Projeto de Lei n.º 21/2025 - Projeto de Lei n.º 21/2025:

Autoria: Vereador Marisa Araújo de Oliveira,

Súmula: “Institui o programa de atendimento prioritário às gestantes de alto risco no Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná”.  

Projeto de Lei n.º 20/2025 - Projeto de Lei n.º 20/2025:

Autoria: Vereador Marisa Araújo de Oliveira,

Súmula: “Institui o programa “AGÚA DE TODOS” no município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná”.  

Projeto de Lei n.º 19/2025 - Projeto de Lei n.º 19/2025:

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: e “Regulamenta o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, vinculado ao Conselho Municipal – COMTUR, e estabelece diretrizes para sua gestão e aplicação de recursos”.  

Projeto de Lei n.º 18/2025 - Projeto de Lei n.º 18/2025:

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: “Dispõe sobre a cessão de uso gratuito do imóvel municipal descrito como Data de Terreno n.º 11 da Quadra n.º 40-B, com futura doação em favor da empresa 20.958.038 ERICA GONÇALVES MEI (CNPJ 20.958.038/0001-89.)”.  

Projeto de Lei n.º 17/2025 - Projeto de Lei n.º 17/2025:

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA)”.