Projeto de Lei Municipal  016/2019, Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a Contrapartida do Município de Santo Antônio do Caiuá na reforma da Unidade de Saúde da Família - USF ( Resolução SESA nº 337/2018, e dá outras providências.