A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais dos atos que tramitam na Casa. Cabe aos vereadores desta comissão verificar a adequação das matérias de acordo com as normas orgânicas municipais, bem como examinar a redação final das mesmas.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 15/08/2023, (Terça-feira) às (10h00).

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 30/2023 - PLM 30/2023.

Projeto de Lei Municipal n.º 30/2023 – Súmula: “Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”.

C) PROJETOS ANALISADOS E DISCUTIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 30/2023 - PLM 30/2023.

Projeto de Lei Municipal n.º 30/2023 – Súmula: “Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação das proposições.

F) ENCERRAMENTO