A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais dos atos que tramitam na Casa. Cabe aos vereadores desta comissão verificar a adequação das matérias de acordo com as normas orgânicas municipais, bem como examinar a redação final das mesmas.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 28/07/2022, (Quinta-Feira) às (19h).

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Projeto de Lei Municipal n.º 42/2022 - PLM 42/2022.  

Projeto de Lei n.º 42/2022 - Súmula: “Dispõe sobre a criação da função de Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, cria Gratificação e, da outras providências”.     

Projeto de Lei Municipal n.º 43/2022 - PLM 43/2022.  

Projeto de Lei n.º 43/2022 - Súmula: “Dispõe sobre a criação da função de Coordenador do Posto Avançado do SINE vinculados ao Sistema Nacional de Emprego (SINE), cria gratificação e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 44/2022 - PLM 44/2022.  

Projeto de Lei n.º 44/2022 - Súmula: “Institui o programa benefício Econômico Social e, da outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 45/2022 - PLM 45/2022.  

Projeto de Lei n.º 45/2022 - Súmula: “Altera a Lei municipal n.º 1.352, de 28 de janeiro de 2022”.

C) PROJETO ANALISADO E DISCUTIDO. 

Projeto de Lei Municipal n.º 42/2022 - PLM 42/2022.  

Projeto de Lei n.º 42/2022 - Súmula: “Dispõe sobre a criação da função de Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, cria Gratificação e, da outras providências”.     

Projeto de Lei Municipal n.º 43/2022 - PLM 43/2022.  

Projeto de Lei n.º 43/2022 - Súmula: “Dispõe sobre a criação da função de Coordenador do Posto Avançado do SINE vinculados ao Sistema Nacional de Emprego (SINE), cria gratificação e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 44/2022 - PLM 44/2022.  

Projeto de Lei n.º 44/2022 - Súmula: “Institui o programa benefício Econômico Social e, da outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 45/2022 - PLM 45/2022.  

Projeto de Lei n.º 45/2022 - Súmula: “Altera a Lei municipal n.º 1.352, de 28 de janeiro de 2022”.

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação da proposição

F) ENCERRAMENTO