Projeto de Lei n.º 34/2024 - Projeto de Lei n.º 34/2024:

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: “Que autoriza a indenização de férias vencidas e não usufruídas, bem como de licenças especiais, e dá outras providências”.    

Projeto de Lei n.º 33/2024 - Projeto de Lei n.º 33/2024:

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: “Que autoriza a cessão de espaços públicos para a comercialização de alimentos bebidas, e dá outras providencias”. 

Projeto de Lei n.º 32/2024 - Projeto de Lei n.º 32/2024:

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: “Que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de parte do Imóvel localizado na quadra n.º 05 do município de Santo Antônio do Caiuá, a empresa RF PAVIMENTAÇÃO, e da outras providências’.  

Projeto de Lei n.º 31/2024 – Projeto de Lei n.º 31/2024:

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: “Que autoriza a cessão do uso de implementos agrícolas do Município de Santo Antônio do Caiuá a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Agrícolas do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná – APROSAC, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 22/2024 – Projeto de Lei n.º 22/2024:

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: “Que institui o Regulamento do Transporte Escolar do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná”.

Projeto de Lei Municipal n.º 02/2024 - Projeto de Lei Municipal n.º 02/2024:

Autoria: Vereador Gelson Alves da Costa,

Súmula: "Cria banco de móveis, utensílios e eletrodomésticos no município de Santo Antônio do Caiuá e, da outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 01/2024 - Projeto de Lei Municipal n.º 01/2024:

Autoria: Vereador Milton Júnior,

Súmula: “Proíbe a utilização de Adubos Orgânicos e Defensivos Agrícolas que causem odor no entorno da cidade”.