Na Comissão de Finanças e Orçamentos tramitam todas as matérias que tenham impacto na receita, despesa ou patrimônio do município. Por exemplo, matérias sobre convênios, contratos e acordos, solicitações de créditos suplementares, remanejamento e transferência de recursos. Cabe aos vereadores dessa comissão, entre outras atribuições, proferir parecer acerca da compatibilidade ou não destas proposições de acordo com as diretrizes orçamentárias.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 07/06/2023, (Quarta-feira) às (8h30).

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 25/2023 - PLM 25/2023.

Projeto de Lei n.º 25/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial Suplementar, destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente, dá outras providências”. Valor: R$ 1.756.924,55 (um milhão, setecentos cinquentas seis reais, novecentos vinte quatro reais e cinquenta cinco centavos).

Projeto de Lei Municipal n.º 26/2023 - PLM 26/2023.

Projeto de Lei n.º 26/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obra para instalação da estação de TV digital e, dá outras providências”. Valor: R$ 22.151,39 (vinte dois mil, cento cinquenta um reais e trinta nove centavos).

Projeto de Lei Municipal n.º 27/2023 - PLM 27/2023.

Projeto de Lei n.º 27/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento do Contrato n.º 317/2022, objeto de Licitação Pública Tomada de Preços n.º 04/2022 para obras de reforma do imóvel localizado na Data de Terra sob n.º 09 (nove) da Quadra n.º 09 (nove), adquirido conforme lei Municipal n.º 1.013/2011 e, dá outras providências”. Valor: R$ 51.116,33 (cinquenta mil, cento dezesseis reais e trinta três centavos).

C) PROJETOS ANALISADOS E DISCUTIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 25/2023 - PLM 25/2023.

Projeto de Lei n.º 25/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial Suplementar, destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente, dá outras providências”. Valor: R$ 1.756.924,55 (um milhão, setecentos cinquentas seis reais, novecentos vinte quatro reais e cinquenta cinco centavos).

Projeto de Lei Municipal n.º 26/2023 - PLM 26/2023.

Projeto de Lei n.º 26/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obra para instalação da estação de TV digital e, dá outras providências”. Valor: R$ 22.151,39 (vinte dois mil, cento cinquenta um reais e trinta nove centavos).

Projeto de Lei Municipal n.º 27/2023 - PLM 27/2023.

Projeto de Lei n.º 27/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento do Contrato n.º 317/2022, objeto de Licitação Pública Tomada de Preços n.º 04/2022 para obras de reforma do imóvel localizado na Data de Terra sob n.º 09 (nove) da Quadra n.º 09 (nove), adquirido conforme lei Municipal n.º 1.013/2011 e, dá outras providências”. Valor: R$ 51.116,33 (cinquenta mil, cento dezesseis reais e trinta três centavos).

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

02 (dois) votos favoráveis à aprovação dos presentes.

F) ENCERRAMENTO