Na Comissão de Finanças e Orçamentos tramitam todas as matérias que tenham impacto na receita, despesa ou patrimônio do município. Por exemplo, matérias sobre convênios, contratos e acordos, solicitações de créditos suplementares, remanejamento e transferência de recursos. Cabe aos vereadores dessa comissão, entre outras atribuições, proferir parecer acerca da compatibilidade ou não destas proposições de acordo com as diretrizes orçamentárias. 

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 02/08/2022, (Terça-feira) às (18h).

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 46/2022 - PLM 46/2022.

Projeto de Lei n.º 46/2022 - Súmula: “Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agentes de Combate às Endemias – ACE, na forma que determina o _§§ 7, 8, 9, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal”.  

C) PROJETO ANALISADO E DISCUTIDO. 

Projeto de Lei Municipal n.º 46/2022 - PLM 46/2022.

Projeto de Lei n.º 46/2022 - Súmula: “Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agentes de Combate às Endemias – ACE, na forma que determina o _§§ 7, 8, 9, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal”.  

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação da proposição

F) ENCERRAMENTO