Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá

PROJETOS APROVADOS

2025 - Projeto de Lei Municipal n.º 31/2025

Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei n.º 31/2025 - Projeto de Lei n.º 31/2025:

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: " Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio do Caiuá, para o exercício de 2026”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO	PLM N.º 33/2025
1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	16/12/2125 (E)
2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	17/12/2025 (E)
3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	18/12/2025 (E)
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL	24/12/2025
EDIÇÃO E PÁGINA	Ed.19.938 pgs. 10 à 18
LEI MUNICIPAL	N.º 1.514/2025

» Anexos do Projeto

Lei Municipal n.� 1.514/2025

MENDA 52/2025, autor: Vereador MARISA ARA�JO DE OLIVEIRA, aplica��o de recurso para aquisi��o de equipamentos. Valor: R$ 34.992,66.

EMENDA 51/2025, autores Vereadores PP, �LVARO EMANUEL e PRIMO ROSSATO NETO,aplica��o de recurso para implementa��o de pontos de espera aos trabalhadores. Valor: R$ 17.496,32.

EMENDA 50/2025, autores Vereadores PP, �LVARO EMANUEL E PRIMO ROSSATO NETO,aplica��o de recurso na aquisi��o de mat�rias e equipamentos. Valor: R$ 17.496,32.

EMENDA 49/2025, autores Vereadores PP, �LVARO EMANUEL e PRIMO ROSSATO NETO, aplica��o de recurso na sa�de para aquisi��o de equipamentos para consult�rio odontol�gico. Valor: R$ 34.992,66.

EMENDA 48/2025, autor: Vereador PRIMO ROSSATO NETO, aplica��o de recurso para aquisi��o de equipamentos para o setor da sa�de. Valor: R$ 34.992,66

EMENDA 47/2025, autor: Vereador PRIMO ROSSATO NETO, aplica��o de recurso para manuten��o e execu��o de atividades de conviv�ncia e fortalecimento do idoso�. Valor: R$ 7.330,89.

EMENDA 46/2025, autor: Vereador PRIMO ROSSATO NETO, aplica��o de recurso para aquisi��o de mat�rias de identifica��o das institui��es de ensino. Valor: R$ 4.333,33.

EMENDA 45/2025, autor: Vereador PRIMO ROSSATO NETO, aplica��o de recurso para subven��o APAE�. Valor: R$ 7.330,89.

EMENDA 44/2025, autor: Vereador PRIMO ROSSATO NETO, aplica��o de recurso para manuten��o CMEI �Pingo de Gente�. Valor: R$ 4.333,33.

EMENDA 43/2025, autor: Vereador PRIMO ROSSATO NETO, aplica��o de recurso para aquisi��o de bens e materiais permanentes�. Valor: Valor: R$ 11.664,22

EMENDA 42/2025, autor: Vereador �LVARO EMANUEL, aplica��o de recurso para amplia��o dp espa�o da unidade do posto de sa�de. Valor: R$ 34.992,66.

EMENDA 41/2025, autor: Vereador �LVARO EMANUEL, aplica��o de recurso para subven��o APAE�. Valor: R$ 7.330,89.

EMENDA 40/2025, autor: Vereador �LVARO EMANUEL, aplica��o de recurso para manuten��o CMEI �Pingo de Gente�. Valor: R$ 4.333,33.

EMENDA 39/2025, autor: Vereador �LVARO EMANUEL, aplica��o de recurso para manuten��o e execu��o de atividades de conviv�ncia e fortalecimento do idoso�. Valor: R$ 7.330,89.

EMENDA 38/2025, autor: Vereador �LVARO EMANUEL, aplica��o de recurso para aquisi��o de moveis e mat�rias permanentes�. Valor: R$ 4.333.33.

EMENDA 37/2025, autor: Vereador �LVARO EMANUEL, aplica��o de recurso para aquisi��o de novas vestimentas�. Valor: Valor: R$ 11.664,22.

