Na Comissão de Finanças e Orçamentos tramitam todas as matérias que tenham impacto na receita, despesa ou patrimônio do município. Por exemplo, matérias sobre convênios, contratos e acordos, solicitações de créditos suplementares, remanejamento e transferência de recursos. Cabe aos vereadores dessa comissão, entre outras atribuições, proferir parecer acerca da compatibilidade ou não destas proposições de acordo com as diretrizes orçamentárias.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 05/04/2023, (Quarta-Feira) às (10h).

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 17/2023 - PLM 17/2023.

Projeto de Lei n.º 17/2023 - Súmula: “Concede, nos termos do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal de 88, revisão geral anual, aos agentes políticos do Município de Santo Antônio do Caiuá e, aos servidores, do Poder Legislativo Municipal, revisão geral anual e aumento real além de atualizar o valor do seu vale alimentação, para o exercício de 2023”.

C) PROJETOS ANALISADOS E DISCUTIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 17/2023 - PLM 17/2023.

Projeto de Lei n.º 17/2023 - Súmula: “Concede, nos termos do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal de 88, revisão geral anual, aos agentes políticos do Município de Santo Antônio do Caiuá e, aos servidores, do Poder Legislativo Municipal, revisão geral anual e aumento real além de atualizar o valor do seu vale alimentação, para o exercício de 2023”.

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação das proposições

F) ENCERRAMENTO