Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 1262/2019 - Projeto: 27/2019 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020. "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outra providências".
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 1242/2018 - Projeto: 28/2018 LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, exercício de 2019, e dá outras providências.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 1230/2018 - Projeto: 14/2018 LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2019.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 1211/2017 - Projeto: PLM 11/2017 LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, para o exercicío de 2018. Valor orçamento R$ 15.740.673,22.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 1202/2017 - Projeto: 07/2017 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual.
	Plano Plurianual - PPA	nú 1201/2017 - Projeto: 06/2017 PPA - Período Quadriênio 2018/2020 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 1190/2016 - Projeto: 28/2016 LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, exercício de 2017, e dá outras providências.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 1177/2016 - Projeto: 05/2016 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o excercício de 2017 do Município de Santo Antônio do Caiuá.
	Resolução	nú 5/2015 Dispõe sobre a composição e nomeação dos membros das Comissões de Licitaçãoes e Compras e de Recebimento de Bens e Serviços.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 1159/2015 - Projeto: 15/2015 LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, exercício de 2016, e dá outras providências.

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Última Atualização do site: 12/09/2025 10:20:11 De segunda à sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h Sessões: Segundas-feiras às 20 horas