EMENDA 36/2025, autor: Vereadora MARISA ARA�JO DE OLIVEIRA, aplica��o de recurso para manuten��o CMEI �Pingo de Gente�. Valor: R$ 8.000,00.

EMENDA 35/2025, autor: Vereadora MARISA ARA�JO DE OLIVEIRA, aplica��o de recurso para subven��o APAE. Valor: R$ 8.000,00.

EMENDA 34/2025, autor: Vereadora MARISA ARA�JO DE OLIVEIRA, aplica��o de recurso para aquisi��o de equipamentos para a casa de cultura. Valor: R$ 7.000,00.

EMENDA 33/2025, autor: Vereador MARISA ARA�JO DE OLIVEIRA, aplica��o de recurso para manuten��o cemit�rio e da Capela Mortu�ria Municipal. Valor: R$ 3.325,00.

EMENDA 32/2025, autor: Vereador MARISA ARA�JO DE OLIVEIRA, aplica��o de recurso para manuten��o e execu��o de atividades de conviv�ncia e fortalecimento do idoso. Valor: R$ 8.667,65.

EMENDA 31/2025, autores: Vereadores PSD, J�SE EDIMAR SANTIAGO e RENATA COSTA DE LIMA, Manuten��o da Escola Municipal Machado de Assis�. Valor: R$ 6.000,00

EMENDA 30/2025, autores: Vereadores PSD, J�SE EDIMAR SANTIAGO E RENATA COSTA DE LIMA, Manuten��o CMEI �Pingo de Gente�. Valor: R$ 6.000,00

EMENDA 29/2025, autores: Vereadores PSD, J�SE EDIMAR SANTIAGO E RENATA COSTA DE LIMA, aplica��o de recurso para manuten��o e execu��o de atividades de conviv�ncia e fortalecimento do idoso Valor: R$ 5.496,33.

EMENDA 28/2025, autor: Vereadora RENATA COSTA DE LIMA, aplica��o de recurso para aquisi��o de medicamentos. Valor: R$ 34.992,66.

EMENDA 27/2025, autor: Vereadora RENATA COSTA DE LIMA, aplica��o de recurso para Subven��o APAE�. Valor: R$ 34.992,66.

EMENDA 26/2025, autor: Vereador JOS� CARLOS ANTAL, aplica��o de recurso para aquisi��o de medicamentos. Valor: R$ 34.992,66.

EMENDA 25/2025, autor: Vereador JOS� CARLOS ANTAL, aplica��o de recurso para manuten��o da Escola Municipal Machado de Assis�. Valor: R$ 11.664,22.

EMENDA 24/2025, autor: Vereador JOS� CARLOS ANTAL, aplica��o de recurso para manuten��o CMEI �Pingo de Gente�. Valor: R$ 11.664,22.

EMENDA 23/2025, autor: Vereador JOS� CARLOS ANTAL, aplica��o de recurso para manuten��o e execu��o de atividades de conviv�ncia e fortalecimento do idoso. Valor: R$ 11.664,22.

EMENDA 22/2025, autores Vereadores CIDADANIA, JAIR JOS� DA SILVA e JOS� CARLOS ANTAL, aplica��o de recursos para subven��o APAE. Valor: R$ 34.992,66.

EMENDA 21/2025, autor: Vereador JAIR JOS� DA SILVA, aplica��o de recurso para aquisi��o de medicamentos. Valor: R$ 34.992,66.

EMENDA 20/2025, autor: Vereador JAIR JOS� DA SILVA, aplica��o de recurso para manuten��o e execu��o de atividades de conviv�ncia e fortalecimento do idoso. Valor: R$ 11.664,22.

EMENDA 19/2025, autor: Vereador JAIR JOS� DA SILVA, aplica��o de recurso para manuten��o CMEI �Pingo de Gente�. Valor: R$ 11.664,22.

EMENDA 18/2025, autor: Vereador JAIR JOS� DA SILVA, aplica��o de recurso para manuten��o da Escola Municipal Machado de Assis�. Valor: R$ 11.664,22.

