A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais dos atos que tramitam na Casa. Cabe aos vereadores desta comissão verificar a adequação das matérias de acordo com as normas orgânicas municipais, bem como examinar a redação final das mesmas.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 09/09/2024, (Segunda-Feira) às (18h30).

B) EXPEDIENTE RECEBIDO.

Projeto de Lei Municipal n.º 25/2024 - PLM 25/2024.

Projeto de Lei n.º 25/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à execução do objeto na Deliberação n.º 19/2023 do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso CEDI/PR e, dá outras providências”.

C) PROJETOS ANALISADO E DISCUTIDO.

Projeto de Lei Municipal n.º 25/2024 - PLM 25/2024.

Projeto de Lei n.º 25/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à execução do objeto na Deliberação n.º 19/2023 do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso CEDI/PR e, dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação da proposição

F) ENCERRAMENTO