A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal tem como função principal analisar, fiscalizar e emitir pareceres sobre todos os assuntos relacionados às obras, serviços e bens públicos do município.

Compete à comissão examinar projetos de lei, que tratem da execução, ampliação, conservação e fiscalização de obras públicas, bem como da prestação e concessão de serviços públicos municipais, como transporte, limpeza urbana, iluminação pública, abastecimento de água, esgotamento sanitário e demais serviços essenciais à comunidade.