recursos vinculados apurado no balanço do exercício de 2104, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1140/2015 - Projeto: 06/2015 Autoriza a conceder subvenções e contribuições no exercício de 2015 e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nú 1139/2015 - Projeto: 07/2015 Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial,destinado a aquisição de veículo para SRM, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1138/2015 - Projeto: nº 05/2015 Autoriza o poder executivo a aplicar o reajuste salaria em percentual de 13,010% para o cargo de professor com jornada de 20 horas e o percentual de 13,010% para o cargo de educador infantil com jornada de 25 horas.
	Lei Municipal	nú 1138/2015 - Projeto: 004-2015 Trata-se do Projeto de Lei nº 004/2015, protocolizado pelo Prefeito desta Municipalidade, objetivando aplicar reajuste salarial no percentual de 13,010% para os cargos de professor com jornada de 20 horas e educador infantil com jornada de 25 horas.
	Lei Municipal	nú 1137/2015 - Projeto: nº 02/2015 Atualiza a Tabela de vencimentos dos servidores públicos de Santo Antonio do Caiuá e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1136/2015 - Projeto: 005/2015 Disp�e sobre a pol�tica municipal de atendimentos dos direitos da crian�a e do adolescente, cria a Confer�ncia Municipal dos direitos da crian�a e do adolescente, do Conselho Municipal dos direitos da crian�a e do adolescente, do Fundo Municipal e Conselho Tutelar, revoga��o da Lei 703/2001, e d� outras provid�ncias.
	Lei Municipal	nú 1135/2015 - Projeto: 001/2015 Altera��o do caput do art. 1� da Lei 1110/2014, para concess�o de reajuste salarial e altera��o do par�grafo 2.� da Lei do Conselho Tutelar de Santo Ant�nio do Caiu� ? Paran� e d� outras provid�ncias.

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