A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais dos atos que tramitam na Casa. Cabe aos vereadores desta comissão verificar a adequação das matérias de acordo com as normas orgânicas municipais, bem como examinar a redação final das mesmas.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 16/12/2024, (Segunda-Feira) às (18h).

B) EXPEDIENTE RECEBIDO.

Projeto de Lei Municipal n.º 28/2024 - PLM 28/2024.

Projeto de Lei n.º 28/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá para o Exercício Financeiro de 2025".

C) PROJETOS ANALISADO E DISCUTIDO.

Projeto de Lei Municipal n.º 28/2024 - PLM 28/2024.

Projeto de Lei n.º 28/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá para o Exercício Financeiro de 2025".

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação da proposição

F) ENCERRAMENTO