A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais dos atos que tramitam na Casa. Cabe aos vereadores desta comissão verificar a adequação das matérias de acordo com as normas orgânicas municipais, bem como examinar a redação final das mesmas.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 09/12/2022, (Sexta-feira) às (17h).

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 58/2022 - PLM 58/2022.

Projeto de Lei n.º 58/2021 - Súmula: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá para o exercício de 2023".

C) PROJETOS ANALISADOS E DISCUTIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 58/2022 - PLM 58/2022.

Projeto de Lei n.º 58/2021 - Súmula: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá para o exercício de 2023".

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação da proposição

F) ENCERRAMENTO