A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais dos atos que tramitam na Casa. Cabe aos vereadores desta comissão verificar a adequação das matérias de acordo com as normas orgânicas municipais, bem como examinar a redação final das mesmas.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 24/05/2023, (Quinta-feira) às (09h).

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Projeto de Lei n.º 23/2023 - Súmula: “Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e o fundo Municipal de Cultura – FUMCULT E adota outras providências”.

Projeto de Lei n.º 24/2023 - Súmula: “Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.

C) PROJETOS ANALISADOS E DISCUTIDOS.

Projeto de Lei n.º 23/2023 - Súmula: “Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e o fundo Municipal de Cultura – FUMCULT E adota outras providências”.

Projeto de Lei n.º 24/2023 - Súmula: “Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.  

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação das proposições.

F) ENCERRAMENTO