Análise,discussão, votação e emissão de Parecer das seguintes Preposições

Projeto de Lei 18/2019: Ratifica a resolução CICA nº. 02 de 30 de maio de 2018 que cria no âmbito do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental- CICA, os empregos públicos de engenheiro civil, analista ambinetal especialidade egenharia agronômica, analista ambiental especialidade medicina veterinária, analista ambiental espcialidade em biologia, analista ambiental especialidade engenharia ambiental, técnico ambiental, técnico agrícola, e altera o anexo único do protocolo de intenções, contrato de consórcio público e estatuto.

Projeto de Lei 19/2019: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Santo Antônio do Caiuá (COMDERMA), criação do fundo municipal do meio ambiente, fiscalização ambiental no âmbito da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente, e dá outras disposições.