Em razão de diversos questionamentos realizados pelos cidadãos deste Município quanto à realização de serviços por equipamentos agrícolas (tratores com pneus) aos agricultores do Município, visando dar efetivo cumprimento a função fiscalizadora desta Casa de Leis, requer-se a necessária a manifestação do Poder Executivo, através setor competente, para que esclareça, no período compreendido entre janeiro de 2015 a fevereiro de 2016:

1. Quais são os equipamentos (tratores de pneus) que prestam serviços aos agricultores do Município (especificar modelo e departamento a que estão vinculados)?

1. Quais foram os agricultores que solicitaram os serviços e que tiveram seus requerimentos deferidos com a efetiva prestação do serviço autorizada (descriminar nome e CPF do beneficiário, a quantidade de horas realizadas, qual o equipamento que realizou o serviço, funcionário encarregado pela prestação do serviço, data do início e término da prestação dos serviços, demais informações que se fizerem necessárias)?

B.1) Houve pagamento (receita) a favor do Município (descriminar pagadores e respectivos valores)?

B.2) Qual departamento foi beneficiado com a receita obtida?

B.3) Algum dos beneficiados está inadimplente com o serviço? Em caso positivo, quais as medidas tomadas para não caracterização de abandono de receita?

B.4) Qual o custo de cada serviço realizado (indicar quantidades de horas, custo da hora, consumo de combustível, se possível, e demais informações que permitam o esclarecimento da solicitação)?