A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais dos atos que tramitam na Casa. Cabe aos vereadores desta comissão verificar a adequação das matérias de acordo com as normas orgânicas municipais, bem como examinar a redação final das mesmas.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 27/03/2024, (Quarta-Feira) às (10h30).

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 07/2024 - PLM 07/2024.

Projeto de Lei Municipal n.º 07/2024, Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de playgrounds para a Escola Municipal Machado de Assis e o Centro de Educação Infantil Pingo de Gente e, dá outras providências”.

C) PROJETOS ANALISADOS E DISCUTIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 07/2024 - PLM 07/2024.

Projeto de Lei Municipal n.º 07/2024, Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de playgrounds para a Escola Municipal Machado de Assis e o Centro de Educação Infantil Pingo de Gente e, dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação da proposição

F) ENCERRAMENTO