A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais dos atos que tramitam na Casa. Cabe aos vereadores desta comissão verificar a adequação das matérias de acordo com as normas orgânicas municipais, bem como examinar a redação final das mesmas.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 22/07/2024, (Segunda-Feira) às (18h).

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 15/2024 - PLM 15/2024.

Projeto de Lei n.º 15/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para atendimento do Aditivo de reequilíbrio econômico financeiro e Aditivo de supressão e acréscimo, ao Contrato n.º 006/2024, objeto da licitação pública modalidade tomada de preço n.º 05/2023, para execução de obras de revitalização da Praça Pioneiro Primo Rossato e, dá outras providências”.  

C) PROJETOS ANALISADOS E DISCUTIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 15/2024 - PLM 15/2024.

Projeto de Lei n.º 15/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para atendimento do Aditivo de reequilíbrio econômico financeiro e Aditivo de supressão e acréscimo, ao Contrato n.º 006/2024, objeto da licitação pública modalidade tomada de preço n.º 05/2023, para execução de obras de revitalização da Praça Pioneiro Primo Rossato e, dá outras providências”.  

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação da proposição

F) ENCERRAMENTO