Projeto de Lei n.º 24/2025 - Projeto de Lei n.º 24/2025:

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências”.  

Projeto de Lei n.º 21/2025 - Projeto de Lei n.º 21/2025:

Autoria: Vereador Marisa Araújo de Oliveira,

Súmula: “Institui o programa de atendimento prioritário às gestantes de alto risco no Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná”.  

Projeto de Lei n.º 20/2025 - Projeto de Lei n.º 20/2025:

Autoria: Vereador Marisa Araújo de Oliveira,

Súmula: “Institui o programa “ÁGUA DE TODOS” no município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná”.  

Projeto de Lei n.º 16/2025 - Projeto de Lei n.º 16/2025:

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para exercício de 2026, e dá outras providências”.