A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais dos atos que tramitam na Casa. Cabe aos vereadores desta comissão verificar a adequação das matérias de acordo com as normas orgânicas municipais, bem como examinar a redação final das mesmas.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 04/07/2024, (Quinta-Feira) às (14h00).

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 19/2024 - PLM 19/2024.

Projeto de Lei n.º 19/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras para instalação de passarela coberta ao acesso principal ao CMEI Pingo de Gente e, dá outras providências”.

C) PROJETOS ANALISADOS E DISCUTIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 19/2024 - PLM 19/2024.

Projeto de Lei n.º 19/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras para instalação de passarela coberta ao acesso principal ao CMEI Pingo de Gente e, dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação da proposição

F) ENCERRAMENTO