A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais dos atos que tramitam na Casa. Cabe aos vereadores desta comissão verificar a adequação das matérias de acordo com as normas orgânicas municipais, bem como examinar a redação final das mesmas.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 24/04/2023, (Segunda-feira) às (09h).

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 20/2023 - PLM 20/2023.

Projeto de Lei n.º 20/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da deliberação n.º 015/2022 do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, objetivando o desenvolvimento de ações de prevenção e defesa dos direitos da pessoa idosa e, da outras providências”.

C) PROJETOS ANALISADOS E DISCUTIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 20/2023 - PLM 20/2023.

Projeto de Lei n.º 20/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da deliberação n.º 015/2022 do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, objetivando o desenvolvimento de ações de prevenção e defesa dos direitos da pessoa idosa e, da outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação das proposições.

F) ENCERRAMENTO