A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais dos atos que tramitam na Casa. Cabe aos vereadores desta comissão verificar a adequação das matérias de acordo com as normas orgânicas municipais, bem como examinar a redação final das mesmas.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 19/07/2022, (Terça-Feira) às (19h).

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Projeto de Lei n.º 48/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento de requerimento para realimento de preços do Contrato nº 161/2021 objeto de licitação Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia nº 88/2021 relativo à execução de obras de reforma e/ou ampliação da Unidade Básica de Saúde, e, da outras providencias”. Valor: R$ 31.732,65 (trinta um mil, setecentos trinta dois reais e sessenta cinco centavos).

C) PROJETO ANALISADO E DISCUTIDO. 

Projeto de Lei Municipal n.º 48/2022 - PLM 48/2022.  

Projeto de Lei n.º 48/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento de requerimento para realimento de preços do Contrato nº 161/2021 objeto de licitação Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia nº 88/2021 relativo à execução de obras de reforma e/ou ampliação da Unidade Básica de Saúde, e, da outras providencias”. Valor: R$ 31.732,65 (trinta um mil, setecentos trinta dois reais e sessenta cinco centavos).

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação da proposição

F) ENCERRAMENTO