A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais dos atos que tramitam na Casa. Cabe aos vereadores desta comissão verificar a adequação das matérias de acordo com as normas orgânicas municipais, bem como examinar a redação final das mesmas.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 14/03/2025, (Sexta-Feira) às (15h).

B) EXPEDIENTE RECEBIDO.

Projeto de Lei Municipal n.º 03/2025 - PLM 03/2025.

Projeto de Lei n.º 03/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de parte do Imóvel localizado na quadra n.º 05 do município de Santo Antônio do Caiuá, a empresa RF PAVIMENTAÇÃO, e da outras providências’'. 

C) PROJETO ANALISADO E DISCUTIDO.

Projeto de Lei Municipal n.º 03/2025 - PLM 03/2025.

Projeto de Lei n.º 03/2025 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de parte do Imóvel localizado na quadra n.º 05 do município de Santo Antônio do Caiuá, a empresa RF PAVIMENTAÇÃO, e da outras providências’'.

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação da proposição

F) ENCERRAMENTO