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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI
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2015
2014
2013
2010
2008
1990
Número
Projeto
Súmula
Diretrizes Orçamentárias - LDO
nº 1262/2019
-
Projeto: 27/2019
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020. "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outra providências".
Lei Orçamentária Anual - LOA
nº 1242/2018
-
Projeto: 28/2018
LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, exercício de 2019, e dá outras providências.
Diretrizes Orçamentárias - LDO
nº 1230/2018
-
Projeto: 14/2018
LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2019.
Lei Orçamentária Anual - LOA
nº 1211/2017
-
Projeto: PLM 11/2017
LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, para o exercicío de 2018. Valor orçamento R$ 15.740.673,22.
Diretrizes Orçamentárias - LDO
nº 1202/2017
-
Projeto: 07/2017
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual.
Plano Plurianual - PPA
nº 1201/2017
-
Projeto: 06/2017
PPA - Período Quadriênio 2018/2020 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Lei Orçamentária Anual - LOA
nº 1190/2016
-
Projeto: 28/2016
LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, exercício de 2017, e dá outras providências.
Diretrizes Orçamentárias - LDO
nº 1177/2016
-
Projeto: 05/2016
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o excercício de 2017 do Município de Santo Antônio do Caiuá.
Resolução
nº 5/2015
Dispõe sobre a composição e nomeação dos membros das Comissões de Licitaçãoes e Compras e de Recebimento de Bens e Serviços.
Lei Orçamentária Anual - LOA
nº 1159/2015
-
Projeto: 15/2015
LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, exercício de 2016, e dá outras providências.
PÁGINAS:
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