Projeto de Lei Municipal n.º 04/2016 - Atualiza a tabela de vencimentos dos servidores municiapais e dá outras providências.
Reajusta a tabela de vencimentos dos servidores municipais, com base no índice INPG/IBGE aculumado no exercício de 2015, sendo o referido reajuste aplicado em duas: 6,2762% a ser aplicado a partir de 1.º de abril de 2016 e, 5,00% a partir de 1.º de setembro de 2016.
Ao Magistério Municipais será aplicado reajuste na integralidade a partir de 1.º de abril de 2016, para fins de atendimento ao piso nacional indicado para as categorias de servidores atuantes no Magistério Municipal.
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