A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais dos atos que tramitam na Casa. Cabe aos vereadores desta comissão verificar a adequação das matérias de acordo com as normas orgânicas municipais, bem como examinar a redação final das mesmas.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 01/11/2024, (Sexta-Feira) às (15h30).

B) EXPEDIENTE RECEBIDO.

Projeto de Lei Municipal n.º 29/2024 - PLM 29/2024.

Projeto de Lei n.º 29/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Lei Federal n.º 14.399/2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura e, dá outras providências”.  

C) PROJETOS ANALISADO E DISCUTIDO.

Projeto de Lei Municipal n.º 29/2024 - PLM 29/2024.

Projeto de Lei n.º 29/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Lei Federal n.º 14.399/2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura e, dá outras providências”.  

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação da proposição

F) ENCERRAMENTO