Carta de Serviços ao Usuário CMSAC

Este documento fornece aos cidadãos informações sobre o funcionamento do Poder Legislativo Municipal, especialmente, canais de comunicação direta, portal de transparência e site institucional.

Permite ao leitor tomar conhecimento sobre os procedimentos e meios de consulta das informações disponibilizadas pela Casa de Leis quanto a tramitação das proposições, atuação dos agentes políticos, compras, contratos e gestão financeira e orçamentária.

A participação popular é importante ferramenta para a implemantação das políticas pública.

O Poder Legislativo de Santo Antônio do Caiuá conta a participação da população para que cada vez mais possa contribuir com ações visando o desenvolvimento e fortalecimento do Município.