Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá

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VEREADORES: MILTON FELICIANO FERREIRA JÚNIOR.

Projeto de Lei Municipal 45/2021 - Institui no �mbito do munic�pio de Santo Ant�nio do Caiu�, pol�tica P�blica para garantia, prote��o e amplia��o dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e da outras provid�ncias.

Projeto de Lei n.º 43/2021 – Sumula: Institui no âmbito do município de Santo Antônio do Caiuá, política Pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e da outras providências.

Projeto de Lei Municipal 45/2021

Outras Proposições

Indica��o n.� 07/2024 - "INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto � Secretaria respons�vel, a viabilidade de pagamento de insalubridade em grau m�ximo aos pedreiros que prestam servi�os no cemit�rio municipal".

Indicação n.º 07/2024 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, a viabilidade de pagamento de insalubridade em grau máximo aos pedreiros que prestam serviços no cemitério municipal”.

Requerimento n� 10/2024 - "Solicite informa��es ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por interm�dio da Secretaria e/ou Departamento competente, solicitar o acesso �s imagens das c�meras de videomonitoramento instaladas no per�metro do p�tio".

Requerimento nº 10/2024 - “Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, solicitar o acesso às imagens das câmeras de videomonitoramento instaladas no perímetro do pátio da Prefeitura Municipal....

Requerimento n� 23/2023 - "Solicito informa��es ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIAPAL, por si, ou por interm�dio da secretaria competente, considerando a san��o da Lei n� 1.339, de 21 de outubro de 2021".

Requerimento nº 23/2023 – "Solicito informações ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIAPAL, por si, ou por intermédio da secretaria competente, considerando a sanção da Lei nº 1.339, de 21 de outubro de 2021, que: "Cria o calendário oficial de festas, eventos, homenagens e datas...

Requerimento n� 22/2023 - "Solicito informa��es ao Diretor do Departamento de Sa�de Municipal, considerando a san��o da Lei n� 1.335, de 15 de setembro de 2021".

Requerimento nº 22/2023 – "Solicito informações ao Diretor do Departamento de Saúde Municipal, considerando a sanção da Lei nº 1.335, de 15 de setembro de 2021, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de receituários, declarações e atestados,...

Proposta de Emenda � Lei Org�nica n.� 03/2023

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 03/2023 Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 03/2023 – Súmula: “Altera redação do caput e acresce parágrafos ao artigo 111-A da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Caiuá para fins de...

Resolu��o n.� 03/2023 - S�mula: "Disp�e sobre denomina��o do plen�rio da C�mara Municipal de Vereadores de Santo Ant�nio do Caiu�, que passa a denominar-se "Plen�rio Benedito Cardoso".

Resolução n.º 03/2023 - Resolução n.º 03/2023 Resolução n.º 03/2023 – Súmula: “Dispõe sobre denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Caiuá, que passa a denominar-se...

Indica��o n.� 10/2023 - "Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto � Secretaria respons�vel, estude a possibilidade de Reajuste Salarial para os membros do Conselho Tutelar de nosso munic�pio".

Indicação n.º 10/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, estude a possibilidade de Reajuste Salarial para os membros do Conselho Tutelar de nosso município”.

Indica��o n.� 09/2023 - "Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto � Secretaria respons�vel, instala��o de faixas de pedestre elevadas na pra�a Pioneiro Primo Rossato".

Indicação n.º 09/2023 – "Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, instalação de faixas de pedestre elevadas na praça Pioneiro Primo Rossato, nas...

Indica��o n.� 07/2023 - "Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto � Secretaria respons�vel, estudo de viabilidade para elabora��o de projeto para instala��o de ilumina��o p�blica na rua Ed�zia Maria dos Santos".

Indicação n.º 07/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, estudo de viabilidade para elaboração de projeto para instalação de iluminação pública na rua Edézia Maria dos Santos próxima a...

Indica��o n.� 06/2023 - "Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto � Secretaria respons�vel, providenciar a coleta de lixo regular na Vila Xavier, nas lanchonetes �s margens do Rio Paranapanema e na Rampa N�utica Municipal".

Indicação n.º 06/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, providenciar a coleta de lixo regular na Vila Xavier, nas lanchonetes às margens do Rio Paranapanema e na Rampa Náutica Municipal”.

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