A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais dos atos que tramitam na Casa. Cabe aos vereadores desta comissão verificar a adequação das matérias de acordo com as normas orgânicas municipais, bem como examinar a redação final das mesmas.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 06/09/2022, (Terça-Feira) às (19h).

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 56/2022 - PLM 56/2022.  

Projeto de Lei n.º 56/2021 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado à aquisição de veículo para transporte sanitário, objeto da Resolução SESA nº 327/2022 e, da outras providências”. Valor R$: 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

C) PROJETO ANALISADO E DISCUTIDO. 

Projeto de Lei Municipal n.º 56/2022 - PLM 56/2022.  

Projeto de Lei n.º 56/2021 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado à aquisição de veículo para transporte sanitário, objeto da Resolução SESA nº 327/2022 e, da outras providências”. Valor R$: 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação da proposição

F) ENCERRAMENTO