A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais dos atos que tramitam na Casa. Cabe aos vereadores desta comissão verificar a adequação das matérias de acordo com as normas orgânicas municipais, bem como examinar a redação final das mesmas.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 27/10/2025, (Segunda-Feira) às (18h30).

B) EXPEDIENTE RECEBIDO.

Projeto de Lei Municipal n.º 40/2025 - PLM 40/2025.

Projeto de Lei n.º 40/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente - COMDERMA, suprimindo a previsão de representante da EMBRAPA”.

C) PROJETO ANALISADO E DISCUTIDO.

Projeto de Lei Municipal n.º 40/2025 - PLM 40/2025.

Projeto de Lei n.º 40/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente - COMDERMA, suprimindo a previsão de representante da EMBRAPA”.

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação da proposição

F) ENCERRAMENTO.