A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais dos atos que tramitam na Casa. Cabe aos vereadores desta comissão verificar a adequação das matérias de acordo com as normas orgânicas municipais, bem como examinar a redação final das mesmas.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 04/10/2022, (Terça-Feira) às (19h).

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 59/2022 - PLM 59/2022.  

Projeto de Lei n.º 59/2021 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, objeto do Convênio nº 927872/2022 (Plataforma+Brasil) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e, dá outras providências".

C) PROJETO ANALISADO E DISCUTIDO. 

Projeto de Lei Municipal n.º 59/2022 - PLM 59/2022.  

Projeto de Lei n.º 59/2021 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, objeto do Convênio nº 927872/2022 (Plataforma+Brasil) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e, dá outras providências".

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação da proposição

F) ENCERRAMENTO