A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais dos atos que tramitam na Casa. Cabe aos vereadores desta comissão verificar a adequação das matérias de acordo com as normas orgânicas municipais, bem como examinar a redação final das mesmas.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 18/12/2023, (Segunda-Feira) às (10h30).

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 47/2023 - PLM 47/2023.

Projeto de Lei Municipal n.º 47/2023, Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento, Súmula: "Fixa os subsídios do Presidente e dos Vereadores desta Egrégia Câmara Municipal para Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências".  

C) PROJETOS ANALISADOS E DISCUTIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 47/2023 - PLM 47/2023.

Projeto de Lei Municipal n.º 47/2023, Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento, Súmula: "Fixa os subsídios do Presidente e dos Vereadores desta Egrégia Câmara Municipal para Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências".  

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

02 (dois) votos favoráveis

01 (um) voto contrario

A aprovação da proposição.

F) ENCERRAMENTO