Projeto de Lei n.º 49/2022 - Súmula: "Institui o mês "Agosto dourado" dedicado a realização de ações voltadas ao aleitamento materno e, dá outras providências".
Projeto de Lei Municipal n.º 49/2022 - PLM 49/2022.
Projeto de Lei n.º 49/2022 - Súmula: “Institui o mês “agosto dourado” dedicado a realização de ações voltadas ao aleitamento materno e, dá outras providências”.