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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI
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2014
2013
2010
2008
1990
Número
Projeto
Súmula
Lei Municipal
nº 1153/2015
-
Projeto: 21-2015
Autoriza abrir, no corrente exercício, crédito adicional suplementar e, dá outras providências.
Lei Municipal
nº 1152/2015
-
Projeto: 20-2015
Autoriza abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à restituição de saldo do convênio SEAB n.º 552/2013 e, dá outras providências.
Lei Municipal
nº 1151/2015
-
Projeto: 19-2015
Autoriza abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a restituição do Contrato de Repasse n.º 0346670-25/2010 e dá outras providências.
Lei Municipal
nº 1150/2015
-
Projeto: 18-2015
Autoriza abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a atender despesas do exercício anterior do Conntrato de Rateio do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA e, dá outras providências.
Lei Municipal
nº 1149/2015
-
Projeto: 17-2015
Abre, no corrente exercício, crédito adicional suplementar, para a tender despeas com Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA e, dá outras providências.
Lei Municipal
nº 1148/2015
-
Projeto: 016/2015
Dispõe sobre a Elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Santo Antonio do Caiuá, e dá outras providências.
Lei Municipal
nº 1147/2015
-
Projeto: nº 13/2015
Autoriza abrir no corrente exercício crédito especial, destinado a atendimento ao Termo de Adesão do Programa de Qualificação de Atenção Primária - APSUS, e dá outras providencias.
Lei Municipal
nº 1146/2015
-
Projeto: nº 12/2015
Autoriza abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinada a execução de extensão de rede de energia elétrica no sistema de abastecimento e água na localidade do banco da terrano município, e dá outras providências.
Lei Municipal
nº 1145/2015
-
Projeto: 11/2015
Autoriza abrir no corrente exercíco crédito adicional especial, destinado a reforma da Rodoviária Intermunicipal e praça rodoviária, e dá outras providências.
Diretrizes Orçamentárias - LDO
nº 1144/2015
-
Projeto: 015-2015
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e dá outras providências.
PÁGINAS:
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