Na Comissão de Finanças e Orçamentos tramitam todas as matérias que tenham impacto na receita, despesa ou patrimônio do município. Por exemplo, matérias sobre convênios, contratos e acordos, solicitações de créditos suplementares, remanejamento e transferência de recursos. Cabe aos vereadores dessa comissão, entre outras atribuições, proferir parecer acerca da compatibilidade ou não destas proposições de acordo com as diretrizes orçamentárias.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 11/09/2023, (Segunda-Feira) às (14h30).

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 28/2023 - PLM 28/2023.

Projeto de Lei n.º 28/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza no abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial Suplementar, destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 31/2023 - PLM 31/2023.

Projeto de Lei n.º 31/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, objetivando a aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas aos custeios dos serviços de atenção primária em saúde e, dá outras providências".

Projeto de Lei Municipal n.º 31/2023 - PLM 31/2023.

Projeto de Lei n.º 32/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação de recurso para execução de ações para o enfretamento ao coronavírus (covid19) e, dá outras providências".

Projeto de Lei Municipal n.º 33/2023 - PLM 33/2023.

Projeto de Lei n.º 33/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando a aplicação do recurso de Lei Complementar n.º 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no desenvolvimento de ações direcionadas ao setor cultural e, dá outras providências"

C) PROJETOS ANALISADOS E DISCUTIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 28/2023 - PLM 28/2023.

Projeto de Lei n.º 28/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza no abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial Suplementar, destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 31/2023 - PLM 31/2023.

Projeto de Lei n.º 31/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, objetivando a aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas aos custeios dos serviços de atenção primária em saúde e, dá outras providências".

Projeto de Lei Municipal n.º 31/2023 - PLM 31/2023.

Projeto de Lei n.º 32/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação de recurso para execução de ações para o enfretamento ao coronavírus (covid19) e, dá outras providências".

Projeto de Lei Municipal n.º 33/2023 - PLM 33/2023.

Projeto de Lei n.º 33/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando a aplicação do recurso de Lei Complementar n.º 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no desenvolvimento de ações direcionadas ao setor cultural e, dá outras providências"

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação das proposições

F) ENCERRAMENTO