Na Comissão de Finanças e Orçamentos tramitam todas as matérias que tenham impacto na receita, despesa ou patrimônio do município. Por exemplo, matérias sobre convênios, contratos e acordos, solicitações de créditos suplementares, remanejamento e transferência de recursos. Cabe aos vereadores dessa comissão, entre outras atribuições, proferir parecer acerca da compatibilidade ou não destas proposições de acordo com as diretrizes orçamentárias.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 21/03/2023, (Terça-Feira) às (10h).

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 04/2023 - PLM 04/2023.

Projeto de Lei n.º 04/2023 - Súmula: “Fixa o índice oficial para fins de revisão geral anual, nos termos do art.37, inciso X, da constituição Federal, da remuneração de servidores e empregados públicos, bem como às suas funções gratificadas, cargos em comissão e subsídios, nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá”.

C) PROJETOS ANALISADOS E DISCUTIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 04/2023 - PLM 04/2023.

Projeto de Lei n.º 04/2023 - Súmula: “Fixa o índice oficial para fins de revisão geral anual, nos termos do art.37, inciso X, da constituição Federal, da remuneração de servidores e empregados públicos, bem como às suas funções gratificadas, cargos em comissão e subsídios, nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santo Antônio d Caiuá”.

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação das proposições

F) ENCERRAMENTO