A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais dos atos que tramitam na Casa. Cabe aos vereadores desta comissão verificar a adequação das matérias de acordo com as normas orgânicas municipais, bem como examinar a redação final das mesmas.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 20/10/2025, (Segunda-Feira) às (18h30).

B) EXPEDIENTE RECEBIDO.

Projeto de Lei Municipal n.º 41/2025 - PLM 41/2025.

Projeto de Lei n.º 41/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à construção de um barracão industrial, objeto do convênio n.º 112/2023 firmado com o Instituto Água e Terra e o Município de Santo Antônio do Caiuá e, da outras providências”.

C) PROJETO ANALISADO E DISCUTIDO.

Projeto de Lei Municipal n.º 41/2025 - PLM 41/2025.

Projeto de Lei n.º 41/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à construção de um barracão industrial, objeto do convênio n.º 112/2023 firmado com o Instituto Água e Terra e o Município de Santo Antônio do Caiuá e, da outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação da proposição

F) ENCERRAMENTO.