Na Comissão de Finanças e Orçamentos tramitam todas as matérias que tenham impacto na receita, despesa ou patrimônio do município. Por exemplo, matérias sobre convênios, contratos e acordos, solicitações de créditos suplementares, remanejamento e transferência de recursos. Cabe aos vereadores dessa comissão, entre outras atribuições, proferir parecer acerca da compatibilidade ou não destas proposições de acordo com as diretrizes orçamentárias.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 17/03/2023, (Sexta-Feira) às (10h).

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 05/2023 - PLM 05/2023.

Projeto de Lei n.º 05/2023 - Súmula: “Altera a tabela do artigo 2º e do Parágrafo único do mesmo artigo a Lei Municipal n. 1058, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre a “Criação e Reorganização Administrativa dos Cargos do Grupo Ocupacional em Comissão do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.

C) PROJETOS ANALISADOS E DISCUTIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 05/2023 - PLM 05/2023.

Projeto de Lei n.º 05/2023 - Súmula: “Altera a tabela do artigo 2º e do Parágrafo único do mesmo artigo a Lei Municipal n. 1058, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre a “Criação e Reorganização Administrativa dos Cargos do Grupo Ocupacional em Comissão do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

Sendo dois (2) votos contrários e um (1) voto favoravél a propósição analisada.

F) ENCERRAMENTO