A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais dos atos que tramitam na Casa. Cabe aos vereadores desta comissão verificar a adequação das matérias de acordo com as normas orgânicas municipais, bem como examinar a redação final das mesmas.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 03/07/2023, (Quarta-Feira) às (09h30).

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 22/2023 - PLM 22/2023.

Projeto de Lei n.º 22/2023 - Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências.”

C) PROJETOS ANALISADOS E DISCUTIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 22/2023 - PLM 22/2023.

Projeto de Lei n.º 22/2023 - Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências.”

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação das proposições

F) ENCERRAMENTO