EMENDA 17/2025, autores: Vereadores PSD, J�SE EDIMAR SANTIAGO e RENATA COSTA DE LIMA, aplica��o de recurso para aquisi��o de equipamentos para farm�cia municipal. Valor: R$ 17.496,32.

EMENDA 16/2025, autores: Vereadores PSD, J�SE EDIMAR SANTIAGO e RENATA COSTA DE LIMA, aplica��o de recurso para aquisi��o de material para Escola Municipal. Valor: R$ 7.496,33.

EMENDA 15/2025, autores: Vereadores PSD, J�SE EDIMAR SANTIAGO e RENATA COSTA DE LIMA, aplica��o de recurso para investimento em obras de reforma e/ou amplia��o do CMEI �Pingo de Gente�. Valor: R$ 10.000,00.

EMENDA 14/2025, autor: Vereadora JOS� EDIMAR SANTIAGO, aplica��o de recurso para aquisi��o de equipamentos para casa de cultura. Valor: R$ 18.163,00.

EMENDA 13/2025, autor: Vereador JOS� EDIMAR SANTIAGO, aplica��o de recurso para investimento em obras de reforma e/ou amplia��o do CMEI �Pingo de Gente�. Valor: R$ 8.163,00.

EMENDA 12/2025, autor: Vereadora JOS� EDIMAR SANTIAGO, aplica��o de recurso para aquisi��o de equipamentos para farm�cia municipal. Valor: R$ 34.992,66.

EMENDA 11/2025, autor: Vereador JOS� EDIMAR SANTIAGO, aplica��o de recurso para manuten��o e execu��o de atividades de conviv�ncia e fortalecimento do idoso. Valor: R$ 8.666,65.

EMENDA 10/2025, autor: Vereadora NICANORA CARNIEL, aplica��o de recurso para pintura da casa de cultura para fins de revitaliza��o do espa�o. Valor: R$ 18.163,00.

EMENDA 09/2025, autor: Vereadora NICANORA CARNIEL, aplica��o de recurso para investimento em obras de reforma e/ou amplia��o do CMEI �Pingo de Gente�. Valor: R$ 8.163,00.

EMENDA 08/2025, autor: Vereadora NICANORA CARNIEL, aplica��o de recurso para aquisi��o de equipamentos para farm�cia municipal. Valor: R$ 34.992,66.

EMENDA 07/2025, autor: Vereadora NICANORA CARNIEL, aplica��o de recurso para manuten��o e execu��o de atividades de conviv�ncia e fortalecimento do idoso. Valor: R$ 8.666,65.

EMENDA 06/2025, autores Vereadores PSB, MILTON FELICIANO, MARISA ARA�JO e NICANORA CARNIEL, aplica��o de recurso para constru��o de passarela coberta na Escola Municipal Machado de Assis. Valor: R$ 52.488,98.

EMENDA 05/2025, autores Vereadores PSB, MILTON FELICIANO, MARISA ARA�JO e NICANORA CARNIEL, aplica��o de recurso na sa�de para aquisi��o de equipamento para farm�cia Municipal. Valor: R$ 52.488,98.

EMENDA 04/2025, autor: Vereador MILTON FELICIANO FERREIRA J�NIOR, aplica��o de recurso para pintura da casa da cultura para fins de revitaliza��o dos espa�o. Valor: R$ 18.163,00.

EMENDA 03/2025, autor: Vereador MILTON FELICIANO FERREIRA J�NIOR, aplica��o de recurso para investimento em obras de reforma e/ou amplia��o do CMEI �Pingo de Gente�. Valor: R$ 8.163,00.

EMENDA 02/2025, autor: Vereador MILTON FELICIANO FERREIRA J�NIOR, aplica��o de recurso para aquisi��o de equipamentos. Valor: R$ 34.992,66.

EMENDA 01/2025, autor: Vereador MILTON FELICIANO FERREIRA J�NIOR, aplica��o de recurso para manuten��o e execu��o de atividades de conviv�ncia e fortalecimento do idoso. Valor: R$ 8.666,65.

Projeto de Lei n.� 31/2025.

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