Projeto de Lei n.º 42/2025 - Projeto de Lei n.º 42/2025:
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,
Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de veículos, objeto dos convênios n.º 1016/2025 firmados com a Secretaria de Estado das Cidades SECID, o Serviços Social Autônomo Paranácidade e o Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.
|
TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO
|
PLM N.º 42/2025
|
|
1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
|
01/12/2025 (O)
|
|
2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
|
08/12/2025 (O)
|
|
3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
|
15/12/2025 (O)
|
|
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
|
17/12/2025
|
|
EDIÇÃO E PÁGINA
|
Ed.19.934 pg. 16 |
|
LEI MUNICIPAL
|
N.º 1.513/2025
|
|
DECRETO MUNICIPAL
|
N.º 722/2025
|
|
