A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais dos atos que tramitam na Casa. Cabe aos vereadores desta comissão verificar a adequação das matérias de acordo com as normas orgânicas municipais, bem como examinar a redação final das mesmas.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 23/06/2025, (Segunda-Feira) às (18h).

B) EXPEDIENTE RECEBIDO.

Projeto de Lei Municipal n.º 19/2025 - PLM 19/2025.

Projeto de Lei n.º 19/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Regulamenta o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, vinculado ao Conselho Municipal – COMTUR, e estabelece diretrizes para sua gestão e aplicação de recursos”.

C) PROJETO ANALISADO E DISCUTIDO.

Projeto de Lei Municipal n.º 19/2025 - PLM 19/2025.

Projeto de Lei n.º 19/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Regulamenta o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, vinculado ao Conselho Municipal – COMTUR, e estabelece diretrizes para sua gestão e aplicação de recursos”.

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO.

03 (três) votos favoráveis à aprovação da proposição

F) ENCERRAMENTO.