A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais dos atos que tramitam na Casa. Cabe aos vereadores desta comissão verificar a adequação das matérias de acordo com as normas orgânicas municipais, bem como examinar a redação final das mesmas.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 01/09/2023, (Sexta-Feira) às (14h30).

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 29/2023 - PLM 29/2023.

Projeto de Lei n.º 29/2023 - Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, Súmula: “Abre no corrente exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações do orçamento do Poder Legislativo Municipal, dá outras providências”. 

C) PROJETOS ANALISADOS E DISCUTIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 29/2023 - PLM 29/2023.

Projeto de Lei n.º 29/2023 - Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, Súmula: “Abre no corrente exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações do orçamento do Poder Legislativo Municipal, dá outras providências”. 

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação das proposições

F) ENCERRAMENTO