A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais dos atos que tramitam na Casa. Cabe aos vereadores desta comissão verificar a adequação das matérias de acordo com as normas orgânicas municipais, bem como examinar a redação final das mesmas.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 22/04/2024, (Segunda-Feira) às (18h).

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 09/2024 - PLM 09/2024.

Projeto de Lei Municipal n.º 09/2024, Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a construção de um barracão industrial, objeto Convênio nº 112/2023 firmado com o Instituto água e Terra e o município de Santo Antônio do Caiuá e, dá outras providências".

C) PROJETOS ANALISADOS E DISCUTIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 09/2024 - PLM 09/2024.

Projeto de Lei Municipal n.º 09/2024, Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a construção de um barracão industrial, objeto Convênio nº 112/2023 firmado com o Instituto água e Terra e o município de Santo Antônio do Caiuá e, dá outras providências".

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação da proposição

F) ENCERRAMENTO