Reuniões das Comissões Permanentes |
Comissão Justiça e Redação 2013-2014 |
27/10/2014 - Sessão extraordinária 27-10-2014 |
Análise e discussão projeto de Lei de autoria do Chefe do Executivo Municipal: Projeto de Lei n.º 021/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar, atendimento despesas com consórcio de saúde da AMUNPAR. Valor R$ 100.000,00. Projeto de Lei n.º 022/2014 - revoga a Lei 739/2002 e atualiza os critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios da política pública de Assistência Social, com base na resolução n.º 212 de 19.10.2006 do CNAS. |
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Presença dos Integrantes na Reunião |
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