A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais dos atos que tramitam na Casa. Cabe aos vereadores desta comissão verificar a adequação das matérias de acordo com as normas orgânicas municipais, bem como examinar a redação final das mesmas.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 22/08/2022, (Segunda-Feira) às (19h).

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 45/2021 - PLM 45/2021.  

Projeto de Lei n.º 45/2021 - Súmula: "Institui no âmbito do município de Santo Antônio do Caiuá, política Pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e da outras providências".

Projeto de Lei Municipal n.º 33/2022 - PLM 33/2022.  

Projeto de Lei n.º 33/2022 - Súmula: “Estabelece no âmbito do município de Santo Antônio do Caiuá sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 37/2022 - PLM 37/2022.  

Projeto de Lei n.º 37/2022 - Súmula: “Cria o calendário oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no município de Santo Antônio do Caiuá”.

Projeto de Lei Municipal n.º 38/2022 - PLM 38/2022.  

Projeto de Lei n.º 38/2022 - Súmula: “Dispõe sobre o programa de videomonitoramento das repartições públicas do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 49/2022 - PLM 49/2022.  

Projeto de Lei n.º 49/2022 - Súmula: “Institui o mês “agosto dourado” dedicado a realização de ações voltadas ao aleitamento materno e, dá outras providências”.

C) PROJETO ANALISADO E DISCUTIDO. 

Projeto de Lei Municipal n.º 45/2021 - PLM 45/2021.  

Projeto de Lei n.º 45/2021 - Súmula: "Institui no âmbito do município de Santo Antônio do Caiuá, política Pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e da outras providências".

Projeto de Lei Municipal n.º 33/2022 - PLM 33/2022.  

Projeto de Lei n.º 33/2022 - Súmula: “Estabelece no âmbito do município de Santo Antônio do Caiuá sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 37/2022 - PLM 37/2022.  

Projeto de Lei n.º 37/2022 - Súmula: “Cria o calendário oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no município de Santo Antônio do Caiuá”.

Projeto de Lei Municipal n.º 38/2022 - PLM 38/2022.  

Projeto de Lei n.º 38/2022 - Súmula: “Dispõe sobre o programa de videomonitoramento das repartições públicas do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 49/2022 - PLM 49/2022.  

Projeto de Lei n.º 49/2022 - Súmula: “Institui o mês “agosto dourado” dedicado a realização de ações voltadas ao aleitamento materno e, dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação da proposição

F) ENCERRAMENTO